O pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, registou seu plano de governo na Justiça eleitoral. O documento, de 81 páginas, é guiado pelo combate aos “intocáveis”, flexibilização das leis trabalhistas, privatizações, saída do BRICS e ingresso do Brasil na OCDE.

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Sob o título “Plano Implacável”, o plano de governo de Romeu Zema é dividido em temas, como segurança pública, saúde, educação, política externa. O documento apresenta diretrizes gerais, mas detalha pouco como as medidas seriam implementadas.

Desenvolvimento econômico

A área de desenvolvimento econômico de Zema é o campo fundamental da campanha e contou com a coordenação de Carlos da Costa, secretário Especial de Produtividade e Emprego do governo de Jair Bolsonaro (PL), e Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central.

Um dos pontos centrais é combater o “Custo Brasil”, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, com a promoção da queda dos juros por meio de um “choque fiscal” para estabilizar a relação dívida/PIB, proporcionando reformas e mantendo superávits primários.

Criação do “Programa Sócios do Brasil”, em que o governo brasileiro depositará R$ 1.000 para cada brasileiro ao nascer. A proposta tem como objetivo que o dinheiro renda para ser sacado quando a criança tiver 18 anos, com o objetivo de incentivar a formação de patrimônio e educação financeira.

Zema também prevê uma redução no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), com a diminuição gradual para patamares de países desenvolvidos, sem apresentar exemplos ou indicar índices.

Outra diretriz dentro do plano é “retirar o governo de onde ele não é essencial”, com foco na venda das estatais e venda de imóveis e ativos públicos. 

Trabalho e emprego

O pré-candidato foca bastante na geração de emprego durante um eventual governo e defende até uma flexibilização na CLT, em que o negociado prevaleça sobre o legislado.

A proposta do candidato prevê que o trabalhador e o empregador definam, de forma consensual, o salário, que poderá variar conforme o desempenho; a jornada de trabalho, com limite máximo de 44 horas semanais; e a divisão do período de férias.

E para incentivar a contratação formal, especialmente no âmbito das pequenas e médias empresas, o pré-candidato defende a isenção de encargos sobre o valor de até um salário mínimo de profissionais que estejam há mais de um ano na informalidade. 

Segurança Pública

Um dos principais diagnósticos apresentados na parte de segurança pública foi a questão do “prende e solta” e a atuação das facções criminosas no território nacional, que, em um eventual governo, seriam enquadradas como organizações terroristas.

O candidato propõe a redução da maioridade penal para 16 anos prevendo uma reforma do Código Penal, com o objetivo de ampliar as penas para crimes hediondos, violentos e patrimoniais. Entre as medidas ainda aparece a ampliação da atuação das delegacias da mulher com atuação de 24 horas e equipes preferencialmente femininas.

Combate aos privilégios

Zema tem travado uma batalha contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com críticas públicas contra Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Esse conflito também aparece no plano de governo do candidato, em que ele defende uma reforma no Judiciário.

O capítulo destinado ao “Combate à Corrupção e aos Privilégios”, coordenado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, afirma que o Brasil tem um “problema estrutural de privilégios” e cita que ao menos 53 mil servidores recebem acima do teto constitucional, o que gera um custo de R$ 20 bilhões. 

Entre as principais medidas apresentadas está limitar o foro privilegiado apenas ao presidente da República e endurecer as penas para os crimes de corrupção.

O plano de governo ainda sugere a criação de um mecanismo que cria uma sindicância dentro da Controladoria-Geral da União (CGU) toda vez que um agente público tiver uma variação de patrimônio incompatível com os seus rendimentos.

No caso de Tribunais Superiores, Zema quer proibir que parentes de até terceiro grau advoguem nas Cortes. Além disso, que os magistrados sejam proibidos de serem sócios de empresas ou participarem de eventos patrocinados que gerem conflito de interesse. 

A proposta inclui acabar com o “sigilo de 100 anos” sobre finanças públicas. Vale lembrar que o dispositivo previsto hoje na Lei de Acesso à Informação (LAI) pode ser utilizado apenas para dados pessoais, uma forma de proteger a imagem dos agentes públicos.

Saúde

Durante o plano de governo, o candidato do Novo defende que a saúde brasileira conta com mais de R$ 230 bilhões por ano, no entanto, grande parte deste dinheiro é mal aplicada. Ele propõe melhorias tecnológicas para tentar acabar com a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), como expandir a infraestrutura pública de telemedicina e firmar parcerias e credenciar clínicas e hospitais privados para realizar exames e consultas, além de cirurgias eletivas.

Ele ainda prevê a modernização e flexibilização de regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para permitir novos formatos de planos de saúde e competição de mercado.

Desenvolvimento social

Zema tem defendido reformulações no Bolsa Família e em outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No seu plano de governo, ele promete que adultos saudáveis e aptos ao trabalho só poderão permanecer no Bolsa Família se estiverem procurando emprego, estudando ou realizando cursos de qualificação.

Ele ainda propõe dar um prêmio de R$ 5 mil às famílias que conseguirem deixar o programa social ao ingressar no mercado de trabalho formal ou iniciarem o próprio negócio.

Política externa

Na área de política externa, o candidato do Novo conta com a coordenação de Felipe D’Ávila e relembra o protagonismo brasileiro na diplomacia internacional, sem alinhamentos ideológicos. 

Zema propõe três grandes medidas: a saída do BRICS, a entrada na OCDE e transformar o Mercosul de uma união aduaneira para uma zona de livre comércio.

A saída do Brasil dos BRICS dele pode significar uma ruptura de uma diplomacia construída na última década. 

Educação

Uma das grandes propostas de Zema é retirar do Ministério da Educação (MEC) a gerência sobre a educação superior, que seria transferida para o Ministério de Ciência e Tecnologia.

O candidato também propõe o fortalecimento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com foco na alfabetização na idade certa. Já no ensino médio, o foco é expandir a formação profissionalizante, com parceria com o setor privado e o Sistema S.

Nova direita

Romeu Zema é empresário e concorreu a um cargo eletivo pela primeira vez em 2018, quando derrotou o experiente Antonio Anastasia. Ele chegou ao governo mineiro com um perfil de gestor, diante da longa carreira como empresário. Em 2022, o governador foi reeleito ainda no primeiro turno.

O político possui um perfil mais ligado à direita progressista, com a defesa de privatização de empresas e atração de investimentos. Durante a pré-campanha de 2026, Romeu Zema tem se limitado a fazer críticas a apenas o presidente Lula (PT) e evitado críticas ao campo bolsonarista.

Início da carreira política de Zema

O documento inicia com uma carta que conta a trajetória de Zema antes de assumir o governo mineiro, em 2019. Cita que encontrou Minas Gerais “arrasada” e que, depois de dois mandatos do Novo, o “mineiro voltou a ter orgulho de Minas”. Zema pretende fazer com o Brasil a mesma coisa que fez com o estado mineiro.

Zema é empresário e concorreu a um cargo eletivo pela primeira vez em 2018, quando derrotou o experiente Antonio Anastasia (PSDB). Ele chegou ao governo mineiro com um perfil de gestor, diante da longa carreira como empresário. Em 2022, o governador foi reeleito ainda no primeiro turno.

O político possui um perfil mais ligado à direita progressista, com a defesa de privatização de empresas e atração de investimentos. Durante a pré-campanha de 2026, Zema tem se limitado a fazer críticas a apenas o presidente Lula (PT) e evitado críticas ao campo bolsonarista.