O deputado Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o aumento de 15% do programa Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17/9) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O parlamentar pede que o TSE dê uma liminar barrando o aumento do benefício. O ministro André Mendonça foi sorteado relator.

A campanha do candidato pelo Missão, Renan Santos, também anunciou que vai acionar a Justiça eleitoral. Já as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) informaram que não pretendem judicializar a questão. 

O parlamentar solicita que o TSE reconheça o aumento do benefício como conduta vedada e aplique multa contra Lula. Pede ainda a cassação do registro ou diploma do candidato do PT.

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Zé Trovão argumenta que o reajuste acarretará despesa adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ainda em 2026, alcançando cerca de R$ 22 bilhões no exercício seguinte. Afirma ainda que os efeitos começam a valer em outubro, no mesmo mês da votação — e, portanto, terá reflexo direto nas urnas.  

“Não se trata, portanto, de atualização administrativa ordinária previamente definida ou inserida no calendário regular do programa, mas de decisão governamental apresentada publicamente pelo Presidente da República quando já se encontra em curso a campanha eleitoral na qual concorre à reeleição”, diz um trecho da peça.

O parlamentar também destaca que o aumento não constava do Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em agosto de 2026, exigindo alteração da proposta, o que afasta a exceção legal de programas sociais já previstos e executados no exercício anterior.  Defende ainda que o piso ficou em R$  600 por quase todo o mandato e a recomposição só veio no período eleitoral, o que indicaria decisão casuística, não atualização de calendário regular.

Logo após o anúncio pelo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a medida não é irregular, pois o artigo 7º, § 4º, da Lei nº 14.601/2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução.

A AGU afirmou que o Bolsa Família é um programa social autorizado em lei e em execução orçamentária desde 2023, e enquadra-se nas exceções previstas na legislação eleitoral.

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