Ricardo Bimbo, representante da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Adriano da Rocha Lima, representante da campanha de Ronaldo Caiado (PSD), debateram sobre pautas relacionadas ao desenvolvimento digital do Brasil, nesta quarta-feira (12/08), na Casa JOTA, em Brasília. 

O encontro patrocinado pela Brasscom convidou as cinco campanhas mais bem colocadas nas pesquisas no início de agosto, mas apenas o PT e o PSD aceitaram analisar as propostas de tecnologia da entidade reunidas na Agenda Digital: Propostas para o Ciclo 2027-2030. Os representantes das candidaturas do PL (Flávio Bolsonaro), Novo (Romeu Zema) e Missão (Renan Santos) não participaram do encontro.

No evento, as análises tiveram início após o presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, apresentar dados sobre a perda de competitividade digital do Brasil na última década. Atualmente, o setor de tecnologia responde por mais de 7% do PIB brasileiro e emprega mais de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Apesar da relevância econômica, os investimentos em tecnologia no país avançaram em ritmo muito inferior à média global, entre 2016 e 2025. Isso levou o Brasil a perder espaço entre os maiores investidores mundiais em TI, posição em que chegou a ocupar o sexto lugar. 

Para alterar essa situação, Bimbo defendeu a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), projeto em tramitação no Congresso, enquanto Rocha Lima criticou o texto atual e propôs um regime tributário mais amplo, sem incidência sobre os investimentos em capital das empresas. Bimbo afirmou que “o Redata tem instrumentos de apoio, de incentivo fiscal e gerais”, acrescentando que isso não afasta o cumprimento de normas ambientais. 

Rocha Lima criticou o modelo tributário em vigor e ressaltou a necessidade de incentivos mais amplos, aliados ao uso de fontes energéticas alternativas para evitar competição com o consumo residencial de energia. “A primeira questão que precisa existir é isonomia competitiva”, afirmou, defendendo que os investimentos não sejam taxados sobre o investimento (Capex). Ele citou o biometano, desenvolvido em Goiás durante sua gestão como secretário estadual, como fonte capaz de abastecer data centers de forma contínua. 

Na conectividade, Bimbo destacou o avanço na cobertura de internet nas escolas públicas, que teria saído de 45% em 2023 para 73% atualmente, e mencionou que 84% da população têm algum acesso à internet, embora apenas 22% com qualidade considerada adequada. Segundo ele, a infraestrutura, por si só, não é suficiente. É necessário também investir na capacitação e no letramento digital da população.

Rocha Lima, por sua vez, ressaltou a importância de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) priorizar metas de cobertura e qualidade em vez de arrecadação por espectro, além de subsídios para aparelhos de entrada, associando o tema a resultados econômicos. “A cada 10% de crescimento de conectividade, você aumenta 2% do PIB”, apontou.

Inteligência artificial e regulação de plataformas

O Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) gerou a divergência mais aguda do debate. Rocha Lima classificou o texto em tramitação como cópia da legislação europeia sem adaptação à realidade brasileira. Para o representante da campanha de Caiado, a regulação em discussão atropela uma etapa anterior, a do próprio desenvolvimento da tecnologia. 

“Não adianta regular o que não existe. Estamos criando um freio superpoderoso para um carro que não tem motor”, comparou. A mesma lógica orientou sua posição sobre a regulação de plataformas digitais, que defendeu ser conduzida pelo Congresso e não por decretos do Executivo, nos moldes da construção coletiva que resultou no Marco Civil da Internet.

Já Bimbo defendeu o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê R$ 23 bilhões em investimentos, associando o tema à soberania nacional diante das big techs. Sobre plataformas, ele concordou com a responsabilização por concentração de poder econômico e informacional e citou o Plano Nacional de Economia de Dados (PNED) como proposta da campanha para o setor, afirmando que a regulamentação brasileira precisa permitir “concorrência, proteção de dados e transparência algorítmica”.

Questionados sobre insegurança jurídica na exportação de serviços digitais, Bimbo se mostrou favorável à harmonização fiscal para o setor, apoiando a proposta do segmento de tecnologia da informação e comunicação, organizada pela Brasscom na Agenda Digital: Propostas para o Ciclo 2027 a 2030. 

Rocha Lima classificou a previsibilidade tributária como a política econômica de menor custo para o setor, já que reduz riscos para quem investe. Ele apontou como principal obstáculo prático a dificuldade dos exportadores de serviços digitais em caracterizar onde o benefício econômico da operação é gerado, elemento que hoje define a incidência ou não de tributos sobre a exportação.

Na governança digital, Rocha Lima citou a criação do Núcleo de Ética e Inteligência Artificial em Goiás como modelo a ser replicado nacionalmente, defendendo um órgão único em vez de estruturas fragmentadas. A mesma preocupação com fragmentação apareceu em sua resposta sobre cibersegurança, tema em que defendeu a criação de uma autoridade nacional com independência técnica, alertando que o Brasil é hoje um dos países mais atacados do mundo em termos de ataques cibernéticos. 

Bimbo, por sua vez, apontou a estrutura conduzida pelo Ministério da Gestão e pela Secretaria de Governo Digital como base para uma política de dados unificada entre União, estados e municípios, e citou o Plano Brasileiro de Cibersegurança lançado em 2025.

Competitividade e transversalidade

Ao tratar do papel do Estado na competitividade internacional do setor, Rocha Lima citou a ausência de investimentos da Amazon Web Services no país como sintoma de insegurança jurídica. “A AWS tem 600 bilhões de dólares no balanço para investir em data centers. Quantos desses 600 bilhões vieram para o Brasil? Zero”, disse. Bimbo sustentou um maior protagonismo estatal na indução de desenvolvimento tecnológico, citando parcerias entre estatais, BNDES, Capes e universidades, entendendo que o setor público não irá substituir o privado.

Sobre como incorporar a transformação digital de forma transversal ao próximo governo, Bimbo falou da unificação de bases de dados a partir do CPF como identificador único do cidadão em serviços de saúde, educação e assistência social. Rocha Lima encerrou reforçando que a tecnologia deve ser tratada como instrumento a serviço de outras políticas, não como fim em si mesma. Ele concluiu que “a tecnologia serve exclusivamente para atender, é uma utilidade”, ao argumentar que o valor de qualquer ferramenta tecnológica está no uso que se faz dela.

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