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Compartilhamento de senhas: Juíza nega pedido da Netflix para anular multa de R$ 12,5 milhões
By REGIS.SOUZA1 | |
Empresa questiona multa emitida pelo Procon-SP por falha em informar…
Reforma tributária torna necessária revisão de contratos de concessão do poder público
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A regulamentação da reforma prevê o direito ao reequilíbrio econômico…
¿Puede una empresa con pérdidas tener que pagar IVA?
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Tener pérdidas en una empresa y tener que pagar impuestos…
Advogado-robô e a responsabilidade jurídica em contrato
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No Dia do Advogado, tratamos da nova realidade tecnológica e…
Amazônia à beira do colapso: por que a Moratória da Soja deveria ser retomada
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Instrumento não é apenas juridicamente permitido, mas necessário, para salvar…
Prevenção, proteção e futuro: o que o STF decidirá sobre o licenciamento ambiental
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Julgamento definirá equilíbrio entre desenvolvimento econômico e salvaguarda de direitos…
Publicar atos da Conitec e da ANS é dever de transparência
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Restrições eleitorais à publicidade institucional não devem impedir acesso a…
Tempo rei: a força normativa do tempo no direito climático
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O dever de diligência dos países deve compreender a tempestividade…
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