Perdemos um gênio.
Richard Posner faleceu, na última terça-feira, 10 de novembro de 2026, aos 87 anos, nos Estados Unidos, e com ele se vai um dos maiores pensadores jurídicos do nosso tempo. Sua obra mudou nossa forma de pensar o direito, ainda que não concordemos com tudo o que ele defendeu, e talvez justamente por isso seja ele um de nossos autores preferidos.[1]
I – Vida e obra
Nascido em 11 de janeiro de 1939, na cidade de Nova York, Posner cresceu na própria cidade e em seus subúrbios. Antes de estudar direito, graduou-se em língua e literatura inglesa no Yale College, em 1959, com a distinção summa cum laude. Formou-se em direito pela Harvard Law School em 1962, magna cum laude, como primeiro colocado de sua turma e presidente da Harvard Law Review.
A sua trajetória profissional impressiona pela extensão e pela variedade. Ainda jovem, foi assessor do Justice William Brennan na Suprema Corte dos Estados Unidos (1962-1963); professor da Universidade de Chicago desde 1969; e, a partir de 1981, juiz do Tribunal Federal de Apelações do 7º Circuito por 36 anos, presidindo a corte entre 1993 e 2000.
Posner escreveu mais de 60 livros, centenas de artigos e quase 3.300 decisões. Foi identificado como o jurista acadêmico mais citado nos EUA durante a segunda metade do Século XX.[2]
Ajudou a consolidar a análise econômica do direito, influenciado pelas ideias de Ronald Coase, e tornou-se um dos grandes nomes do pragmatismo jurídico. Pela sua visão, o direito deve dialogar com o mundo real, com atenção aos fatos, aos incentivos e às consequências das decisões. Não foi o inventor da análise econômica do direito, mas foi o seu maior sistematizador, o artífice de uma síntese que articulou uma tese explicativa (o common law tenderia à eficiência) e uma tese normativa (os juízes deveriam promovê-la).[3]
Os livros Economic Analysis of Law (1973) e The Problems of Jurisprudence (1990) tornaram-se clássicos, este último traduzido no Brasil como Problemas de filosofia do direito.[4]
Em How Judges Think (2008), outro clássico, mostrou que juízes não são aplicadores mecânicos da lei, porquanto decidem a partir de experiências, convicções e limites institucionais. Essa visão já o havia levado a célebres embates com Ronald Dworkin: enquanto este defendia uma concepção interpretativa centrada em princípios e moralidade política, Posner acusava a teoria dworkiniana de se perder em disputas conceituais sem base experimental, e lhe contrapunha o exame das consequências concretas.[5]
Nenhum balanço da obra de Posner estaria completo sem citar Not a Suicide Pact: The Constitution in a Time of National Emergency[6], o mais polêmico de seus livros. Retomando o voto vencido do Justice Robert Jackson em Terminiello v. Chicago (1949), Posner sustentou que as liberdades individuais devem ser ponderadas com a segurança pública diante de ameaças graves, tese que o levou a admitir, em situações excepcionais de emergência nacional, medidas como interceptações telefônicas sem prévia autorização judicial.
Em contrapartida, David Cole acusou-o de transformar a Constituição em pouco mais que um convite a avaliações pragmáticas de política pública[7], e o juiz Stephen Reinhardt criticou a ideia de confiar a proteção das liberdades ao Executivo em tempos de crise.[8] O livro ilustra, talvez mais claramente do que qualquer outra obra de Posner, as tensões inerentes ao pragmatismo jurídico quando aplicado aos direitos fundamentais.
II – A análise econômica do direito: breve histórico e significado
Para compreender o legado de Posner, é preciso situar o movimento que ele ajudou a consolidar. A análise econômica do direito é um instrumento de análise que permite identificar o custo-benefício de alternativas jurídicas, a despeito de eventuais argumentos morais envolvidos. Não pretende abolir a moral, a justiça ou a legalidade, mas tornar explícitos os incentivos, os custos e os efeitos institucionais das soluções normativas. Tornou-se, assim, um instrumento de consideração pelos juízes para decisões mais motivadas e informadas, sem que suas conclusões devam ser obrigatoriamente seguidas.
O movimento tem antecedentes no utilitarismo de Bentham e nos institucionalistas norte-americanos do início do Século XX, como Commons e Hale. Seu marco inaugural moderno, porém, veio com The Problem of Social Cost, que Ronald Coase publicou em 1960[9]: em um mundo sem custos de transação, as partes negociariam os direitos até uma alocação eficiente, independentemente de sua distribuição inicial, o chamado “teorema de Coase”.
O próprio Coase, contudo, advertiu que o mundo de custos de transação zero era o mundo da teoria econômica que ele pretendia persuadir os economistas a abandonar. Em 1961, Guido Calabresi publicou Some Thoughts on Risk Distribution and the Law of Torts[10], voltado à responsabilidade civil e à organização social dos riscos.
Foi então que, na Universidade de Chicago, Richard Posner aplicou a teoria de preços ao direito de forma abrangente e produziu, em Economic Analysis of Law (1973), a síntese que projetou o campo, com a distinção essencial entre explicar o que existe (análise positiva) e recomendar o que deveria existir (análise normativa), cuja passagem exige premissas valorativas: eficiência não é sinônimo de justiça.
As críticas ao teorema de Coase foram teóricas e empíricas, e não apenas ideológicas A barganha estratégica e os comportamentos oportunistas podem impedir acordos eficientes; os efeitos de riqueza mostram que a distribuição inicial dos direitos influencia as preferências dos agentes e, por conseguinte, os resultados obtidos; e o efeito dotação, consistente na tendência de exigir mais para renunciar a um bem do que se estaria disposto a pagar para adquiri-lo, recebeu robusta confirmação em estudos experimentais conduzidos por Kahneman, Knetsch e Thaler.[11]
O resultado disso tudo é um campo plural, não uma doutrina fechada. Seu papel talvez seja descrito mais precisamente como o de uma ferramenta destinada a tornar visíveis os trade-offs das escolhas jurídicas, útil para fundamentar decisões mais bem justificadas, mas incapaz, por si só, de definir o conteúdo da justiça, da legalidade ou da proteção dos direitos fundamentais.
III – A eficiência como critério jurídico no direito brasileiro
Essa forma de raciocinar já se observou no direito brasileiro, inclusive como exigência dirigida ao próprio Poder Legislativo.
Na ADI 7.222, por exemplo, ao suspender cautelarmente a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem, o Supremo Tribunal Federal assentou que valores constitucionais impunham a avaliação prévia do impacto financeiro e orçamentário sobre Estados e Municípios (art. 169, § 1º, I, da Constituição), do impacto sobre a empregabilidade (art. 170, VIII) e do impacto sobre os serviços de saúde (art. 196).[12]
Não se tratou de substituir a Constituição pelo cálculo econômico, mas de exigir que uma escolha legislativa de alto impacto fosse precedida da consideração de suas consequências, um critério de racionalidade que nenhuma argumentação moral isolada poderia dispensar.
No plano infraconstitucional, a Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) estendeu a análise de impacto regulatório, exigindo que os atos normativos da administração pública federal sejam precedidos de “informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo para verificar a razoabilidade do seu impacto econômico” (art. 5º), regulamentada pelo Decreto nº 10.411/2020 com metodologias como a análise de custo-benefício e a de custo-efetividade.
Na mesma direção, a Lei nº 13.655/2018 inseriu na LINDB um núcleo consequencialista delineado em três dispositivos: i) o art. 20 veda decidir, nas esferas administrativa, controladora e judicial, “com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”, exigindo motivação quanto à necessidade e à adequação da medida “inclusive em face das possíveis alternativas”; ii) o art. 21 manda indicar as consequências das invalidações, vedados ônus ou perdas anormais ou excessivos; iii) e o art. 22 determina considerar “os obstáculos e as dificuldades reais do gestor” na interpretação de normas sobre gestão pública.
É difícil imaginar formulação mais próxima do pragmatismo posneriano: o direito não é um sistema fechado, e decidir com base em valores abstratos, sem examinar efeitos e alternativas, passou a ser, no Brasil, vício de fundamentação.
O Código de Processo Civil de 2015 também aponta nessa direção: o art. 4º garante a solução integral do mérito em prazo razoável; o art. 6º impõe a cooperação para decisão de mérito justa e efetiva; e o art. 8º determina ao juiz atender aos fins sociais e ao bem comum, “resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Note-se a eficiência como um valor entre outros, exatamente o lugar que a análise econômica do direito deve ocupar.
Em artigo recente, um dos autores deste texto procurou demonstrar que o CPC incorporou, ainda que de forma não intencional, diversas ideias da teoria pragmática do professor de Chicago – da primazia do mérito ao sistema de precedentes do art. 927, que funciona como estoque de conhecimento capaz de orientar os litigantes –, embora dispositivos como a tutela antecipada em caráter antecedente (arts. 303 e 304), a audiência de conciliação prévia (art. 334) e a ampliação do colegiado (art. 942) ainda suscitem resistências e correções na prática forense.[13]
IV – Conclusão
Posner fazia questão de escrever com clareza, sem jargões, e muitas vezes com tom crítico-construtivo. Em The Problems of Jurisprudence, afirmou que “o direito não é um sistema fechado”; ao passo que em How Judges Think, afirmou que “o raciocínio jurídico não é um ramo da matemática”.
Vista em conjunto, portanto, a obra de Posner deixa um legado que está menos em uma tese específica, e muito mais em um método.
A sua teoria de análise econômica do direito, como se viu, não oferece respostas prontas sobre o que é justo, porquanto sua utilidade está em tornar visíveis os custos e os efeitos das escolhas jurídicas, ao passo que Not a Suicide Pact mostra o que acontece quando esse cálculo deixa de encontrar limites na própria Constituição. O direito brasileiro parece ter assimilado as duas lições ao mesmo tempo, na medida em que passou a exigir o exame das consequências, nos arts. 20 a 22 da LINDB, no art. 5º da Lei nº 13.874/2019 e nos arts. 4º e 8º do CPC, sem abrir mão das balizas constitucionais.
Resta, contudo, uma tarefa que cabe sobretudo ao processo. Se o exame das consequências passou a integrar o direito positivo, as consequências invocadas pelo juiz não podem resultar de intuição ou de prognósticos sem base empírica, de modo que precisam estar demonstradas nos autos e submetidas ao debate das partes.
Aí é que o Código de Processo Civil já oferece os instrumentos para isso, pois o art. 10 impede que o juiz decida com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, enquanto o art. 489, § 1º, II, considera não fundamentada a decisão que emprega conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso. Além disso, a intervenção do amicus curiae e as audiências públicas são exemplos que permitem que dados técnicos e econômicos ingressem no processo sob contraditório. Desse modo, o argumento consequencialista deixa de ser uma estimativa de conveniência do julgador e passa a ser uma premissa fática controlável, e é exatamente isso que separa o pragmatismo que Posner defendia do arbítrio que seus críticos sempre temeram.
Nos últimos anos, Posner vivia recluso e doente, com notícias de Alzheimer diagnosticado em 2018. Talvez sua maior lição tenha sido nos ensinar a desconfiar das respostas fáceis e a não esconder as escolhas normativas sob fórmulas técnicas. O pragmatismo é valioso quando obriga juízes e legisladores a explicitar pressupostos, custos e efeitos; torna-se perigoso quando aparenta substituir a justificação jurídica por uma estimativa de conveniência.
O pensamento jurídico perdeu um de seus maiores nomes, mas a obra que deixou continuará provocando juízes, professores e estudantes por muito tempo, inclusive no direito brasileiro, onde a consideração das consequências e a avaliação de eficiência, que ele ajudou a ensinar ao mundo, já se escreveram na lei.
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[1] Cf. UNIVERSITY OF CHICAGO LAW SCHOOL. Law School Mourns the Passing of Richard A. Posner, Senior Lecturer, Law and Economics Pioneer, and Former Federal Appellate Judge. Chicago, 11 nov. 2026.
[2] A informação consta de um trabalho feito por um bibliotecário de Yale e publicado na prestigiada revista “Harvard Magazine”: “in 2000, Fred Shapiro, a librarian at Yale Law School, calculated that Posner was the most cited legal scholar “of all time” by a wide margin”. In: CAPLAN, Lincoln. Rhetoric and Law: The double life of Richard Posner, America’s most contentious legal reformer. Harvard Magazine, jan-fev. 2016. Disponível em: https://www.harvardmagazine.com/2015/12/rhetoric-and-law.
[3] POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 9. ed. Nova Iorque: Wolters Kluwer, 2014 (1. ed.: 1973). Sobre a formação coletiva do campo, cf. STANFORD ENCYCLOPEDIA OF PHILOSOPHY. The Economic Analysis of Law.
[4] POSNER, Richard. Problemas de filosofia do direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
[5] POSNER, Richard. Conceptions of Legal Theory: A Response to Ronald Dworkin. Arizona State Law Journal, v. 29, p. 377-388, 1997.
[6] POSNER, Richard. Not a suicide pact. Oxford University Press, 2006.
[7] COLE, David. How to Skip the Constitution. In: The New York Review of Books, November 16, 2006, at 20.
[8] REINHARDT, Stephen. Weakening the Bill of Rights: A Victory for Terrorism. In: Michigan Law Review, volume 106, Issue 6, 2008.
[9]COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, v. 3, p. 1-44, out. 1960.
[10]CALABRESI, Guido. Some Thoughts on Risk Distribution and the Law of Torts. Yale Law Journal, v. 70, p. 499-553, 1961.
[11] KAHNEMAN, Daniel; KNETSCH, Jack L.; THALER, Richard H. Experimental Tests of the Endowment Effect and the Coase Theorem. Journal of Political Economy, v. 98, p. 1325-1348, 1990. Cf. também FISHER III, William W. American Legal Thought: Cases, Materials and Commentary. 4. ed. New York: Wolters Kluwer.
[12] Supremo Tribunal Federal. ADI 7.222 MC/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, decisão de 4.9.2022, referendada pelo Plenário em 19.9.2022: “ausência de avaliação de impacto, pondo em risco valores constitucionais”. A cautelar foi parcialmente revogada em 15.5.2023, após a Lei nº 14.581/2023 destinar R$ 7,3 bilhões ao custeio do piso.
[13] BECKER, Rodrigo Frantz. O pragmatismo de Richard Posner no Código de Processo Civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 373, ano 51, p. 369-396, mar. 2026.
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Pensamento jurídico perdeu um de seus maiores nomes, mas a obra que deixou continuará provocando por muito tempo