PL de mercados digitais não trata de conteúdo nem de arrecadação, diz relator
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PL de mercados digitais não trata de conteúdo nem de arrecadação, diz relator
Projeto não deve ser pautado nesta semana, mas objetivo é votar ainda neste ano

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 4675/2025, sobre a regulação de mercados digitais, disse que não vai colocar o texto para votação nesta semana, mas prevê votá-lo ainda neste ano, antes da mudança de legislatura no Congresso. 

Havia a perspectiva de que Machado aproveitasse a reunião de líderes desta terça (10/11) para pedir para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir o projeto na pauta de plenário. 

“Teremos uma mudança de configuração a partir do ano que vem, com um Congresso mais de direita e um governo mais progressista. Por um lado é bom, porque gera freios e contrapesos, mas nosso objetivo é aprovar neste ano”, afirmou Machado nesta terça, 10/11, no Fórum Insper-MLex de Defesa da Concorrência, em São Paulo.

“É um projeto prioritário para o governo”, disse ele. 

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O relator afirmou que não vai pedir que o texto seja pautado nesta semana porque não quer passar a impressão de que ele foi apreciado de forma atropelada. 

“O texto está lá faz tempo e ninguém veio falar comigo. Mas assim que é colocado em votação, todo mundo aparece para conversar”, disse Machado.

Machado também destacou que, por ora, não há mudanças a serem feitas na última versão do parecer.

Ele afirmou que temas técnicos como esse não deveriam se enquadrar na disputa ideológica, mas isso acaba acontecendo. 

O relator afirmou que teve que explicar para muitos deputados que o projeto não trata de conteúdo, nem tem objetivo de fazer arrecadação.

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não é um órgão de governo, é um órgão de Estado e hoje ele não tem os instrumentos necessários para fazer as análises em relação às big techs.”

Para Rafael Zanatta, diretor-executivo da entidade sem fins lucrativos Data Privacy Brasil, é importante mostrar que o projeto visa defender a liberdade econômica e facilitar os pequenos negócios digitais. 

Aliel Machado afirmou que o número de empresas que se enquadram no texto é muito reduzido — é necessário faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou nacional superior a R$ 5 bilhões — mas que a possibilidade de empresas brasileiras (como o IFood) serem afetadas, não é uma preocupação.  

“A regra é concorrencial, não importa se a empresa é nacional ou internacional”, afirmou. “Inclusive empresas estrangeiras são muito bem-vindas a atuar aqui, desde que respeitem as regras concorrenciais.”

Após a aprovação na Câmara, o projeto deve passar também no Senado. 

Machado afirmou que está em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votar um parecer na Câmara alinhado com a cúpula do Salão Azul, o que facilitaria a tramitação na Casa.

O conselheiro do CADE Carlos Jacques Vieira afirmou que a aprovação no Senado vai depender muito de quem for o relator escolhido – por ser um projeto técnico, o PL precisa de alguém que entenda muito e seja capaz de explicar o texto para os colegas. 

Um nome excelente, diz ele, seria o senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

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