Programa do petista não faz menção à alteração do art. 142 da Constituição, defendida por setores do PTO programa de governo de Lula (PT) faz uma clara escolha política na relação com os militares. Com a caserna fora do jogo eleitoral de 2026, ao contrário do que ocorreu quatro anos atrás, o documento evita mexer em “vespeiros” e foge de temas capazes de reabrir um confronto direto com os quartéis.
Em vez de propor uma reforma institucional das Forças Armadas após a crise aberta pelo 8 de Janeiro e pela participação de oficiais na trama golpista, concentra-se em reequipamento, capacidade de dissuasão, autonomia tecnológica e fortalecimento da indústria de defesa.
Em 2022, militares da ativa e da reserva estavam no centro da disputa política. O Ministério da Defesa foi levado para dentro da fiscalização do processo eleitoral em meio às dúvidas lançadas por Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, embora seu relatório final não tenha apontado fraude ou inconsistência.
A relação de Lula com os militares começou o terceiro mandato marcada por forte desconfiança, e o 8 de Janeiro aprofundou a crise. Naquele dia, Lula rejeitou a adoção de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizaria o emprego das Forças Armadas para conter as depredações na praça dos Três Poderes, e optou pela intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Depois, o presidente relatou ter avaliado que recorrer à GLO naquele contexto poderia ajudar a consumar o golpe.
As investigações e julgamentos seguintes comprovaram a participação de oficiais na trama golpista, e militares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro também foi condenado e já estava inelegível, o que reduziu o espaço para repetir em 2026 a relação política que construiu com setores lotados dentro dos quartéis.
Ao mesmo tempo, José Múcio cumpriu no Ministério da Defesa um papel de pacificação. Reconstruiu canais com os comandantes e ajudou a deslocar a relação entre governo e Forças Armadas do terreno político para uma agenda institucional.
O fator Trump
A geopolítica também contribuiu para mudar o ambiente. O novo olhar da Casa Branca para a região, somado à decisão de Donald Trump de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, passou a alimentar no governo brasileiro preocupações com soberania, intervenção nas eleições e com o risco de uma ação americana mais direta sob o argumento do combate ao terrorismo.
O tema se conecta a uma agenda tradicionalmente cara ao pensamento estratégico das Forças Armadas: autonomia nacional e capacidade de defender território e recursos. Na convenção do PT, em 2 de agosto, Lula foi explícito ao defender mais investimento em defesa, disse que a esquerda precisa superar a resistência ao tema provocada pelo trauma da ditadura e afirmou querer o país preparado para que ninguém o invada.
A nova ênfase produz uma aparente contradição com o próprio discurso internacional de Lula. Em março, ao criticar a corrida armamentista, o presidente lembrou que o mundo havia gasto cerca de US$ 2,7 trilhões com armas e conflitos e contrapôs esse valor ao combate à fome.
Também afirmou que o Brasil fez a opção pela paz e criticou países que priorizam o fortalecimento militar. Agora, diante de um cenário internacional mais hostil, procura conciliar as duas posições: sustenta que o Brasil não quer a guerra, mas precisa de capacidade militar suficiente para proteger sua soberania.
O que o programa de Lula não diz
É sob esse contexto que deve ser lido o conteúdo dedicado à defesa e aos militares no programa registrado para um eventual quarto mandato. O documento afirma que política externa e defesa nacional são dimensões de uma mesma estratégia e que não há projeção internacional soberana sem capacidade de defesa. Sustenta que as Forças Armadas devem ser bem equipadas, ter autonomia estratégica, inovação tecnológica, capacidade de dissuasão e que o país precisa de uma Base Industrial e Tecnológica de Defesa robusta.
Também promete reforçar a defesa cibernética, reduzir dependências externas e proteger fronteiras, a Amazônia e a “Amazônia azul” — termo cunhado pela Marinha para definir a vasta faixa litorânea brasileira. Como balanço do atual governo, cita R$ 20,4 bilhões executados desde 2023 em projetos estratégicos do Novo PAC, além do caça Gripen, do cargueiro KC-390, de fragatas e blindados.
O que o texto não diz é igualmente revelador. Não há a proposta amplamente defendida por setores no PT de alteração do artigo 142 da Constituição, cuja interpretação como autorização para um suposto poder moderador das Forças Armadas foi rejeitada pelo STF. Não há reforma institucional das Forças, mudança na formação das academias militares, revisão de salários, pensões ou do sistema de proteção social dos militares, nem proposta de redução de efetivos. O programa tampouco retoma o debate sobre escolas cívico-militares.
Depois de três anos e meio de reconstrução da relação com os comandantes, Lula parece evitar abrir novas frentes de conflito institucional com os quartéis. A responsabilização pela tentativa de golpe ficou, sobretudo, no terreno das investigações e dos julgamentos individuais. No programa eleitoral, o foco se desloca para a função profissional das Forças — proteger território e recursos, desenvolver tecnologia, reforçar a indústria nacional, ampliar a defesa cibernética e aumentar a capacidade de dissuasão.
O programa não fixa uma meta de gasto em defesa como percentual do PIB nem estabelece uma nova trajetória quantitativa para o próximo mandato. Mas remete à legislação aprovada no atual governo para dar previsibilidade aos projetos estratégicos. A Lei Complementar 221, de 2025, permite retirar da meta de resultado primário e do limite de despesas do arcabouço fiscal até R$ 5 bilhões anuais em projetos estratégicos de defesa entre 2026 e 2031.
O que permanece em aberto é se Lula pretende ir além desse mecanismo e quanto do aumento desejado para a defesa caberia dentro das restrições fiscais de um quarto mandato.
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