O ministro Alexandre de Moraes pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tome providências contra a atuação do ministro André Mendonça na condução dos inquéritos do INSS e do Banco Master. Leia a íntegra da decisão de Moraes.

Segundo Moraes, há “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

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Moraes acusa Mendonça de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória.

Também diz que Mendonça conduziu de forma irregular as tratativas de eventual colaboração premiada; e vem direcionando determinados alvos para investigação, como ele, e o Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Moraes aponta ainda que André Mendonça teria manifestado a vontade de afastar do exercício das funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e transformar o procurador-geral da República em testemunha de ação penal já que a proximidade com o Ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança”, como aponta um relatório da Polícia Federal.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não há dúvidas da existência de um “ato de investigação” de ofício pelo ministro André Mendonça contra ele próprio.

De acordo com o relatório da Polícia Federal citado por Moraes, Mendonça tem avançado progressivamente “sobre atribuições próprias” da PF, de forma que o “julgador” tem atuado como “investigador”.

Além disso, de acordo com este relatório da PF, há ” indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada, em assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente”.

Moraes escreve que “ao analisar o ‘tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação”, referente a citação de nomes de Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no curso da “Operação Compliance Zero”, a Polícia Federal aponta diversas condutas do Ministro relator, André Mendonça, que, em tese, configuram condutas tipificadas como improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), Lei crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), inclusive pelo direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, na tentativa de incriminação do Ministro Alexandre de Moraes e do Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal”.

Além disso, ele diz que o relatório da PF mostra que Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal” do próprio Moraes e que solicitou “mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.

O relatório da PF também aponta que Mendonça indagou, em reiteradas reuniões sobre o estágio das negociações e, em diversas ocasiões, sobre os elementos que estariam sendo trazidos pelos pretensos colaboradores.

Em procedimento autônomo, Fachin deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem por escrito.

A decisão de Moraes foi tomada no INQ 4.781, o inquérito das fake news.