O JOTA apurou que muitas das questões apresentadas no formulário provocaram resistência das controladoras de cartõesA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai ampliar o prazo para que empresas de cartões de desconto respondam ao questionário sobre as atividades por elas desempenhadas.
A decisão, antecipada ao JOTA pelo presidente da agência, Wadih Damous, é reflexo da baixa adesão ao edital de chamamento, publicado em 1 de junho. O prazo para o envio das informações e dados operacionais terminaria nesta segunda (3 de agosto).
O JOTA apurou que muitas das questões apresentadas no formulário provocaram resistência das controladoras de cartões. O receio é o de que, com as informações, elas passassem a ser enquadradas pela ANS como empresas de planos de saúde.
A estimativa é de que menos de dez respostas ao edital foram enviadas à ANS. “Há duas opções: fazer um novo formulário ou abrir a possibilidade para que empresas respondam apenas as perguntas que acharem necessárias”, disse Damous.
De acordo com o presidente da agência, a estratégia já foi acordada com demais diretores da ANS. A prorrogação deverá ser publicada nos próximos dias.
Regulação e STJ
O questionário é a primeira etapa para regulamentação do setor de cartões de desconto. Em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, confirmada em novembro, a agência terá de criar regras para a atividade, cuja expansão tornou-se evidente nos últimos anos.
Não há dados precisos sobre quantas empresas atuam no setor. Há quem afirme que a atividade de cartões de desconto movimenta 40 milhões de usuários. Outras fontes estimam 60 milhões. O objetivo da ANS é identificar o tamanho do mercado, os agentes envolvidos e os serviços prestados.
Mais dados
Há desde cartões de benefícios gerais, que oferecem descontos em consultas, testes de diagnóstico, farmácias e até produtos de lazer. Outros oferecem atendimento ambulatorial (presencial ou online) ou exames. O funcionamento geralmente ocorre por meio de uma assinatura mensal, de forma a garantir desconto nesses atendimentos.
“Para fazer uma regulação é importante termos o máximo de informação possível”, disse Damous.
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