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Nunes Marques rejeita ação sobre estabilidade em caso de gestação e doença ocupacional
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Na ADPF, Confederação Nacional de Serviços (CNS) questiona teses e…
TRT2 suspende execução trabalhista contra BASF por recuperação judicial de terceirizadas
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Basf figura como devedora subsidiária, ou seja, aquela que só…
JOTA Principal: Escalada dos EUA e repasse de lobista a ex-auxiliar de Lula trazem incertezas ao cenário eleitoral
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Medida equivale à expulsão — e justificativa é que Brasil…
Inadimplência de terceiros em projeto de infraestrutura pode afetar banco financiador?
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Principal modelo de crédito para grandes obras levanta preocupação de…
TRF3 afasta, em ações rescisórias, contribuição patronal sobre 1/3 de férias
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Decisões levam em conta modulação dos efeitos do Tema 985…
Concessões: a reforma tributária em dois mundos
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Impactos mais incertos não estão na transação pública, mas sim…
Um nível neutro positivo para o colchão contracíclico no Brasil?
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Mudança da estrutura de capital pode ampliar o espaço macroprudencial,…
Dados e infraestrutura pública: não paguemos de novo
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Convergência sociotécnica entre LAI, LGPD e LGD
A PSV 150 e seus efeitos no comportamento do Legislativo e do STF
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O art. 113 do ADCT e os problemas não resolvidos…
Tributação do VGBL após a morte do segurado: há incidência de IR?
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Análise crítica da Solução de Consulta Cosit 28/2026
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