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PEC vai manter diferencial tributário de biocombustíveis.
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A “PEC dos Biocombustíveis” propõe que cada Estado mantenha nas…
Paraná reduz em 50% alíquota de ICMS interestadual para suínos vivos.
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O Governo do Paraná editou nesta sexta-feira (10) o Decreto…
Redução da alíquota do ICMS pode deixar a conta de energia até 32% menor, estima a Aneel.
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A redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de…
Compra de mercadorias será considerada realizada, se destinatário não fizer manifestação recusando em até 180 dias
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Manifestação do destinatário proporciona segurança jurídica nas vendas de mercadorias…
Restituição do PIS e COFINS monofásicos.
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A solicitação da restituição é realizada pela via administrativa, na…
Após decisão do STF, Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia – Negócios
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Após decisão do STF, Imposto de Renda não deve incidir…
Aprovado PL que impossibilita o ICMS sobre o custo adicional de energia
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Aprovado PL que impossibilita o ICMS sobre o custo adicional…
Inovação energia.
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Investir em ciência e tecnologia para melhores práticas no setor…
Rio Grande do Sul exclui 8 ncms da substituição tributária.
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https://www.osul.com.br/rio-grande-do-sul-elimina-substituicao-tributaria-para-oito-grupos-de-mercadorias/
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