O ministro Luís Felipe Salomão tomará posse nesta quarta-feira (19/8) como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como principais missões implementar o filtro de relevância, lidar com investigações envolvendo ministros e indicar as listas tríplices para as vagas em aberto. A interlocutores, Salomão tem dito que pretende reforçar a coesão e a união entre os ministros. Ele sucede Herman Benjamin.

Caberá a Salomão colocar em prática o novo critério para a admissão de recursos especiais. O filtro de relevância foi aprovado pelo Congresso Nacional, e a lei foi sancionada em agosto pelo presidente Lula. A lei alterou o Código de Processo Civil (CPC) para incorporar as novas regras.

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A ideia é transformar o STJ em uma Corte de precedentes. O mecanismo deve funcionar de forma similar à repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, para que um recurso chegue ao tribunal, será necessária a comprovação da relevância social, econômica ou jurídica daquele processo.

Assim, haverá uma mudança na sistemática de análise dos recursos, com maior ênfase na importância do caso em análise.

Por esse raciocínio, o STJ vai concentrar sua atuação em processos que sejam relevantes para uniformizar a interpretação da legislação federal e vai deixar de apreciar recursos voltados apenas à solução de interesses individuais das partes.

Uma das consequências esperadas é a diminuição em 50% do volume de processos no tribunal. Em 2025, entraram 500 mil novos processos no STJ e foram julgados 780 mil casos.

O desafio será encontrar o equilíbrio para evitar que o novo mecanismo feche as portas para quem precise da Justiça.

“Cortar na própria carne”

Durante sua presidência, o ministro Salomão deve enfrentar as investigações envolvendo ministros do tribunal. A preocupação é que esses casos ocupem a agenda e que outras pautas importantes acabem paralisadas por conta das apurações policiais.

Um dos casos é o da venda de sentenças, em que ministros e assessores estão sendo investigados – o tema permeou toda a gestão de Herman Benjamin.
Em maio deste ano, o relator dos inquéritos no Supremo, o ministro Cristiano Zanin, autorizou a investigação em relação a Moura Ribeiro e Marco Buzzi.

Também estão sendo apuradas as condutas de servidores dos gabinetes de Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Og Fernandes.

Outro caso que aflige os ministros da Corte é o processo do ministro Marco Buzzi. Ele já foi afastado em um processo administrativo do STJ por causa de denúncias de assédio sexual e, agora, deve enfrentar uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF para a perda do cargo.

A mais recente denúncia envolvendo um ministro do STJ diz respeito a Humberto Martins e a um esquema de corrupção no governo do Maranhão. Na investigação sob relatoria do ministro Flávio Dino, no STF, a Polícia Federal cita a “possível atuação do senador Weverton Rocha junto ao gabinete do ministro Humberto Martins para atrapalhar investigações de corrupção no Maranhão”.

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A PF localizou no celular do senador contatos com Martins, relator do caso que apura um homicídio relacionado ao esquema de corrupção no Maranhão. O caso está no STJ porque há indícios do envolvimento de um integrante do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A interlocutores próximos, Salomão tem dito que o tribunal pretende “cortar na própria carne” diante de qualquer irregularidade envolvendo ministros, como ocorreu no caso Buzzi e no caso dos servidores afastados na investigação sobre a venda de sentenças.

Cadeiras vagas

O STJ está com três cadeiras vagas. Nos bastidores, Salomão tem indicado que a formação da lista tríplice para preenchimento dos cargos deve ser entregue ao presidente da República após as eleições.