A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta sexta-feira (7/8), a abertura de um processo de fiscalização para apurar se a plataforma Discord descumpriu obrigações estabelecidas pelo ECA Digital. A empresa terá cinco dias úteis para informar à autarquia quais são os mecanismos adotados para prevenir e combater violações contra crianças e adolescentes.

Essa é a segunda investida contra a empresa anunciada após a primeira-dama, Janja da Silva, ter pedido para o governo federal bloquear o acesso à plataforma no Brasil. O Discord também terá que apresentar proposta de melhorias para a Advocacia-Geral da União (AGU) até o fim da semana que vem. A depender, a questão pode ser judicializada.

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A ANPD afirma que há indícios de falhas na adoção de medidas para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos que induzem, incitam, instigam ou auxiliam na automutilação e no suicídio. Além disso, há suspeitas sobre a falta de mecanismos efetivos de aferição de idade e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades.

Cabe à ANPD a fiscalização e, logo, a aplicação de sanções contra plataformas digitais que descumprirem o ECA Digital. As multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

A abertura do processo ocorre após uma operação policial contra cinco suspeitos de induzirem uma adolescente de 13 anos à morte durante uma live no Discord. 

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O caso foi citado por Janja em reunião com o presidente Lula (PT) e com ministros na quinta-feira (6/8). Na ocasião, a primeira-dama afirmou que o governo deveria atuar para bloquear o acesso à rede social no Brasil. Na sequência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que moveria uma ação civil pública (ACP) para suspender o acesso à plataforma.

Reunião

Nesta sexta (7/8), representantes do Discord se reuniram com a AGU e outros ministérios para discutir a adoção de medidas efetivas contra o cometimento de crimes na plataforma antes da judicialização. A empresa apresentará ações até o fim da semana que vem.

O Discord se comprometeu a elaborar uma proposta para corrigir as falhas identificadas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção a crianças e adolescentes.

Após a apresentação da proposta, a AGU analisará o documento e decidirá se formula um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira.

Se o TAC assinado não for cumprido ou não for firmado, o passo seguinte pode ser uma ação civil pública.