O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, para combater publicações que incentivam a discriminação e a demissão de trabalhadores em razão de suas ideologias políticas. O órgão pede que a empresa remova os conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo, e seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi distribuída à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ação o MPT ainda pede, por meio de tutela de urgência com eficácia nacional, que a plataforma deixe de permitir a circulação de conteúdos que estimulem empregadores a monitorar as redes sociais dos funcionários, expô-los publicamente ou restringir oportunidades profissionais em razão do voto ou da orientação política.
Segundo a petição, as publicações começaram a circular nas redes sociais após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Parte das postagens convoca empresários a identificar e demitir funcionários que tenham apoiado um determinado candidato. Em outras, os empregadores são orientados a consultar as redes sociais dos empregados para descobrir suas preferências políticas ou incentivam a contratação de pessoas com posicionamento ideológico semelhante ao do patrão.
O MPT cita, na petição inicial, publicações que celebram demissões por motivação política, que expõe trabalhadores identificados como eleitores de um determinado candidato e ridicularizam relatos de dispensas. Entre os exemplos, há conteúdos que usam o lema “Fez o L? Manda embora” e orientam empresários a verificar as redes sociais de seus funcionários antes de decidir pela manutenção do vínculo de emprego.
A petição também aponta a circulação de conteúdos por perfis com grande audiência e a atuação dos mecanismos de recomendação das plataformas, como a aba “Explorar”, os “Reels” sugeridos e os feed algorítmicos que o Instagram apresenta. Para o órgão, esses recursos podem ampliar a distribuição das publicações e contribuir para a disseminação de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
A proposta inclui mecanismos de identificação de conteúdo com uso de inteligência artificial combinado com revisão humana, protocolos reforçados em períodos eleitorais, alterações nos padrões da comunidade e capacitação das equipes de moderação.
Pedidos do MPT à Meta
Além da remoção dos conteúdos identificados e de publicações semelhantes, o MPT pede que a Meta publique, em até 24 horas, um comunicado dirigido à usuários brasileiros do Instagram, Facebook e Threads, informando que não compactua com a discriminação, a retaliação ou a punição de trabalhadores por suas convicções políticas. A mensagem deverá permanecer em destaque por sete dias.
O órgão também requer que os perfis responsáveis pelas publicações sejam excluídos dos mecanismos de recomendações da plataforma. Para casos de reincidência, o MPT pede a suspensão da possibilidade de publicação por 30 dias e a desativação da conta caso haja nova repetição de conduta. Outro pedido feito é a preservação dos conteúdos excluídos e dos seus metadados, além do fornecimento de informações sobre advertências, restrições e denúncias relacionados aos perfis apontados na ação. O MPT quer que a empresa apresente relatórios periódicos sobre as remoções realizadas e as medidas adotadas para cumprir as determinações judiciais, caso sejam concedidas.
O MPT também pede campanhas informativas antes das eleições e o monitoramento judicial do cumprimento das obrigações estruturais. O objetivo é que as medidas não se limitem ao pleito de 2026, mas sejam aplicadas nos ciclos eleitorais seguintes. Na petição, o órgão ressalta que a ação não pretende restringir opiniões políticas ou críticas a candidatos e/ou partidos.
“A presente ação não se volta contra opinião política nem contra crítica de qualquer natureza”, afirma o documento. A iniciativa, segundo o MPT, busca impedir que a manifestação política seja utilizada como justificativa para vigiar, expor ou punir trabalhadores nas relações de emprego.
O processo foi ajuizado contra a representação brasileira da Meta, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Os autores das publicações citadas não integram o polo passivo da ação, embora o MPT afirme que poderá adotar medidas específicas contra eles em procedimentos próprios. A petição pede a concessão de tutela provisória de urgência, inclusive sem a manifestação prévia da empresa, para que as medidas sejam adotadas imediatamente. (Processo: 1001837-49.2026.5.02.0077)
Denúncias de assédio eleitoral em 2026
O MPT afirma ter recebido 3.080 denúncias sobre assédio eleitoral durante as eleições 2026, segundo dados disponibilizados no painel do órgão – atualizados até 28 de outubro. Dentre os mais de 3 mil processos, 2,3 mil ocorreram apenas em outubro. A petição também menciona 1.147 denúncias recebidas entre os dias 26 e 28 de outubro, após o segundo turno das eleições.
O documento reúne relatos publicados nas próprias redes sociais de trabalhadores que teriam sofrido hostilizações ou foram demitidos devido a suas manifestações políticas. Um dos casos citados é o relato de uma trabalhadora que afirma ter sido alvo de atitudes desrespeitosas por parte de colegas de trabalho e, posteriormente, demitida após expressão suas preferências políticas. Porém, o MPT ressalva que os relatos de terceiros sobre dispensas ainda não foram apurados pelo órgão e não comprovam, por si só, que os fatos de fato ocorreram.
O caso se soma a outras frentes de combate ao assédio eleitoral. Em reportagens publicadas pelo JOTA em 28 e 29 de outubro, foi noticiado que o MPT vinha acionando políticos que incentivaram demissões por motivação política e havia obtido uma liminar contra a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), que sugeriu a empresários monitorar as redes sociais de funcionários e dispensar aqueles que apoiaram Lula.
Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda criar uma “lista suja” de empresas que tenham comprovadamente cometido assédio eleitoral, além de avaliar outras sanções aos empregadores, como restrições à concessão de crédito público. As iniciativas refletem a mobilização de diferentes órgãos para coibir a discriminação de trabalhadores por suas escolhas políticas, inclusive no período pós-eleitoral.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a situação exige atuação urgente porque a permanência das publicações permite que o conteúdo continue sendo compartilhado e alcance novos usuários. O MP sustenta que as medidas adotadas pela Meta não foram o suficiente para impedir a circulação deste tipo de mensagem e que as regras gerais de uso da plataforma não substituem políticas específicas de prevenção ao assédio eleitoral no trabalho.
Aproveite as Melhores Ofertas do Prime Day
Descontos exclusivos em notebooks, celulares, livros, eletrônicos, escritório, casa inteligente, Alexa, Kindle, SSD, monitores, impressoras e muito mais.
⚡ Ofertas por tempo limitado. Os estoques podem acabar rapidamente.
🛒 Acessar Ofertas do Prime DayTransparência: O SpedTax participa do Programa de Associados da Amazon e pode receber comissão por compras qualificadas realizadas por meio deste link, sem custo adicional para você.
Órgão solicita retirada de conteúdos em até 24 horas e multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido nas plataformas