O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sugeriu para as eleições uma tese que diferencia conteúdo sintético produzido por IA de deepfake, Fabio MuraKawa e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.

Pela proposta, a mera utilização de IA não é suficiente para caracterizar deepfake, mas sim o grau de realismo apto a criar a falsa percepção de autenticidade.

Dessa forma, na avaliação de Mendonça, caricaturas, memes, sátiras visuais e animações claramente irreais ficam no regime de rotulagem de IA e não podem ser classificadas como deepfakes.

Ainda que desta vez a decisão tenha partido de seu cargo na Justiça Eleitoral, Mendonça também tem tido influência na campanha por meio de decisões no Supremo Tribunal Federal — bem como outros dois colegas, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Investigações e ações conduzidas por eles ganharam protagonismo nas campanhas e vêm influenciando o humor dos eleitores, Flávia Maia analisa na nota de abertura. E o poder desses ministros não se restringe à campanha presidencial.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Supremos protagonistas

Mesmo sem o nome nas urnas, três ministros do Supremo Tribunal Federal têm pautado os debates das eleições, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• Investigações e ações conduzidas por Flávio Dino, André Mendonça e Alexandre de Moraes ganharam protagonismo nas campanhas e vêm influenciando o humor dos eleitores, captado pelas pesquisas de intenção.

Por que importa: Em uma eleição voto a voto, cada movimento pendular a um dos lados, mesmo que mínimo, pode ser decisivo.

• Chama a atenção que as principais decisões que vêm afetando as campanhas estão menos na arena da Justiça Eleitoral e mais no Supremo.
• Enquanto no STF há movimentações com impactos diretos nas campanhas, o Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando de Nunes Marques, tem encontrado dificuldade em definir de forma ágil temas essenciais, como a caracterização de deepfakes e o uso de recursos audiovisuais em pesquisas.

O poder de influência desses ministros não se restringe à campanha presidencial.

• Mendonça tem em mãos os inquéritos do INSS e do Master, que já colocaram sob alvo da Polícia Federal pré-candidatos à reeleição: o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
• Dino, por sua vez, conduz a ação sobre emendas parlamentares e as investigações sobre o uso irregular desse recurso público.
• No domingo (23), ele determinou que Câmara e Senado devem considerar nulas eventuais emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e ex-parlamentares.
• As medidas foram tomadas após o próprio ministro determinar a suspensão de emendas suspeitas e o bloqueio de recursos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

No mundo político, não há dúvidas de que as investigações e ações no Supremo mexem com o tabuleiro eleitoral.

• As campanhas enxergam movimentos intencionais dos ministros e vão tentar calibrar as decisões a seu favor e diminuir estragos.
• Nos bastidores, ministros rejeitam a ideia de serem instrumentalizados pelas campanhas, argumentam que as investigações seguem o seu curso e as movimentações são normais.
• Ainda, argumentam que, por conta do período eleitoral, o que seria corriqueiro toma dimensão eleitoreira.
• No entanto, o timing das operações, as investigações sobrepostas e os vazamentos deixam a suspeita no mundo político de orquestração dos ministros do STF, reforçada pelo cenário de desalinhamento entre os próprios magistrados e pelos conflitos internos na PF.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Momento inoportuno para votar redução da jornada

A possibilidade de o Senado colocar a redução da jornada de trabalho em votação durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, entre 31 de agosto e 4 de setembro, recebeu críticas do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera o momento inoportuno.

“Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo sofra pressão de momentos eleitorais, porque sabemos que as decisões não virão equilibradas”, enfatizou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Ele reforça que discussão sobre jornada e escala de trabalho é legítima, mas defende que eventuais mudanças considerem as diferenças entre setores, atividades e processos produtivos — o que requer mais tempo de discussão e uma apreciação sem as pressões do momento político.

2. Ausências notáveis

Flávio Bolsonaro abriu sua campanha no Nordeste por Alagoas — estado de seu vice, o deputado Alfredo Gaspar, e cuja capital foi a única nordestina em que Jair Bolsonaro venceu Lula em 2022, Mariah Aquino escreve no JOTA, direto de Maceió.

• O senador foi acompanhado ao longo do dia por apoiadores e políticos locais do PL.
• Gaspar, por sua vez, ganhou protagonismo, discursou ao lado de Flávio e foi recebido com entusiasmo em encontro com empresários.

Sim, mas… A passagem por Maceió teve a ausência de JHC (PSDB) e, nos principais atos, de Arthur Lira (PP).

• JHC, candidato ao governo, não participou dos atos, apesar do apoio público de Flávio à sua candidatura.
• Lira, candidato ao Senado e também apoiado pelo PL, apareceu apenas no último compromisso do dia, um culto em comemoração aos 111 anos da Assembleia de Deus no estado.

🗣️ O que disse Flávio Bolsonaro:

• O candidato usou um versículo bíblico para criticar a alta carga de impostos e a reforma tributária, que descreveu como tendo “muito pouca simplificação tributária” e o “maior imposto sobre valor agregado [IVA] do mundo”.
• Também criticou a redução do poder de compra dos brasileiros, o endividamento das famílias, o processo que levou à condenação de seu pai e as restrições impostas a ele.
• Em outros momentos durante o dia, Flávio falou sobre o combate a facções criminosas e criticou as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao pai.
• “Eu quero dizer a todos esses integrantes de PCC, Comando Vermelho, milícia: metam o pé do Brasil até o final do ano, sem serem presos ou neutralizados pela nova polícia. Eu e o Gaspar vamos devolver os territórios que eles roubaram do nosso país. Vamos devolver a soberania para cada um dos mais de 50 milhões de brasileiros que hoje moram em áreas de brasileiros que hoje moram em áreas dominadas por esses narcoterroristas.”
• “O Nelson Mandela, lá na África do Sul da ditadura, podia receber carta, podia se comunicar. Até os presos políticos do Mussolini, do fascismo italiano, podiam receber carta, enviar a carta podiam se comunicar. Mas hoje aqui no Brasil, o presidente Bolsonaro não apenas não pode se comunicar, não pode escrever carta.”

⏩ Pela frente: A agenda do candidato continua hoje (26) em Arapiraca, segundo maior colégio eleitoral do estado, onde está prevista uma motociata.

• Em seguida, Flávio se reúne com representantes do setor produtivo do Agreste e do Sertão.

3. Aos trancos

Lula deve reforçar o pedido por rapidez das pautas prioritárias em encontro com Davi Alcolumbre, hoje (26), mas ainda é improvável que a PEC pelo fim da escala 6×1 seja analisada em plenário antes de novembro, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

• O presidente do Senado disse a empresários e colegas que só analisará o tema depois da eleição.
• A promessa poderia ser antecipada para o período entre primeiro e segundo turno, caso Alcolumbre avalie que dar esta vitória a Lula pode ajudá-lo também na disputa pela recondução à presidência do Senado, em fevereiro do ano que vem.

🔭 Panorama: A PEC chegou na CCJ na última sexta (21), junto ao anúncio de que o relator seria o governista Omar Aziz (PSD-AM).

• O senador pretendia apresentar o parecer na semana de esforço concentrado, mas antecipou para amanhã (27).
• A CCJ realizará audiência pública na próxima semana, quando também ocorrerá a leitura do parecer.
• O parlamentar não apresentará mudanças no texto, mas pode aceitá-las, diante da pressão de colegas.
• Ainda na CCJ, a oposição utilizará todas as ferramentas para evitar a votação da proposta no colegiado, como pedido de vista, mas integrantes dela admitem que as chances de sucesso da obstrução são baixas.
• O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também aliado palaciano, quer aprová-la na próxima semana e deve conceder vista abreviada para que não impeça o trâmite do texto.

O regimento do Senado diz que uma PEC tem de ser discutida por cinco sessões antes de ser aprovada.

• Há precedente para aprovação de quebra de interstício, mas a Casa pode estar mais esvaziada, já que será presencial e senadores estão em campanha.
• Além disso, o próprio Alcolumbre não tem demonstrado interesse em dar celeridade ao tema.

4. Dissonância

O coordenador da campanha de Lula à reeleição, Sergio Gabrielli, continua atrapalhando os planos da equipe econômica de manter viva a ideia de que há um exagero com a situação fiscal.

As declarações pregam para convertidos e afastam um público que o ministro Dario Durigan tenta conquistar, Fábio Pupo analisa no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: Gabrielli publicou artigo sintetizando o que vinha dizendo nos bastidores.

• O ex-presidente da Petrobras vê a situação dos juros como a real culpada pelo estado das contas públicas, pelo tamanho do déficit nominal, mas contesta a relação estreita disso com os gastos do governo.
• “Embora as condições fiscais influenciem a inclinação da curva [de juros] — especialmente por meio da disciplina fiscal corrente e das expectativas —, a abertura do trecho longo não pode ser atribuída exclusivamente à suposta irresponsabilidade fiscal”, escreve Gabrielli.

Na Faria Lima, economistas concordam que há certo exagero dos analistas ao comentar as contas públicas.

• Por outro lado, rechaçar a necessidade de um trabalho duro com os números fiscais neste momento não ajuda em nada a missão de tranquilizar quem está preocupado com o futuro.
• Para quem acompanha de perto, Gabrielli aparenta estar por fora do centro de decisão do governo e suas falas parecem não ter a mesma relevância das de Durigan.
• Suas declarações públicas, portanto, causam um ruído desnecessário com o mercado em um momento delicado da disputa.

Quem representa a parte econômica de Lula é Durigan, que tem reiterado seu compromisso fiscal — e já emplacou uma limitação nos gastos de saúde para o ano que vem.

• Mas o fato de Gabrielli continuar falando alimenta dúvidas sobre o que de fato quer o presidente para um novo mandato.

🔖 Leia mais: Representantes das campanhas presidenciais na área econômica participaram ontem (25) de evento do Movimento Brasil Competitivo e da Exame:

• Durigan destaca contenção de gastos e superávit para Orçamento de 2027
• Durigan diz que desvincular Previdência é ideia de Guedes e que ‘aqui é outro papo’
• Economista da campanha de Flávio Bolsonaro propõe PEC fiscal e corte de 10 ministérios

Aliás… O governo planeja prorrogar o subsídio para a gasolina usando o mecanismo de subvenção previsto na MP 1.358/26, que caduca em 9 de setembro, Fábio Pupo e Daniel Marques Vieira escrevem no JOTA PRO Poder.

• O formato ainda estava sendo discutido ontem (25), mas a intenção do governo era estender a iniciativa até o fim desse prazo, mantendo a subvenção de R$ 0,44 por litro por meio de portaria baseada na MP.
• O entendimento no nível técnico é que não é possível prorrogar os efeitos para além do prazo da MP e, por isso, a tendência é haver uma extensão até a data final de validade da medida e, depois, recorrer ao PLP dos Combustíveis, aprovado neste mês, para avalizar uma nova iniciativa.

5. Multa milionária

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) concluiu que o TikTok permitiu o tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes, tanto na navegação sem cadastro como na criação de contas — e multou a ByteDance em R$ 153,7 milhões, Karol Bandeira escreve no JOTA.

🤖 Panorama: A nota técnica da reguladora apontou que a empresa não adotou medidas eficazes para impedir, desde a origem, o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.

• A decisão também determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e a apresentação de um plano de conformidade com medidas para corrigir as falhas.
• O principal ponto de atenção foi o feed sem cadastro, modalidade que permitia acesso ao TikTok sem criação de conta e sem mecanismos adequados de verificação de idade previstos pelo ECA Digital.
• Segundo a ANPD, essa estrutura tornava ineficazes as demais barreiras de proteção, já que crianças e adolescentes poderiam acessar o feed antes de passar por qualquer aferição etária.
• No feed com cadastro, a agência também identificou falhas nos mecanismos usados para impedir o ingresso de menores de 13 anos.
• A nota técnica afirma que o modelo baseado em autodeclaração de idade é insuficiente como única barreira de entrada.

A ByteDance informou ter removido 7,75 milhões de contas de crianças no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023, número que, para a agência, evidenciou a ineficácia das salvaguardas adotadas.

• Como resposta ao processo, a ByteDance se comprometeu a implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores no TikTok.
• Entre as medidas previstas estão a aplicação automática de configurações mais restritivas de privacidade para contas de usuários com menos de 16 anos, o reforço de mecanismos de supervisão parental e filtros mais rigorosos para conteúdos inadequados.
• Na versão sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios no Brasil, limitar o acesso a conteúdos apropriados para todas as idades e reduzir a coleta e o processamento de dados pessoais.
• O acesso sem cadastro também deverá ter restrições, como limite de 12 horas de uso e bloqueio de funcionalidades como criação de conteúdo, comentários, mensagens diretas, interações sociais e lives.

6. Novo revés

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região extinguiu o mandado de segurança apresentado pelo Grupo Casas Bahia contra a decisão que suspendeu os efeitos das demissões coletivas realizadas pela empresa, Adriana Aguiar registra no JOTA.

• A decisão foi tomada na segunda-feira (24) pela juíza convocada Sandra Nara Bernardo Silva, relatora do processo.
• O mandado foi extinto sem resolução do mérito porque, segundo a magistrada, a empresa não apresentou documentos necessários para o processamento da ação, entre eles o ato judicial questionado e a respectiva intimação.

Por que importa: Com isso, continua em vigor a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu os efeitos das dispensas coletivas, determinou o restabelecimento provisório dos vínculos e benefícios dos trabalhadores atingidos e proibiu novas dispensas coletivas sem a participação das entidades sindicais.

• Para o diretor secretário-geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), Lourival Figueiredo Melo, o novo desdobramento reforça a necessidade de negociação entre a empresa e os representantes dos trabalhadores.
• “Não queremos impedir a recuperação ou a reorganização da empresa. O que defendemos é que uma reestruturação com impacto sobre tantos trabalhadores não seja feita sem diálogo. A empresa precisa sentar à mesa com as entidades sindicais e buscar uma solução negociada”, afirma.
• A CNTC também pediu a mediação do MPT (Ministério Público do Trabalho).