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MPT reafirma direito constitucional de sindicatos fiscalizarem contratos de terceirização do poder público
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Recusa injustificada ao fornecimento de informações, segundo o órgão, pode…
Emissão de notas com IBS e CBS será obrigatória em etapas a partir de agosto
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Cronograma define quando cada documento fiscal eletrônico passa a ser…
A coparticipação nas internações psiquiátricas na saúde suplementar
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Aguarda-se que a ANS consiga prosseguir com os trabalhos da…
A regulamentação da relevância da questão federal
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Perspectivas e espaços de conformação do Regimento Interno do STJ
Prorrogações antecipadas no setor portuário: quem fiscaliza investimentos prometidos?
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Uma análise do Acórdão TCU 1.574/2026 sobre arrendamentos portuários
Bullying, cyberbullying e o populismo penal
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Criação do crime de bullying atende a clamor social, mas…
Peru é condenado 30 anos depois por demitir trabalhadores sem direito de defesa
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Corte Interamericana de Direitos Humanos aponta falha na identificação das…
Lula marca 40,5% e amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro, aponta Vox Brasil
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Atual governo do presidente registra 48,9% de aprovação e 50,3%…
STJ promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança digital
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Evento será realizado no dia 3 de setembro, das 9h…
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