Davi Alcolumbre deu vitórias importantes a Lula. A principal urgência do governo, a MP da taxa das blusinhas, será votada na semana que vem.

Mas o presidente do Senado também guardou outras vitórias para os próximos meses — quando elas podem ficar ainda mais caras, Marianna Holanda, Fabio Murakawa e Larissa Fafá escrevem na nota de abertura.

“Esta MP [da taxa das blusinhas] vai ser deliberada no esforço concentrado, não vai caducar”, declarou o presidente do Senado. “Vai ser deliberada na comissão especial, que vamos instalar provavelmente na terça. Precisa ser deliberada na comissão, depois no plenário da Câmara e depois no Senado.”

O relator da PEC pelo fim da escala 6×1 na CCJ da Casa, Omar Aziz, prevê apresentar seu parecer hoje. Enquanto isso, a oposição apresentou 12 emendas, Daniel Marques Vieira escreve na nota 2.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Cartas na manga

Davi Alcolumbre calcula seus movimentos nos próximos meses de olho na permanência no cargo de presidente do Senado em 2027, Marianna Holanda, Fabio Murakawa e Larissa Fafá escrevem no JOTA PRO Poder.

• Apesar da reaproximação com Lula, a pauta da semana do esforço concentrado, anunciada ontem (26), estabeleceu limites para as vitórias do petista na Casa.
• Alas do governo ainda têm esperança de que as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública possam ir a plenário na próxima semana.
• Aliados do presidente do Senado, senadores e fontes do Planalto, porém, viram no anúncio da pauta uma indicação clara de que os textos devem avançar apenas na CCJ.

🔭 Panorama: Alcolumbre se comprometeu com o empresariado e membros da oposição a pautar a 6×1 no plenário só depois do segundo turno — e, claro, se Lula for reeleito.

• Mas, diante de uma disputa presidencial cada vez mais acirrada, o senador pode cobrar do petista um preço maior para aprovar a proposta entre o primeiro e o segundo turno, garantindo ao presidente uma importante vitória.

A oposição pretende bater bumbo, embora reconheça ter alcance limitado para barrar a proposta. Leia mais na nota seguinte.

• Nas contas mais otimistas dos adversários do texto, são 10 dos 27 votos da CCJ.
• O relator, Omar Aziz, disse que entregaria seu parecer hoje (27).

Já a PEC da Segurança Pública enfrenta menos resistência.

• Até mesmo a oposição não tem sinalizado contrariedade ao texto, que também pode avançar na CCJ na próxima semana.
• O relator, Rogério Carvalho, pretende apresentar parecer favorável à proposta aprovada pela Câmara, sem alterações.

Além das duas PECs, o governo trata como prioridade o PL que cria o marco dos minerais críticos, embora a proposta tenha ficado no fim da fila nas conversas sobre a agenda do esforço concentrado.

• Apesar de ser peça central para o Executivo e raro ponto de consenso entre os presidenciáveis, o projeto tem pouco apelo eleitoral.
• O texto será analisado em plenário na próxima semana, como anunciou Alcolumbre.
• A aprovação, porém, ainda é incerta. Leia mais.

O presidente do Senado também desengavetou o Redata, regime especial para a implementação de data centers, parado desde fevereiro.

• O projeto, ainda que relevante para o governo, não constava da lista de prioridades e surpreendeu até integrantes do Executivo.
• Segundo auxiliares de Lula, Alcolumbre quis “limpar a pauta” e tratar logo das pendências.
• No Senado, a avaliação é que a proposta hoje é menos do Executivo e mais do Congresso, embora alas do governo tenham grande interesse em sua aprovação.
• Esses setores intensificaram a pressão pela votação, sobretudo os que também desejam se beneficiar do regime.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Indústria se prepara para a COP da Biodiversidade

Lideranças empresariais, representantes do governo e especialistas em meio ambiente e sustentabilidade se preparam para levar propostas à 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas, a COP17 da Biodiversidade, em outubro, na Armênia.

O encontro promovido no dia 18 de agosto pela Iniciativa Brasileira de Negócios e Biodiversidade (IBNBio), formada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo Instituto LIFE e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), debateu os impactos da agenda global de biodiversidade para o setor produtivo e os caminhos para ampliar a participação empresarial na implementação do Marco Global de Biodiversidade.

A iniciativa buscou promover espaços de construção coletiva para identificar prioridades, desafios e oportunidades relacionadas à biodiversidade no contexto empresarial brasileiro.

2. Antes mais tarde

A oposição apresentou 12 emendas à PEC do fim da escala 6×1 na CCJ do Senado, com sugestões que em geral tentam impedir ou adiar a redução da jornada ou vincular a mudança a acordo coletivo, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.

• Três emendas de autoria do senador Izalci Lucas (ao centro na foto), buscam eliminar do texto da PEC a redução obrigatória da jornada de trabalho.
• Outras três emendas, de autoria dos senadores Hermes Klann e Oriovisto Guimarães, propõem substituir a implementação em um ano, como aprovado pela Câmara, por um escalonamento de quatro anos.
• Outra proposta de Oriovisto adia em um ano a entrada em vigor do fim da escala 6×1.
• Mais três emendas, também de Hermes Klann e Oriovisto Guimarães, permitem que acordos coletivos ou leis específicas estabeleçam jornadas superiores ao limite de 40h previsto pela PEC, até o máximo constitucional de 44h semanais.
• Outra emenda de Oriovisto suprime da PEC o trecho que anula, dois meses após a promulgação da nova regra, todos os acordos que preveem jornada superior a 44h.
• O senador também é autor de outra emenda que busca desidratar a PEC do fim da escala 6×1. Ela prevê que, durante o período de transição, acordos coletivos possam ampliar a jornada diária para viabilizar a distribuição das horas semanais.

3. Combustível a mais

O Ministério da Fazenda defende que o Imposto de Exportação de petróleo seja prorrogado por 60 dias adicionais, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• A alíquota de 12% atualmente vigente vai até o início de setembro.

🛢️ Panorama: A pasta concluiu pela conveniência e oportunidade da manutenção do Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

• A análise indica que o cenário internacional permanece marcado por elevada volatilidade, restrições logísticas e incertezas quanto à normalização da oferta de petróleo e derivados.
• Segundo a pasta, persistem restrições relevantes à produção e às exportações do Golfo, bem como riscos associados às rotas internacionais de transporte de energia.
• A Fazenda defende que, no mercado doméstico, os dados sinalizam aumento do processamento de petróleo pelas refinarias nacionais. Ao mesmo tempo, a produção e as exportações brasileiras de petróleo teriam mantido trajetória de expansão.
• Ainda segundo a pasta, as informações disponíveis não indicam que a incidência da alíquota tenha comprometido a atratividade econômica das operações de exploração e produção, a continuidade dos projetos ou a expansão da oferta no curto prazo.
• Por isso, a Fazenda afirma haver viabilidade da manutenção da alíquota vigente de 12% por “período adicional de 60 dias”.

⏩ Pela frente: Há expectativa que o tema seja avaliado hoje (27) em reunião do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão).

Aliás… O governo publicou ontem (26) no Diário Oficial a prorrogação da subvenção de R$ 0,44 para a gasolina, conforme antecipou o JOTA na terça-feira (25).

• O texto da portaria prorroga a iniciativa até 9 de setembro, data final da medida provisória que permite a subvenção (MP 1.358/26). Leia mais.

4. ‘Reforma da reforma’

Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, defendeu uma “reforma da reforma tributária” no primeiro semestre de um eventual governo, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.

• Segundo ela, a ideia é fazer “uma pausa” na implementação para rever as regras.
• Marques afirmou que, com as exceções aprovadas, a alíquota deve ficar em torno de 28%, tornando-se a maior do mundo, e apontou incertezas sobre a implementação.
• Ela disse ainda que Flávio concorda com as premissas de simplificação e redução de impostos, mas considera que o texto aprovado não atingiu esses objetivos, citando o número de tributos, a longa transição e a alíquota elevada.

5. Filtro na prática

O filtro de relevância dos recursos especiais entra em vigor no Superior Tribunal de Justiça em 3 de setembro.

O novo modelo cria dois caminhos para a análise dos recursos:

• um voltado à formação de precedente qualificado — repetitivos —, com efeitos para além das partes;
• e outro para julgamento do caso concreto, sem formação de tese vinculante, Katarina Moraes escreve no JOTA.

⚖️ Panorama: A definição sobre qual técnica será utilizada ocorre antes da análise da relevância propriamente dita.

• Nos casos que possam resultar em precedente qualificado, o recurso será encaminhado à seção competente ou à Corte Especial (para casos cuja controvérsia envolva questão jurídica comum a mais de uma seção).
• No colegiado, será decidido se a questão é relevante.
• Nos demais casos, o julgamento ficará a cargo das turmas, com efeitos apenas entre as partes.

Leia a reportagem completa para entender como será o fluxo.

6. Sem acordo

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça anunciaram ontem (26) a abertura de uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Discord se adeque à legislação, em especial ao ECA Digital, Karol Bandeira registra no JOTA.

• O governo pede que a empresa aplique mecanismos robustos de verificação de idade e supervisão parental, protocolos contra práticas de mutilação, crueldade contra animais e extorsão de cunho sexual, além de equipes de supervisão de segurança que falem português.
• “Essa plataforma tem permitido, ao que chamamos de proteção insuficiente, a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
• Nas últimas semanas, o governo negociava um termo de ajustamento de conduta com representantes da empresa, mas as propostas apresentadas foram consideradas insuficientes pelas autoridades, e a tentativa de acordo falhou.