A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (1º/10) à Rede Globo que não mostre a cadeira vazia do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial. A ministra também não permitiu que os demais candidatos dirijam perguntas a ele, mesmo ausente. A magistrada atendeu a um pedido da chapa Lula-Alckmin. Lula optou por não participar do debate da emissora e vai comparecer a um podcast no mesmo horário. Leia a íntegra da decisão.

De acordo com a magistrada, a participação em debates não é obrigatória e a consequência jurídica da ausência é a perda da oportunidade de participar do debate. Dessa forma, em sua leitura, o candidato não pode sofrer consequências que possam ser coercitivas, “pois isso configuraria cerceamento dos direitos políticos do candidato, relativos a facultatividade garantida pela legislação”.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Além disso, para a ministra, a exposição reiterada da cadeira vazia, associada à identificação nominal do candidato e ao destaque específico de sua ausência durante a transmissão, pode produzir efeitos “que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento”.

A ministra justificou que a medida apresenta baixo grau de intervenção na programação previamente estabelecida, pois não impede a realização do debate nem altera sua estrutura essencial, “limitando-se a afastar, em caráter provisório, a aplicação da dinâmica específica destinada ao candidato ausente”. Dessa forma, para Estela Aranha, a decisão é proporcional e mantém a isonomia e regularidade do processo eleitoral.

O processo tramita com o número 0602550-02.2026.6.00.0000.