STJ reduz indenização, mas reconhece responsabilidade solidária de concessionária por falha em airbag
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STJ reduz indenização, mas reconhece responsabilidade solidária de concessionária por falha em airbag
responsabilidade solidária concessionária montadora4ª Turma entendeu que Honda, montadora, e Hayasa, concessionária, respondem por lesões que levaram condutor até estado vegetativo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recursos da Honda, montadora, e Hayasa, concessionária, para reduzir a indenização devida pelas empresas pela falha no acionamento de um airbag, o que acabou resultando em lesão craniana frontal no condutor, levando-o ao estado vegetativo. A Hayasa questionava a legitimidade para figurar no polo passivo da ação, uma vez que apenas atuou como vendedora.

O colegiado, porém, acolheu apenas o pleito referente aos valores, nos termos do voto-vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

O relator, Raul Araújo, havia votado anteriormente para dar provimento ao recurso das duas empresas, que queriam que fossem considerados improcedentes os pedidos indenizatórios. O entendimento de Araújo foi de que a indenização seria descabida, pois a colisão com o outro veículo, um ônibus urbano, teria sido lateral, condições que não permitiriam o acionamento do airbag, conforme laudo pericial.

Os demais ministros da 4ª Turma, porém, acompanharam Ferreira, que atendeu ao pedido subsidiário da concessionária e da montadora somente para reduzir o montante, tendo em vista a responsabilidade do motorista pelo próprio acidente. Nos autos, consta que ele adentrou cruzamento em alta velocidade, ingressando subitamente na frente do veículo.

Para Ferreira, a Hayasa é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, considerando a responsabilidade solidária entre integrantes da mesma cadeia de produtos e serviços, “independentemente de vínculo trabalhista ou subordinação”. Ele disse ainda que, apesar da colisão lateral, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu que houve um impacto significativo na parte dianteira, demonstrado pela deformação do capô.

As empresas também falavam que o acionamento do airbag, além do impacto frontal, dependeria do uso de cinto de segurança. Quanto a isso, Ferreira entendeu que, “à luz da inversão do ônus da prova segurada ao consumidor”, competia às fornecedoras “comprovar de forma inequívoca que o não acionamento do airbag decorreu de culpa exclusiva da vitima, seja por não usar o cinto de segurança, seja pela ausência de impacto frontal severo”.

Para ele, “o consumidor possui legítima expectativa de que o equipamento de segurança destinado à mitigação dos danos em colisões frontais funcione”. No entanto, tendo em vista a “participação culposa do consumidor” no acidente, a responsabilidade pelos danos decorrentes não poderia recair apenas sobre as empresas, disse Ferreira, o que o levou a diminuir as indenizações em 50%. Ele foi acompanhado integralmente pelos demais ministros.

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O TJRJ havia determinado pagamento de R$ 50 mil por danos estéticos, R$ 50 mil por danos morais, lucros cessantes correspondentes à renda mensal do motorista, pensão vitalícia até o fim de sua convalescença e reembolso de gastos médicos. O STJ então arbitrou que as empresas paguem: R$ 25 mil para cada uma das indenizações (danos estéticos e morais), lucros cessantes e pensão vitalícia correspondentes, cada, a 50% da renda média mensal do autor, e metade das despesas médicas comprovadas.

O caso tramita como Resp 2193748.

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