A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prepara um documento com diretrizes para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), afirmou a diretora de Normas e Habilitação das Operadoras, Carla de Figueiredo Soares. O projeto será feito com participação do Poder Judiciário, operadoras de planos de saúde, sociedades médicas e profissionais da área, além dos órgãos reguladores.

A proposta prevê uma orientação geral que possa ser adaptada pelos diferentes profissionais às necessidades de cada paciente. “Não é um protocolo único e exclusivo, mas com flexibilidade para atender às diversas condições desse espectro”, informou.

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A agência também deve usar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para permitir a integração de dados clínicos entre a saúde suplementar e o sistema público, a partir do acordo de cooperação com o Ministério da Saúde. Este uso foi classificado pela diretora como uma “possibilidade promissora” para garantir a continuidade e comunicação dos diversos serviços.
Fluxo de atendimento

As diretrizes devem trazer tópicos sobre organização do atendimento, começando pelo acolhimento das necessidades, a orientação com referências claras para cada indicação terapêutica e o acompanhamento contínuo. Segundo Soares, será estabelecido o cuidado centrado na pessoa, a integração entre prestadores e a continuidade ao longo da vida, em articulação com a educação e a assistência social.

O projeto também inclui investimentos em capacitação de equipes, em qualificação de informação e na rede de prestadores.

A adaptação às diferenças regionais, considerando a disponibilidade de especialistas, a capacidade estrutural local e a articulação dos recursos existentes no território também deve ser tratada no projeto. “Havendo a necessidade de estabelecer uma política pública, precisamos do envolvimento de todos os demais profissionais de saúde que participam da linha de cuidado”, disse.

Soares afirma que a meta é organizar a assistência aos pacientes, uma vez que garantias de atendimento e cobertura já estão pacificadas na legislação e na regulação da agência. Ela ressaltou, ainda, que a atuação da agência distingue a garantia contratual da efetiva prestação da assistência à saúde.

A falta de coordenação do cuidado, afirmou, transfere a responsabilidade operacional para as famílias, que passam a ter a tarefa de localizar profissionais, conciliar agendas, integrar informações e buscar respostas de forma isolada.

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Ela argumentou também que a simples liberação de um volume elevado de procedimentos não garante qualidade no tratamento. “Nos preocupa muito essa falta de clareza quanto ao número de sessões prescritas, quanto à indicação clínica, e preocupa também aos familiares.”

É dessa incerteza, indicou, que nasce a judicialização. Segundo Soares, a organização do cuidado pode prevenir litígios e oferecer dados claros para as decisões do Poder Judiciário. A diretora apresentou a proposta em evento sobre judicialização, mas não informou um calendário para que essas discussões ocorram ou data para a publicação das diretrizes.