Após o pedido da primeira-dama, Janja da Silva, para o governo federal tomar providências e suspender o acesso ao Discord no Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a ANPD aguardam respostas da empresa para avaliarem quais medidas serão anunciadas em relação à empresa.

A AGU ordenou que a plataforma explique quais salvaguardas serão adotadas para proteger crianças e adolescentes no serviço de mensageria e evitar que crimes sejam cometidos na plataforma. Um retorno é esperado até o final da semana.

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O ministério analisará a resposta e decidirá se firma um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa. A medida deverá anteceder ações drásticas, como uma ação civil popular (ACP) para bloquear o acesso ao serviço.

Já a ANPD, órgão encarregado da fiscalização do ECA Digital, abriu processo fiscalizador contra a empresa na sexta-feira (7/8) e deu cinco dias úteis para que explicações sejam prestadas sobre a ocorrência de falhas sistêmicas na plataforma.

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Se irregularidades forem constatadas, a agência poderá exigir mudanças nas práticas da empresa e cobrar multa de até R$ 50 milhões por infração.

A ofensiva contra o Discord ocorre após uma operação policial identificar cinco suspeitos de induzir uma adolescente de 13 anos à morte durante uma live no serviço de mensageria. O Ministério da Justiça apoiou a autoridade policial na ação e identificou falhas nos mecanismos que a empresa estabeleceu para a proteção de crianças e adolescentes.