A PEC do fim da escala 6×1 está na pauta de hoje do plenário do Senado — e o cenário mais provável é de aprovação, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA.

Enquanto a campanha petista usa a provável vitória para impulsionar sua ofensiva nas ruas e nas redes — em busca do que seria uma virada inédita no segundo turno —, posts de apoiadores de Lula fazem troça que ao menos um voto ele já virou: o de Flávio Bolsonaro, que ontem (13), após visitar o pai, mudou o discurso e disse que será favorável à PEC.

Em maio, quando o texto foi aprovado na Câmara, o senador havia dito que “todo mundo é a favor que se trabalhe menos e se ganhe mais”.

“Só que, infelizmente, essa não é a realidade que está nesse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, com uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”, continuou.

“Ele tenta vender uma solução fácil para a população que não vai resolver, vai gerar desemprego em massa, vai gerar aumento do custo de vida e vai prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar, ao contrário do que muita gente pensa”, completou.

O cavalo de pau se justifica pelo apoio em massa que a proposta tem entre os eleitores — e pelo consequente medo de perder votos.

A mobilização do PT nas redes, aliás, esteve no centro de decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, que suspendeu um canal de WhatsApp com 4 milhões de inscritos e depois fez exigências para restabelecê-lo.

As decisões do ministro têm provocado críticas de colegas, que apontam uma postura favorável ao candidato do PL, Flávia Maia informa na nota 2.

Ainda no campo do sprint final petista, Lula anunciou ontem (13) um projeto de lei para perdoar dívidas de MEIs com a União, o que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões, Fábio Pupo escreve na nota 4. Há um porém: o Pix só cai na conta no ano que vem — e só se Lula se reeleger.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Na boca do gol

Depois de meses de idas e vindas, uma das principais bandeiras da campanha de Lula será analisada pelo Senado a onze dias do segundo turno, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela registram no JOTA.

• A oposição, que prometia fazer enfrentamento ao texto no plenário, deve desistir de apresentar emendas ou tentar protelar a votação.

📊 Panorama: A inflexão de Flávio Bolsonaro e do PL representa o temor da perda de votos na disputa eleitoral.

• Pesquisa do Datafolha feita no primeiro semestre mostrou que 70% da população é favorável à mudança nas regras trabalhistas.
• Havia previsão inicial de um almoço dos senadores da oposição para discutir um posicionamento conjunto ainda hoje (14), mas foi cancelado.
• A expectativa é de que a maioria sequer esteja em Brasília e muitos se abstenham da votação.
• O único relato de emenda em plenário ao texto é do senador Laércio Oliveira (PP-PE), que ainda não alcançou o número mínimo de assinaturas para apresentação.

⏩ Pela frente: Davi Alcolumbre disse ontem (13) que há assinaturas suficientes para um requerimento de calendário especial para a quebra de interstício.

• O presidente do Senado disse que, caso o pedido seja aprovado, pautará hoje (14) os dois turnos de votação da proposta.
• Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.
• Placar feito pelo JOTA na última sexta (9) mostra que apenas sete senadores são contrários à PEC, e 50 se posicionaram a favor.
• Se a proposta for aprovada sem alterações, não precisa voltar para a Câmara e já pode ser promulgada por Alcolumbre.
• Após isso, começa a valer o prazo de 60 dias para a redução de duas horas da jornada dos trabalhadores, sem redução salarial.

Aliás… Flávio Bolsonaro disse ontem (13) que “não está previsto” participar do primeiro debate do segundo turno, domingo (18), na Band.

• Lula confirmou presença em publicação nas redes: “Domingo estarei no debate da Band, espero que meu adversário compareça”, escreveu.
• Pelas regras da Band, o púlpito do candidato que não comparecer ficará vazio.
• Flávio Bolsonaro disse ainda que a equipe de campanha irá avaliar sua participação no debate da TV Globo, marcado para 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

2. Dança dos martelos

Nunes Marques assumiu a presidência do TSE com um discurso de não intervencionismo do Judiciário nas eleições — sem citar nomes, fazia referência à atuação de Alexandre de Moraes em 2022.

Na prática, porém, suas decisões têm provocado críticas de colegas do TSE e do Supremo, que apontam uma postura favorável a Flávio Bolsonaro, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• Ministros passaram a chamar a atenção para as interrupções promovidas por Nunes Marques em julgamentos no plenário virtual que poderiam resultar em decisões desfavoráveis ao filho de Jair Bolsonaro.

🔭 Panorama: A percepção ganhou força nos últimos dias, com a disputa em torno do canal de WhatsApp Exército do Lula, comandado pelo deputado André Janones.

• Nunes Marques determinou a suspensão do canal, sob a alegação de que disseminava informações inverídicas, mesmo depois de o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ter concedido prazo para explicações.
• Cueva suspendeu a determinação do presidente da Corte e pediu que o caso fosse submetido ao plenário.
• Na sequência, a área técnica informou não ter identificado irregularidades no canal.
• Ainda assim, Nunes Marques derrubou a decisão do corregedor, afirmou que ele havia “exorbitado” suas competências e ressaltou que cabia à presidência da Corte a palavra final. Leia mais.

Nunes Marques acabou determinando que a coligação de Lula vinculasse o canal à candidatura, medida que desagradou ao PT.

• O presidente do partido, Edinho Silva, afirmou que a legenda cumpriu a ordem judicial apenas para manter o canal ativo, mas sustentou que não cabe ao partido assumir a responsabilidade por um canal individual.
• Segundo ele, o PT apresentará essa posição ao TSE.
• Mesmo após permitir a manutenção do canal, o ministro cobrou explicações e providências da Meta, sinalizando que a fiscalização sobre o canal continuará. Leia mais.

👀 O que observar: Nunes Marques tentou reduzir as tensões em uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio.

• O ministro criticou o excesso de judicialização e pediu que os partidos buscassem consensos. Leia mais.
• Mais tarde, ao comentar o encontro em sessão do TSE, destacou o “espírito de cooperação visando aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro”.
• A tentativa de apaziguar os ânimos é válida, mas o presidente do TSE conhece o poder que tem e vem se valendo das portas abertas por seus antecessores, como Moraes, para tomar decisões que mexem com o tabuleiro político brasileiro.

🎧 Para ouvir lendo: Dança dos martelos, de Amaro Freitas, no Spotify ou no YouTube.

3. Avise-me

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que eventuais investigações envolvendo ministros depende de autorização do plenário da Corte, Flávia Maia registra no JOTA.

• Eles se reuniram ontem (13) durante duas horas, no gabinete do ministro, a pedido de Rodrigues.
• O diretor da PF queria esclarecimentos sobre o ofício de 2 de outubro, quando Fachin solicitou que qualquer relatório, expediente ou informação sobre as investigações do Master que envolva ministro do STF seja enviado apenas para a presidência.
• Fachin destacou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções a ministros, sem exceção, acompanhadas do contexto em caráter estritamente descritivo, sem juízo de valor, e que a Procuradoria-Geral da República deve ser ouvida.

Por que importa: A Polícia Federal tem sido um dos pivôs da crise do STF.

• Foi a partir de um relatório feito por solicitação de André Mendonça que veio o pedido para investigar Alexandre de Moraes por suposta relação com Daniel Vorcaro.
• Depois, outro relatório da inteligência da PF apontou suposto abuso de autoridade e favorecimento político de Mendonça nos inquéritos do Master e do INSS.
• A série de vazamentos envolvendo ministros e políticos também tem sido atribuída a setores da PF.

O inquérito das fake news foi outro tema da reunião.

• Fachin solicitou celeridade da PF para examinar e decidir sobre as diligências pendentes.
• A investigação agora está sob o comando da presidência do STF e Fachin tem demonstrado interesse em arquivar o inquérito.

4. Cadê o Pix?

Lula anunciou ontem (13) o envio de um projeto de lei em regime de urgência sobre perdão integral de dívidas de MEIs com a União, mas a medida só deve funcionar em 2027, Fábio Pupo escreve no JOTA.

• A iniciativa foi anunciada pelo governo a 12 dias do segundo turno, em meio à campanha de Lula pela reeleição.

🔭 Panorama: A política poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

• Também prometeu depósitos de R$ 5.000 para o microempreendedor investir em um negócio, o “Pix Mei”. No entanto, o projeto não deve ir para o Parlamento neste momento.
• De acordo com a campanha à reeleição de Lula, seriam gastos R$ 5 bilhões ao longo do eventual quarto mandato.
• O objetivo é quitar pendências com a União, extinguir processos judiciais e liberar a certidão negativa dos empreendedores.
• A PGFN considera essas dívidas praticamente irrecuperáveis.

Veja o resumo das medidas na reportagem completa.

5. Split opinions

A área técnica do governo Lula avalia que o fim do split payment, previsto na reforma tributária, pode provocar uma elevação nas alíquotas cobradas sobre o consumo, Fábio Pupo escreve no JOTA.

• Integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro criticam a medida que retira recursos do fluxo caixa das empresas
• O split payment determina que os recursos oriundos dos impostos sejam direcionados diretamente para os cofres públicos.

Por que importa: O governo considera o mecanismo essencial contra fraudes, pois separa os tributos automaticamente e mitiga inadimplência e sonegação.

• A eliminação do split payment da reforma tributária é até possível, mas abrir mão desses recursos teria como efeito colateral o aumento dos impostos.
• O discurso da oposição causou surpresa, já que a direita participou dos debates.
• Apesar da disputa eleitoral, a equipe técnica pretende manter o cronograma da reforma tributária para este ano.

6. Saúde mental

O ministro André Mendonça suspendeu ontem (13) a tramitação de três processos que previam punições a empresas pelo descumprimento da NR-1, Lucas Mendes escreve no JOTA.

• A discussão foi remetida à Câmara de Segurança Jurídica e Negócios (Sejan) da AGU para reunir contribuições e estruturar um diagnóstico junto ao Ministério do Trabalho.
• A suspensão de multas sobre os riscos psicossociais da NR1 continua, atrelada à tentativa de conciliação em curso no Supremo.

🔭 Panorama: A decisão do ministro atende proposta feita nas ações pela AGU e defendida durante uma audiência pública em setembro entre o governo e as partes do processo.

• Na ocasião, entidades patronais temeram falta de neutralidade do órgão, visto que a AGU apoia as alterações feitas na NR-1.
• Mas o governo rebateu destacando que a Sejan reúne representantes de diversos setores, empresas e trabalhadores.
• Mendonça apontou que a Sejan tem perfil ideal para estruturar o diálogo técnico antes das audiências, evitando discussões genéricas e identificando consensos.
• A medida será uma etapa complementar às tratativas conciliatórias em curso no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF.