Banco Central ainda vai detalhar nova regra de parcerias do Open Finance
🔥 PRIME DAY AMAZON

Aproveite as Melhores Ofertas do Prime Day

Descontos exclusivos em notebooks, celulares, livros, eletrônicos, escritório, casa inteligente, Alexa, Kindle, SSD, monitores, impressoras e muito mais.

⚡ Ofertas por tempo limitado. Os estoques podem acabar rapidamente.

🛒 Acessar Ofertas do Prime Day
🚚 Frete Prime 💳 Parcelamento 🏷️ Descontos Exclusivos 🔒 Compra Segura

Transparência: O SpedTax participa do Programa de Associados da Amazon e pode receber comissão por compras qualificadas realizadas por meio deste link, sem custo adicional para você.

Banco Central ainda vai detalhar nova regra de parcerias do Open Finance
pagamento diretores BC Vorcaro; PEC do BC; Banco Central ainda vai detalhar nova regra de parcerias do Open FinanceRegulador ainda deve especificar regras para prestação de informações

Com a revisão da norma de parcerias do Open Finance na semana passada, o Banco Central (BC) deixou uma série de regras a serem definidas. O regulador ainda precisa estabelecer as condições para monitoramento das parcerias e para a elaboração de relatórios de auditoria, por exemplo. 

A revisão vinha sendo trabalhada pelo Banco Central há meses e teve contribuição de participantes do mercado. A Resolução Conjunta 21 definiu os conceitos de instituição integradora, que transmite os dados nos contratos de parceria, e o de entidade parceira, que é a receptora desses dados. Além disso, criou exigências de transparência. 

Nesse sentido, a norma estabeleceu que a instituição integradora deverá adotar procedimentos para verificar a capacidade da entidade parceira de assegurar o cumprimento da legislação e da regulamentação. Os requisitos técnicos e operacionais para a contratação de parcerias ainda serão definidos pelo regulador, assim como a documentação exigida para verificar a capacidade. 

O “conteúdo e periodicidade” da prestação de informações ao Banco Central sobre o monitoramento das parcerias, que deverá ser feito pela instituição integradora, também serão definidos posteriormente pelo regulador. 

A regra já prevê que as instituições deverão prestar informações sobre os contratos vigentes ao Banco Central. O cronograma sobre a adequação dos contratos e os consentimentos vigentes ainda será definido pelo Banco Central. A norma ainda define que o BC poderá definir os requisitos técnicos dessa adequação posteriormente. 

A resolução estabeleceu que as instituições deverão elaborar um relatório sobre o compartilhamento de dados e serviços e o desempenho do Open Finance. O conteúdo mínimo e a periodicidade desse relatório também serão definidos pelo BC posteriormente.

Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!

Com isso, o mercado aguarda a definição dessas regras para adequar seus procedimentos. A resolução estabeleceu o dia 1º de dezembro como prazo para as instituições que tenham contratos vigentes enviem a relação de entidades parceiras ao BC. 

Além da norma do BC, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init) lançará o “Manual de Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados” no dia 17 de novembro. Segundo a entidade, o objetivo é contribuir para fortalecer princípios de consentimento, conduta e integridade na aplicação das novas regras. 

Definições pendentes

  • Conteúdo mínimo e periodicidade de relatório sobre compartilhamento de dados e serviços e desempenho no Open Finance;
  • Requisitos técnicos e operacionais para contratação de parcerias;
  • Documentação exigida para verificação da capacidade de entidade parceira;
  • Conteúdo e periodicidade mínimos para prestação de informações sobre monitoramento das parcerias;
  • BC tem a possibilidade de definir diretrizes e procedimentos sobre consentimento do cliente;
  • Cronograma para prestação de informações sobre a adequação dos contratos e consentimentos em vigor.
🔥 PRIME DAY AMAZON

Aproveite as Melhores Ofertas do Prime Day

Descontos exclusivos em notebooks, celulares, livros, eletrônicos, escritório, casa inteligente, Alexa, Kindle, SSD, monitores, impressoras e muito mais.

⚡ Ofertas por tempo limitado. Os estoques podem acabar rapidamente.

🛒 Acessar Ofertas do Prime Day
🚚 Frete Prime 💳 Parcelamento 🏷️ Descontos Exclusivos 🔒 Compra Segura

Transparência: O SpedTax participa do Programa de Associados da Amazon e pode receber comissão por compras qualificadas realizadas por meio deste link, sem custo adicional para você.

Scroll to Top