O Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou que a Meta – responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – descumpriu parte da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tratamento diferenciado na entrega de conteúdos de campanha dos candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o MPE, há indícios de quebra de isonomia – o que a empresa vem negando à Justiça Eleitoral.

A ação foi ajuizada pela coligação de Lula que defende que a Meta faz restrição seletiva na entrega dos conteúdos da campanha, comete falhas no impulsionamento contratado e permite anúncios políticos pagos por contas estrangeiras, circulação de redes inautênticas e conteúdos gerados por Inteligência Artificial (IA) sem rotulagem. 

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Na quinta-feira (15/10), o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu uma liminar com uma série de determinações à Meta sob pena de multa diária de R$ 500 mil. 

Na avaliação do vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a Meta não cumpriu todas as ordens judiciais da Justiça Eleitoral, o que pode prejudicar o tratamento isonômico entre os candidatos. Segundo o MPE, a Meta:

• não apresentou o relatório individualizado dos anúncios suspensos, com período de veiculação, alcance, valores gastos, perfis e contas de anúncios que os contrataram, com o país sede, o responsável pelo pagamento e o resultado da verificação de anunciante.
• não apresentou relatório dos canais de denúncia, mas sim uma lista de ações judiciais;
• não se manifestou sobre estatísticas e filtro da Meta AI, inclusive em relação à geração para solicitações que menciona cada um dos candidatos;
• enviou documentos, mas não descreveu as providências adotadas;
• não reapresentou o relatório em português.

Para o MPE, a Meta cumpriu a decisão, ao: 

• reverter as restrições na conta de anúncios;
• suspender a veiculação de anúncios dirigidos ao público brasileiro que contenham propaganda eleitoral e não tenham sido contratados por candidato, partido ou coligação, em especial os pagos ou geridos em contas no exterior;
• ao garantir a janela de vedação de conteúdo sintético de 72 horas antes das eleições e nas 24 horas seguintes.

Em relação às publicações em colaboração, o MPE entendeu que houve adimplemento, uma vez que a empresa explicou que é tecnicamente inviável o cumprimento da ordem, porque a publicação em colaboração é um objeto técnico único. Como a Meta aplicou a não recomendação de forma idêntica às duas candidaturas, a finalidade de isonomia está atendida.

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A empresa cumpriu parcialmente a decisão de apresentar uma série de informações, ela não mostrou, por exemplo, as medidas aplicadas ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira desde 16 de agosto de 2026. 

O JOTA entrou em contato com a Meta, que respondeu com o seguinte link.

Ao TSE, a empresa informou que não “houve desídia nem resistência” ao cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral e informou que trata com isonomia as publicações das candidaturas de Lula e Flávio.

A ação tramita com o número 0602746-69.2026.6.00.0000.