A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início ao processo que vai definir as normas para atuação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico de medicamentos, e adiantou que o tema será debatido com a sociedade. A decisão foi anunciada na 15ª Reunião de Diretoria Colegiada da agência, realizada nesta quarta-feira (19/8).

No seu voto, o diretor Daniel Pereira destacou que a Anvisa vai regular as normas devido à sanção da Lei 15.357/2026, que passou a autorizar a venda de remédios em supermercados.A legislação prevê a contratação de canais digitais para fins de logística de entrega de medicamentos ao consumidor.

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“Ferramentas digitais podem contribuir para maior conveniência, e a inovação legislativa favorece novos modelos de negócios; entretanto, os benefícios não afastam a existência de riscos sanitários, exigindo cuidado na discussão dessas regras”, afirmou o diretor responsável pelo tema.

Pereira também disse que não é preciso fazer uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, já que o assunto é urgente. Mas adiantou que o próximo passo após a aprovação da abertura do processo regulatório é a abertura de uma consulta pública, para garantir a pluralidade do debate.

A relatoria do processo permanecerá com Pereira, após sorteio realizado pela colegiada. A data para abertura da consulta pública será debatida pelos diretores em reunião futura.

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Complexidade

Ao acompanharem a decisão de Pereira, os diretores destacaram a importância do diálogo com todos os atores envolvidos. “O transporte, a correta identificação dos produtos vendidos e a proteção de dados dos consumidores são algumas entre tantas questões. É preciso que todos contribuam para essa construção de alguma forma”, afirmou o diretor Thiago Campos.

Os diretores da Anvisa também demonstraram preocupação em manter a segurança sanitária durante a adoção de ações que ampliam o acesso dos consumidores aos medicamentos. “As farmácias são estabelecimentos de saúde e não comércios comuns. É importante frisar isso, principalmente diante de casos de venda de produtos de saúde falsos, que preocupam”, destacou a diretora Daniela Marreco.