Culpa do trabalhador não apaga a estabilidade do acidentado
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Culpa do trabalhador não apaga a estabilidade do acidentado
acidente de trabalho; culpa; trabalhador; estabilidade; afastamento; benefícioA estabilidade acidentária não é prêmio nem punição, ela protege alguém que volta ao trabalho com o corpo ou a cabeça ainda em recuperação

Um operador de manutenção se pendurou no corrimão de uma escada, numa brincadeira, e torceu o tornozelo. Ficou afastado, recebeu o auxílio-doença acidentário e foi dispensado ainda durante o benefício. A empresa sustentou que a culpa tinha sido dele e que, por isso, não havia estabilidade a respeitar. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu o argumento e manteve a reintegração (processo 1008-96.2024.5.06.0351, decisão noticiada em 28/10/2026).

O caso parece pitoresco, mas resolve uma dúvida que aparece toda semana nos departamentos de pessoal: o empregado que se machucou por descuido próprio tem ou não tem os 12 meses de garantia? A resposta curta é que tem. E a razão está em separar duas coisas que costumam vir misturadas.

A primeira é a estabilidade. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato por 12 meses depois que cessa o auxílio-doença acidentário. A Súmula 378 do TST fixa os requisitos: afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário, ou a constatação posterior de doença com nexo com o trabalho. Em nenhum desses textos aparece a palavra culpa. A garantia nasce do fato acidentário e do afastamento, não de um juízo sobre quem errou.

A segunda é a indenização. Aqui a culpa importa. O art. 7º, XXVIII, da Constituição prevê o seguro contra acidentes a cargo do empregador “sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Nas atividades de risco, a jurisprudência admite a responsabilidade objetiva. E a culpa exclusiva da vítima, quando provada, rompe o nexo e afasta o dever de indenizar. Foi exatamente o que aconteceu no caso do corrimão: o juiz de primeiro grau negou os danos morais e materiais por considerar provada a culpa do trabalhador, mas reconheceu a garantia de emprego. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve as duas conclusões, e o TST não viu motivo para rever.

A distinção tem lógica. A estabilidade acidentária não é prêmio nem punição. Ela protege alguém que volta ao trabalho com o corpo ou a cabeça ainda em recuperação, num momento em que seria facilmente descartado. Esse risco existe com ou sem culpa. Um tornozelo torcido numa brincadeira e um tornozelo torcido numa escada sem manutenção deixam o trabalhador no mesmo lugar: afastado, dependente do INSS e com o emprego em jogo. A Previdência também não pergunta de quem foi a culpa para pagar o benefício acidentário.

Para as empresas, o erro custa caro. A dispensa durante a garantia gera reintegração ou indenização substitutiva dos salários do período, com reflexos. E a discussão sobre culpa, que poderia ser uma boa defesa contra o pedido de danos morais, não serve de nada contra o pedido de estabilidade. Quem trata as duas coisas como uma só perde nas duas frentes: dispensa achando que está protegido e acaba sem argumento útil no processo.

Para o trabalhador, o recado é outro. A culpa pode, sim, pesar contra a indenização. Mas a estabilidade depende de prova simples e documental: a Comunicação de Acidente de Trabalho, o afastamento por mais de 15 dias e o benefício com código acidentário, o 91. Se a empresa não emite a CAT, o próprio trabalhador, um dependente, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública podem emitir, como permite o art. 22, § 2º, da Lei 8.213/1991. Sem esse papel, o INSS tende a conceder o benefício comum, o código 31, e a discussão sobre a garantia fica bem mais difícil.

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O assunto tem peso em Goiás. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho divulgado em 2026, o estado registrou 24.303 acidentes de trabalho em 2024, alta de 10,5% sobre o ano anterior. Uma parte desses casos termina em afastamento longo e em volta ao trabalho sob a sombra da dispensa. Cada um deles carrega a mesma pergunta que o TST respondeu em outubro.

A regra que sai do caso do corrimão serve para os dois lados da mesa. Culpa decide indenização. Afastamento acidentário decide estabilidade. Misturar as duas é o caminho mais curto para um processo que ninguém precisava ter.

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