O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao decidir sobre a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu.

Segundo o ministro, não é necessária decisão judicial para a medida, uma vez que os sigilos existem para proteger o próprio titular, “que deles pode abrir mão quando quiser”. Mendonça afirmou que não há violação ao dever de sigilo para “a revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados”.

O ministro lembra que os extratos e movimentações bancárias estão disponíveis na instituição financeira ou no aplicativo do banco correspondente, de amplo e fácil acesso para cada titular. Do mesmo modo, as declarações de imposto de renda estão no portal da Receita Federal e os registros de chamadas podem ser obtidos junto à operadora de telefonia.

Na decisão, Mendonça diz ainda é preciso ter “clareza sobre o alcance” da medida, uma vez que é de “conhecimento público” que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados “laranjas”.

“Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”, escreveu o ministro.

Mais cedo, as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro entregaram ao TSE um acordo em que autorizam a abertura “total e simultânea” de seus sigilos, com a divulgação dos dados em site ainda nesta quinta-feira (22/10).

Desafio

O envio das informações faz parte de um “desafio” lançado por Lula a Flávio na última semana, durante o debate na Band.

Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!

A defesa do presidente protocolou na última terça (20/10) um documento no TSE autorizando a liberação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele, de empresas ligadas a ele e de seus familiares.

A condição para isso era que seu adversário na corrida ao Planalto fizesse o mesmo.

Lula ofereceu a divulgação das suas informações e as de sua esposa, Rosângela Lula da Silva, e dos filhos Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva, dos últimos oito anos.

Flávio disse que aceitava o desafio, mas condicionou a entrega de seus dados a uma lista de informações que deveriam ser encaminhadas por Lula. A campanha do petista informou na última quarta-feira (21/10) que concordou com as condições.

Entre os pedidos de Flávio estavam:

• O fim do sigilo das despesas de Lula com cartão corporativo;
• Registros de vistas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à PF e ao Planalto;
• Planos de voo do presidente;
• Levantamento dos sigilos de Fábio Luís (Lulinha), de sua esposa e de suas empresas (inclusive o grupo Gamecorp e a offshore Synapta);
• Levantamento do sigilo dos outros filhos, além de Fernando Bittar, do Instituto Lula e de Paulo Okamotto, entre outros;
• Explicações sobre o escândalo do INSS e a relação com a lobista Roberta Luchsinger;
• Os termos individuais de autorização de levantamento dos sigilos telefônico e telemático relativos aos últimos oito anos de Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), que atuava como assessor pessoal do presidente.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Já o petista pediu acesso aos dados bancário, fiscal e telefônico de Flávio Bolsonaro, de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de sua mãe, Rogéria Bolsonaro (PL), dos irmãos, Carlos (PL), Eduardo e Jair Renan (PL), e da esposa Fernanda Bolsonaro.

Em relação às empresas, Lula ofereceu a divulgação dos dados da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA, da qual é sócio não administrador.

A mesma providência foi requerida de Flávio. O pedido cita as seguintes empresas:

• Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia;
• All In One Corretora de Seguros Ltda;
• Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda;
• Bolsonaro Digital Ltda;
• Alcazar Holdings.

Esta última é de propriedade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. Apesar de emails encontrados pela PF terem apontado que Flávio foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da Alcazar, o senador diz que não é sócio, administrador ou beneficiário da empresa.