O piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas conseguiu avançar no Senado após a construção de uma alternativa para reduzir o impacto fiscal imediato da medida. A realidade, no entanto, é diferente para cerca de 20 projetos e propostas de emenda à Constituição (PEC) que criam ou alteram pisos de outras categorias e seguem parados na Casa diante da resistência ao aumento de despesas da União, dos estados e dos municípios.

No caso dos médicos e cirurgiões-dentistas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 11/8 uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 1.365/2022 que prevê a implementação gradual do piso de R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais. A mudança foi apresentada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para reduzir o impacto fiscal imediato. Agora, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Pela proposta, o piso será implementado em etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. Segundo estimativas do governo Lula (PT), caso aprovado, o projeto pode gerar impacto de R$ 8,4 bilhões nos cofres da União, sem considerar o efeito nas contas dos estados, municípios e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Pisos salariais parados no Senado

O avanço do piso de médicos e cirurgiões-dentistas é uma exceção no Senado. A Casa concentra cerca de 20 projetos e PECs que criam ou alteram pisos salariais de diversas categorias. A maioria das propostas está parada, muitas vezes em razão do impacto que pode provocar nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios.

Em julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que não pretende pautar mudanças nos pisos salariais das categorias em decorrência do impacto nas contas públicas.

“Se depender do meu desejo — do ponto de vista da coerência com que eu tenho acompanhado as manifestações em relação à questão do equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, dos estados e dos municípios —, eu não tenho previsão de deliberação de nenhum desses pisos na pauta de deliberação”, disse o senador do Amapá.

O JOTA apurou com integrantes da base do governo no Senado que, apesar de populares, as propostas enfrentam resistência porque não há espaço orçamentário para a aprovação de aumentos salariais para diversas categorias.
Entre as propostas paradas está o PL 4.146/2020, do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que cria piso salarial de R$ 3.036 para garis e margaridas, trabalhadores essenciais à limpeza urbana.

No final de junho, garis do Distrito Federal e de outras regiões aderiram a uma paralisação pela aprovação do piso salarial e por melhorias nas condições de trabalho. No entanto, na avaliação de alguns senadores, a mobilização não gerou o impacto esperado dentro do Senado Federal.

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Conforme estimativas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com base em estudos da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), a proposta pode gerar impacto de R$ 35 bilhões por ano no orçamento dos municípios.

Outros pisos salariais parados no Senado:

• PLS 447/2016: prevê piso salarial de R$ 2.083,91 para operadores de telemarketing
• PL 1.731/2021: prevê piso salarial de R$ 4.800 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
• PL 2.693/2020: prevê piso salarial de R$ 7.315 para assistentes sociais
• PL 662/2019: prevê piso salarial de R$ 3.520 para conselheiros tutelares
• PEC 10/2026: estabelece na Constituição pisos salariais nacionais para os policiais militares e corpos de bombeiros militares