O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem em seu acervo uma série de processos que afetam empresas e podem uniformizar entendimentos em temas como mercado imobiliário, processo civil e exploração de óleo e gás em fontes não convencionais.

O JOTA elencou nove casos considerados importantes por advogados dos setores que aguardam julgamento no tribunal superior. Entre eles estão os processos que discutem os limites da aplicação da alienação fiduciária em contratos imobiliários, a responsabilidade por débitos condominiais após a transferência da posse do imóvel, a validade da citação por aplicativos de mensagens e a proteção patrimonial de até 40 salários mínimos em execuções. 

Em outra frente, o STJ analisará um tema com forte impacto ambiental e social: o fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, que busca liberar gás e óleo no subsolo profundo.

Do total de casos, sete serão julgados pelo rito de recursos repetitivos, devido à multiplicidade de demandas sobre o tema. Como não envolve muitos processos, o julgamento envolvendo o fracking será analisado por meio de um Incidente de Assunção de Competência (IAC), devido à sua relevância. 

Todas as decisões deverão ser aplicadas por tribunais em todo o Brasil em casos idênticos, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira os principais temas elencados pelo JOTA. Assinantes JOTA PRO Poder receberam uma versão deste relatório em 10 de agosto