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STF AO VIVO – Marco Civil da Internet e uberização- sessão de 27/8/2026
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Supremo analisa validade de regra do Marco Civil e vínculo…
Tecon Santos 10: o custo da indefinição regulatória à luz da smart regulation
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Sucessivas mudanças de posição entre Antaq, TCU e Casa Civil…
O Estado que os candidatos de 2026 não sabem soletrar – parte 1
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Entre o debate eleitoral e o dever constitucional: quem é…
Direito Administrativo Sancionador como instrumento regulatório
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Do controle do exercício do poder punitivo estatal à pedra…
JOTA Principal | Alcolumbre dá vitórias a Lula, mas guarda cartas na manga para jogadas seguintes
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Maior urgência do governo, a MP da taxa das blusinhas…
STF derruba lei de São Paulo que responsabilizava locatárias por IPVA
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Supremo também afasta cobrança sobre veículos usados registrados em outro…
Após repetitivo favorável à União, PGFN passa a mapear decisões sobre créditos de postos
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Órgão não definiu se adotará alguma medida. A identificação desses…
Machismo como estratégia de campanha
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A violência política de gênero na propaganda eleitoral
Dez lições sobre CBS/IBS a partir da expressão ‘perdeu, playboy’
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Esclarecimentos sobre a reforma tributária sob a perspectiva do 'espectador…
Créditos judiciais de PIS/Cofins após 2027: lacuna e insegurança
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A ausência de regra de transição para créditos reconhecidos judicialmente…
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