Richard Allen Posner faleceu em 10 de novembro de 2026, aos 87 anos, segundo a Universidade de Chicago e a imprensa norte-americana. Professor de Direito em Chicago, juiz federal de apelações do Sétimo Circuito por quase 36 anos, foi um dos juristas mais influentes e citados das últimas décadas.
Uma homenagem não comporta sintetizar dezenas de livros, centenas de artigos e milhares de decisões. A partir de alguns artigos e da terceira edição de Economic Analysis of Law, buscamos reconstituir o fio de sua trajetória intelectual, nada linear, e dialogar com o Direito brasileiro, especialmente o Financeiro e o Tributário.
Graduado em Yale e primeiro de sua turma em Harvard, Posner atuou na Comissão Federal de Comércio e no gabinete do Solicitor General antes de lecionar em Stanford e, desde 1969, em Chicago, ao lado de George Stigler, Ronald Coase e Gary Becker, em ambiente decisivo para sua obra.
Seu interesse inicial pela regulação aparece em Taxation by Regulation (1971): a regulação de preços pode ter efeitos equivalentes à tributação indireta, financiando subsídios cruzados fora dos mecanismos tradicionais de receita e despesa pública. Daí sua conexão com a universalidade e a transparência orçamentárias, centrais ao Direito Financeiro.
O passo decisivo, contudo, foi levar o instrumental econômico para além dos mercados explícitos, e foi isso que Posner registrou em The Economic Approach to Law, de 1975, ao observar que, até os anos 1960, o law and economics praticamente se confundia com o Direito Antitruste, de modo que a novidade estava na amplitude dos problemas jurídicos aos quais a economia passava a ser aplicada. A responsabilidade civil, os contratos, a propriedade, o direito de família, o direito penal e o processo passaram, assim, a ser examinados como sistemas de incentivos, e a primeira edição de Economic Analysis of Law, de 1973, tornou-se o primeiro manual do campo, ao passo que A Theory of Negligence, publicado em 1972 no Journal of Legal Studies, periódico que o próprio Posner fundara, releu a culpa como comparação entre o custo da precaução e o dano esperado.
No fim dos anos 1970, Posner propôs a maximização da riqueza como critério ético da decisão judicial. Em The Ethical and Political Basis of the Efficiency Norm in Common Law Adjudication (1980), buscou fundamentá-la no consentimento presumido a soluções eficientes em litígios sem questão redistributiva.
Ronald Dworkin questionou se a riqueza seria um valor; Anthony Kronman contestou sua maximização como princípio normativo. Posner enfrentou essas críticas sem abandonar a economia, como em The Strangest Attack Yet on Law and Economics (1992) e na mesa-redonda The Future of Law and Economics: Looking Forward (1997), em que defendeu uma análise mais empírica e atenta às instituições.
Nomeado para o Sétimo Circuito em 1981, passou da eficiência como fundamento ético à investigação de como os juízes decidem. Em Legal Formalism, Legal Realism, and the Interpretation of Statutes and the Constitution (1986), rejeitou tanto o formalismo das respostas dedutíveis do texto quanto o ceticismo que reduz decisões às preferências do julgador.
O pragmatismo que daí resultou, desenvolvido em livros como The Problems of Jurisprudence e Law, Pragmatism, and Democracy, é menos uma teoria da decisão do que uma disposição intelectual que privilegia as consequências das alternativas em disputa e o conhecimento empírico. É nessa chave que, em Against Constitutional Theory, de 1998, Posner conclui que falta aos juízes, mais do que uma teoria constitucional sofisticada, conhecimento sobre os efeitos de suas próprias decisões. Essa orientação, contudo, não elimina os condicionamentos institucionais e jurídicos da decisão, mas procura conferir maior racionalidade à escolha entre alternativas interpretativas juridicamente admissíveis.
A análise econômica foi reposicionada, não abandonada. Em Judicial Behavior and Performance: An Economic Approach (2005), o comportamento dos juízes decorre dos incentivos e restrições institucionais. A tese reaparece em How Judges Think e em The Rise and Fall of Judicial Self-Restraint (2012), sobre o declínio da autocontenção judicial de Thayer e Holmes.
Posner praticou o que pregava: ao se aposentar, em setembro de 2017, disse orgulhar-se de sua abordagem pragmática e de escrever decisões compreensíveis também aos não juristas.
Não o acompanhamos em tudo, e ele próprio não gostaria de ser lido sem objeções. A maximização da riqueza, tomada como critério normativo, atribui valor às preferências a partir da disposição a pagar, que é condicionada pela distribuição preexistente de recursos. Por essa razão, sua adoção tende a reproduzir ou reforçar desigualdades distributivas, objeção particularmente relevante no Direito Financeiro, em que o orçamento público constitui também um instrumento de distribuição de recursos e de realização de direitos fundamentais. Do mesmo modo, o pragmatismo judicial pressupõe um conhecimento empírico das consequências das decisões que nem sempre está ao alcance dos julgadores. Não são poucos os casos, também entre nós, em que o argumento consequencialista serve mais para conferir aparência de racionalidade a uma preferência previamente estabelecida do que para demonstrar, com fundamentos verificáveis, as consequências que justificariam a decisão.
No Brasil, Posner foi lido sobretudo como teórico da maximização da riqueza. Sua contribuição mais fecunda, porém, talvez seja exigir atenção às consequências das interpretações. Há aproximação com os arts. 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), incluídos pela Lei nº 13.655/2018, que exigem, em hipóteses específicas, considerar e explicitar consequências de decisões administrativas, controladoras e judiciais.
No Direito Financeiro, limites de gastos com pessoal e de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) podem ser vistos como incentivos aos gestores públicos, também sujeitos a restrições institucionais. Sua eficácia depende dos limites legais, da fiscalização e sanção, da transparência e do custo político do descumprimento. Destaca-se o papel dos Tribunais de Contas, integrantes da esfera controladora referida no art. 20 da LINDB.
No Direito Tributário, a mesma perspectiva ajuda a compreender como os incentivos institucionais, inclusive aqueles decorrentes da estrutura do contencioso, podem estimular ou desestimular a conformidade fiscal. Essa abordagem encontra desdobramentos na obra de outros autores da análise econômica do Direito, entre os quais Eric A. Posner, filho de Richard e também professor da Universidade de Chicago. Em Law and Social Norms: The Case of Tax Compliance, de 2000, Eric Posner examina por que a maioria dos contribuintes cumpre suas obrigações tributárias, mesmo quando a sanção esperada pelo descumprimento é relativamente baixa, e argumenta que a simples invocação de normas sociais de conformidade não é suficiente para explicar esse comportamento.
A grandeza de Posner inclui sua disposição para rever posições e admitir erros, sem tornar-se discípulo de si mesmo. Podemos rejeitar a maximização da riqueza e seu ceticismo quanto à filosofia moral, mas, depois dele, é difícil sustentar teses jurídicas sem perguntar que incentivos a norma produz, quem arca com os custos e quais efeitos gera sobre pessoas reais.
Talvez a homenagem que aceitasse fosse seguir debatendo suas ideias, inclusive para discordar.
Referências
ASSOCIATED PRESS. Richard Posner, prolific legal scholar and outspoken appeals court judge, dies at 87. U.S. News & World Report, 12 nov. 2026. Disponível em: https://www.usnews.com/news/us/articles/2026-11-12/richard-posner-prolific-legal-scholar-and-outspoken-appeals-court-judge-dies-at-87.
POSNER, Eric A. Law and social norms: the case of tax compliance. Virginia Law Review, v. 86, p. 1781, 2000.
POSNER, Richard A. Against constitutional theory. New York University Law Review, v. 73, p. 1, 1998.
POSNER, Richard A. A theory of negligence. Journal of Legal Studies, v. 1, n. 1, 1972, p. 29-96
POSNER, Richard A. Economic analysis of law. 3. ed. Boston: Little, Brown, 1986.
POSNER, Richard A. Judicial behavior and performance: an economic approach. Florida State University Law Review, v. 32, p. 1259, 2005.
POSNER, Richard A. Legal formalism, legal realism, and the interpretation of statutes and the Constitution. Case Western Reserve Law Review, v. 37, p. 179, 1986.
POSNER, Richard A. Taxation by regulation. Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, p. 22-50, 1971.
POSNER, Richard A. The economic approach to law. Texas Law Review, v. 53, p. 757, 1975.
POSNER, Richard A. The ethical and political basis of the efficiency norm in common law adjudication. Hofstra Law Review, v. 8, p. 487, 1980.
POSNER, Richard A. The future of law and economics: looking forward. University of Chicago Law Review, v. 64, p. 1132, 1997.
POSNER, Richard A. The rise and fall of judicial self-restraint. California Law Review, v. 100, p. 519, 2012.
POSNER, Richard A. The strangest attack yet on law and economics. Hofstra Law Review, v. 20, p. 933, 1992.
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