O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta terça-feira (25/8), durante evento do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da EXAME, que é necessário seguir limitando os gastos obrigatórios do governo. Segundo Durigan, o orçamento previsto para 2027 está robusto e prevê superávit primário, enquanto a despesa seguirá limitada pelo arcabouço fiscal.

Segundo o ministro, “2026 vai ser um ano muito diferente de 2022, em que se apresentou um orçamento fictício para o próximo governo, sem tributação de combustível e tirando dinheiro de governador, e fomos nós que tivemos que fazer esse acerto de contas. O orçamento do próximo ano tem superávit. Ele tem crescimento de gasto obrigatório menor do que o arcabouço cresce para o país como um todo. A despesa vai seguir limitada”.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Durigan também enfatizou a necessidade de “seguir limitando o gasto obrigatório, abrindo espaço para o gasto discricionário e mantendo o arcabouço fiscal”. Para o ministro, é necessário que nos próximos anos se obtenha um “grau de investimento do país, para estabilizar a trajetória do endividamento público, sem dar cavalo de pau”. 

O ministro afirmou que em 2027, com uma possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo deve continuar investindo em recompor a receita, estabelecer na Reforma Tributária um horizonte ”de boa medida da gestão para o futuro”, reduzir riscos para o país e seguir com a abertura de mercado para o mundo. Durigan reiterou que o necessário a ser feito é ter o orçamento em ordem, sem “armadilha, sem nada escondido, sem dar calote em precatório, sem dar calote em governador”. “O orçamento do próximo ano está robusto e prevê superávit primário”, ponderou. 

Para além da contenção de gastos, o ministro falou na revisão de 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais e a revisão para mais ganho de eficiência do ponto de vista do benefício social, que, segundo ele, “é algo também prioritário para a próxima gestão”. 

Durigan ainda afirmou que a próxima medida do governo será soltar um decreto zerando o IPI do país. “A indústria não vai acumular crédito como hoje acumula. O tributo vem por fora, vai ficar disponível para todo consumidor saber o quanto está pagando de tributo, como imposto sobre valor agregado, como acontece com nas boas economias do mundo”, disse.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Sobre a Reforma Tributária, o ministro declarou que “o split payment vai funcionar como a maior garantia contra a sonegação do país. As pessoas vão ter os modelos de notas fiscais prontas, pré-aprovadas, pré-preenchidas pela inteligência artificial, vão fazer o pagamento, e à medida que o pagamento foi feito, ela vem em crédito no tributo que foi pago”.