Fazenda vai prorrogar discussão para regulamentar lei que cortou benefícios tributários
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Fazenda vai prorrogar discussão para regulamentar lei que cortou benefícios tributários
Fazenda vai prorrogar discussão para regulamentar lei que cortou benefícios tributáriosMedida será tomada diante da necessidade de garantir mais tempo para a conclusão do trabalho técnico

O Ministério da Fazenda  deve prorrogar por 30 dias o grupo de trabalho que discute a regulamentação da lei complementar que promoveu um corte linear de benefícios tributários (224/2025).

De acordo com o relato de uma fonte da equipe econômica ao JOTA, a medida será tomada diante da necessidade de garantir mais tempo para a conclusão do trabalho técnico.

A lei que cortou em 10% os benefícios tributários no país (salvo exceções) tem um trecho que estabelece regras de reavaliação periódica dos benefícios. O texto diz que haverá “metas de desempenho, que deverão ser objetivas e quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e ambientais”.

A lei estabelece ainda que essa avaliação será realizada “por órgão do Poder Executivo multidisciplinar e especializado no monitoramento e avaliação de políticas públicas, nos termos de regulamento”.

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É essa parte da regulamentação que está faltando, além de outros pontos, como os mecanismos de transparência e de monitoramento e avaliação. A lei aliada à regulamentação pode ajudar em uma parte importante da discussão fiscal para os próximos anos. 

O PT e economistas de diferentes correntes defendem rever os subsídios tributários como forma de aliviar a pressão fiscal atual.

Os benefícios tributários, creditícios e financeiros dados a pessoas e empresas são estimados em R$ 567 bilhões para 2027.

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