O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou para às 14h do dia 22 de setembro uma audiência pública na sede da Corte, em Brasília (DF), para discutir sobre a manutenção ou extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. O evento foi agendado por iniciativa do ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de recurso repetitivo (IRR) que discute a matéria, o Tema 274.

A audiência pública foi marcada com o objetivo de colher contribuições técnicas, administrativas, contábeis, políticas e econômicas que envolvem a controvérsia. Poderão participar da audiência pública autoridades, especialistas e representantes da sociedade interessados em contribuir com o debate.

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O Tema 274 pretende definir se o contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória ou se, encerrados esses prazos, o empregador pode extinguir o vínculo empregatício.

O que for posteriormente definido como tese pela Corte trabalhista servirá de orientação para o julgamento de processos que tratem da mesma controvérsia em toda a Justiça do Trabalho.

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As inscrições aos expositores ou ouvintes estarão abertas entre a próxima segunda-feira (17/8) e o dia 31 de agosto, e deverão ser realizadas pelos interessados exclusivamente no formulário indicado no edital.

Desse modo, não serão admitidas inscrições feitas por meio de petição nos autos ou qualquer outra modalidade de contato.