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CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
By REGIS.SOUZA1 | |
STJ define em repetitivo que CPRB compõe a base de…
STF sob desconfiança: quando a obediência deixa de ser evidente?
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O que a filosofia do direito ensina sobre confiança institucional…
Quem tem medo da relevância para o STJ
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Exigência aproxima o tribunal do modelo de racionalização recursal já…
Sustentabilidade da política pública de tributação como desincentivo de comportamento
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Reforma do Imposto Seletivo pode corrigir décadas de defasagem no…
Proteção exige protagonismo das mulheres no processo judicial
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Vinte anos depois, Lei Maria da Penha exige mais do…
Presidente Edson Fachin: lições de liderança
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É uma presidência que elegeu por meta fazer o que…
Mendonça defende decisão que afastou Andrei da PF e nega prejuízos
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Ministro apresentou manifestação a Fachin, que ainda decidirá se chefe…
Vorcaro e extensão do sigilo viram disputa entre ministros do STF
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Em meio à crise, magistrados promovem 'tiroteio' de ofícios direcionados…
Gilmar Mendes defende julgamento conjunto de de Moraes e Mendonça por conexão de fatos
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Ministro também diz ter 'sérias dúvidas' de que caso sobre…
Mendonça reage a ofício de Moraes sobre sigilo do Master e diz que já liberou tudo
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Moraes havia apresentado ofício à presidência do STF criticando o…
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