Governo Lula tem projeto para conter supersalários engatilhado para ir ao Congresso
🔥 PRIME DAY AMAZON

Aproveite as Melhores Ofertas do Prime Day

Descontos exclusivos em notebooks, celulares, livros, eletrônicos, escritório, casa inteligente, Alexa, Kindle, SSD, monitores, impressoras e muito mais.

⚡ Ofertas por tempo limitado. Os estoques podem acabar rapidamente.

🛒 Acessar Ofertas do Prime Day
🚚 Frete Prime 💳 Parcelamento 🏷️ Descontos Exclusivos 🔒 Compra Segura

Transparência: O SpedTax participa do Programa de Associados da Amazon e pode receber comissão por compras qualificadas realizadas por meio deste link, sem custo adicional para você.

Governo Lula tem projeto para conter supersalários engatilhado para ir ao Congresso
Governo tem projeto para supersaláriosMedida pode auxiliar esforço de ajuste fiscal; definições ainda dependem do presidente Lula

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem praticamente pronta uma proposta contra o pagamento de supersalários no funcionalismo público e pretende definir em breve se enviará ainda neste ano o projeto ao Congresso, apurou o JOTA. O projeto de ajuste fiscal apresentado na última quarta-feira (11/11) ao Legislativo prevê que os parlamentares votem em até quatro meses um texto sobre o assunto.

Os integrantes do governo vão discutir os termos finais antes de apresentar o texto ao presidente Lula. A intenção principal é estabelecer regras mais rígidas para o pagamento de verbas indenizatórias – aquelas que permitem valores acima do teto do funcionalismo, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor é hoje de R$ 46.366,19 mensais.

O projeto prevê uma lista taxativa dos benefícios que podem ser classificados como indenizatórios, fechando a brecha para novos penduricalhos. Além disso, estabelece limites para esses pagamentos.

Conforme apurou o JOTA, a restrição da possibilidade de pagamentos acima do teto teria efeitos a serem observados principalmente em outros Poderes. Isso porque Legislativo e Judiciário ultrapassam mais o teto do que o cenário observado no Executivo.

O projeto estabelece quais verbas podem ser pagas além do teto, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, diferenciando esses itens de outros que têm relação direta com o salário – como o décimo terceiro e o adicional de férias.

O governo ainda não definiu, porém, os valores dos limites. A minuta está em fase de calibragem interna, e os parâmetros globais e individuais dos benefícios continuam em discussão.

O texto ainda será levado a Lula, que decidirá se pretende encaminhá-lo ainda neste ano e se o governo enviará uma proposta própria ou tentará primeiro construir um entendimento com representantes dos demais Poderes.

A avaliação do governo é que a proposta poderá contribuir para moralizar os pagamentos e reduzir distorções entre as carreiras públicas. As estimativas de impacto fiscal ainda não foram concluídas, mas as perspectivas iniciais apontam para uma economia de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. Apesar disso, o ministro Bruno Moretti (Planejamento) apontou para uma economia bem mais baixa nesta semana: apenas R$ 3 bilhões.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Pressão adicional

Uma das preocupações é evitar que mudanças nas regras acabem provocando uma elevação generalizada das remunerações no Executivo federal. A estimativa é que cerca de 1% dos servidores federais, considerados também aposentados e pensionistas, receba atualmente valores sujeitos ao chamado abate-teto – e que poderiam, dependendo dos parâmetros, ganhar mais.

Uma eventual flexibilização que permita a esse grupo receber mais poderia provocar pressão por reajustes nas demais carreiras, ampliando diferenças salariais e gerando novas disputas internas.

Resumo da proposta

  1. Lista taxativa de indenizações: define expressamente quais benefícios podem ser pagos acima do teto constitucional, evitando a criação de novas verbas por decisões administrativas.
  2. Limites para auxílios: estabelece tetos específicos para benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, que hoje podem ser usados para elevar a remuneração.
  3. Limite global: cria um valor máximo para o conjunto de pagamentos indenizatórios que podem ultrapassar o teto. O montante ainda está em discussão.
  4. Diferenciação entre benefícios: décimo terceiro e adicional de férias, por exemplo, seriam preservados, por terem relação direta com a remuneração. Outros benefícios ficariam sujeitos a limites específicos.
  5. Abrangência nacional: além de estabelecer regras gerais aplicáveis aos três Poderes, o projeto pode se estender também às administrações estaduais e municipais.
🔥 PRIME DAY AMAZON

Aproveite as Melhores Ofertas do Prime Day

Descontos exclusivos em notebooks, celulares, livros, eletrônicos, escritório, casa inteligente, Alexa, Kindle, SSD, monitores, impressoras e muito mais.

⚡ Ofertas por tempo limitado. Os estoques podem acabar rapidamente.

🛒 Acessar Ofertas do Prime Day
🚚 Frete Prime 💳 Parcelamento 🏷️ Descontos Exclusivos 🔒 Compra Segura

Transparência: O SpedTax participa do Programa de Associados da Amazon e pode receber comissão por compras qualificadas realizadas por meio deste link, sem custo adicional para você.

Scroll to Top