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Mendonça admite encontro com Vorcaro e diz que conversa foi sobre precatórios
By REGIS.SOUZA1 | |
Ministro também afirmou que a atuação jurisdicional dele foi contrária…
Empresas enfrentam insegurança com alíquotas da reforma tributária indefinidas
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CBS e Imposto Seletivo serão cobrados em 2027, mas percentuais…
O preço político de regionalizar a saúde
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Quem governar a partir de 2027 vai herdar consenso sobre…
Og Fernandes, do STJ, exibe prompt injection em sessão da 6ª Turma, que manda investigar advogados
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Corte determinou investigação de dois advogados da Paraíba pela inserção…
Um ano de Carbono Oculto fortalece integridade no mercado de combustíveis
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Cooperação entre fiscalização e setor privado deve virar padrão permanente…
Concessões em crise e soluções contratuais para o financiamento
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Contratos podem prever mecanismos para resguardar financiadores diante da devolução…
A coerência na interpretação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
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STJ não pode interpretar de forma extensiva a saída da…
STJ permite creditamento de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel
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Distribuidora tem direito ao benefício sobre produtos utilizados na formulação…
Cortes de vídeo nas redes: campanha eleitoral e imunidade parlamentar
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O tratamento jurídico da fraude comunicacional
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