O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16/11) os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ele receber a visita dos senadores Rogério Marinho (PL) e Tereza Cristina (PP).
Segundo o ministro, a visita teria finalidade político-partidária, o que é vedado pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro. Marinho e Cristina disputam a presidência do Senado na próxima legislatura, ao lado do atual presidente, Davi Alcolumbre (União).
Conforme Moraes, a situação de Bolsonaro inclui a proibição a atividades de organização e participação em partidos políticos. A medida é uma das consequências da condenação criminal definitiva do ex-presidente.
“A participação em reuniões, as articulações e as decisões em matérias de competência de partidos políticos, inclusive no tocante a escolha de candidaturas para a Presidência de Casa Parlamentar, fazem parte de atividade político-partidária e, portanto, integram o conjunto do que se denomina “Direitos Políticos”, estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal, na hipótese do sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, afirmou o ministro.
Bolsonaro está preso desde novembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado no Brasil e cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. Ele foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
O ex-presidente tem feito pedidos para receber nomes de seu campo político após a fuga de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na esteira da derrota no 2º turno das eleições. Ele já se reuniu com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, no final de outubro.
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Ministro diz que reunião teria finalidade político-partidária, o que é vedado pela suspensão dos direitos políticos do ex-presidente