O ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou, na última quinta-feira (8/10), que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional o texto sobre o Imposto Seletivo após as eleições. O imposto visa desestimular o consumo de determinados produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas ainda não tem alíquota definida, o que impacta diretamente a arrecadação federal.

Durigan afirmou que o governo concluiu, nesta semana, o acordo com os setores que serão afetados pelo imposto e reafirmou o “compromisso do governo” de encaminhar a proposta, sem detalhar se o envio será feito por Medida Provisória (MP). Na próxima semana, haverá uma nova reunião para tratar do tema.

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“Na semana que vem vai ter uma reunião com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, afirmou em coletiva de imprensa após conversa com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019.

Como mostrou o JOTA, o governo tende a propor a manutenção da carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre os setores que serão afetados pelo IS a partir do próximo ano.

Embora o calendário seja apertado, a escolha do momento para enviar a proposta pode ter relação com o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual do IS influencia essa definição, e a metodologia de cálculo deve ser enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado até 30 de outubro.

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Como o segundo turno das eleições ocorre em 25 de outubro, o envio do texto nos dias seguintes ainda permitiria evitar pressão sobre o cálculo do TCU e, consequentemente, o risco de uma alíquota de referência da CBS mais alta como forma de compensação.

De toda forma, haverá impacto na arrecadação federal. A estimativa é de que a cobrança do IS gere R$ 42 bilhões no próximo ano, considerando o início da tributação em 1º de janeiro de 2027. No entanto, o imposto está sujeito à anterioridade nonagesimal, o que significa que, quanto mais tarde o governo enviar o texto, mais distante ficará o início da cobrança.