Na reta final de um trimestre cujo foco dos parlamentares ficou mais nas articulações eleitorais que no trabalho legislativo, o Congresso realiza nesta semana seu último “esforço concentrado” antes do primeiro turno das eleições.

A MP da taxa das blusinhas, que caduca no próximo dia 8, será votada a fim de evitar o retorno da cobrança em pleno período eleitoral.

Outros projetos de interesse fundamental para o governo, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, devem avançar mas ainda sem um desfecho.

Completam a lista o Redata — que caducou como medida provisória em fevereiro, sofreu uma tentativa de ressuscitação como um projeto de lei com urgência, mas desde então estava parado — e o projeto de minerais críticos, ambos ainda sem clareza de consenso.

E a rodada da pesquisa BTG/Nexus divulgada hoje veio com surpresinha. Leia na nota 3.

Boa leitura e boa semana.

O PONTO CENTRAL

1. Sprint final

O Congresso terá nesta semana o último “esforço concentrado” antes do primeiro turno das eleições.

• Os parlamentares vão votar a MP da taxa das blusinhas, que caduca no próximo dia 8.
• A comissão foi instalada na última sexta (28) e análise será acelerada nas duas Casas, para evitar a perda da validade da medida.

Além desta, outras quatro pautas devem andar, após acordo entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

• Alcolumbre também se comprometeu a levar para o plenário o projeto de lei do marco dos minerais críticos e o Redata — textos que estavam há meses parados aguardando despacho da presidência.
• Ainda não está claro se haverá consenso entre os senadores para avançar com as duas propostas, em especial, com os minerais críticos.

Já as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública dificilmente chegarão a ser votadas em plenário.

• O presidente do Senado se comprometeu com análise das matérias na CCJ.
• Após almoço com Lula, ele disse que a “matéria está tramitando dentro dos ditames adequados do regimento”, indicando não impor ritmo acelerado à proposta.

UMA MENSAGEM DA UBER

STF suspende julgamento sobre vínculo com apps, mas debate continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento de dois processos cruciais que vão definir a natureza da relação de motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas. Com a nova suspensão, os tribunais do país seguem sem uma definição consolidada e vinculante sobre o modelo de operação do setor.

Diante desse cenário de incerteza jurídica, a busca por referências globais de proteção social ganha ainda mais relevância. Sob essa perspectiva, o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, analisa o impacto da Convenção 193 – o primeiro marco internacional para o trabalho em plataformas.

Assista ao primeiro episódio da série “Trabalho em Debate” no YouTube ou ouça o episódio de podcast no Spotify.

2. Planilhado

O governo entrega ao Congresso nesta segunda-feira (31) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) referente a 2027.

• O documento não deve ter grandes surpresas, já que vai seguir em grande parte os números apresentados em abril no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
• A meta de resultado fiscal proposta pelo governo é um superávit equivalente a 0,5% do PIB — com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo sinalizou nos últimos dias que o Orçamento terá um percentual maior de despesas discricionárias em relação aos anos anteriores.

• Houve pedidos por expansões bilionárias de recursos nas verbas desse tipo por parte de ministérios e órgãos como Defesa, Justiça e INSS, como mostrou o JOTA.
• O governo também deve prever no documento um aporte nos Correios, como era esperado.

🔮 O que observar: A proposta orçamentária será entregue em um momento de pressão do mercado sobre a trajetória das contas públicas.

• O governo Lula tenta se equilibrar entre os acenos a analistas e investidores e o receio de que sinalizações nesse sentido toquem em temas impopulares e deem munição a adversários em meio a uma disputada corrida presidencial.

3. Desenvolvimento pessoal

A rodada da pesquisa BTG/Nexus divulgada hoje (31) mostra mudanças no andar de baixo da disputa presidencial, Daniel Marcelino registra no JOTA.

• Augusto Cury, que ganhou visibilidade ao longo da semana, avançou de 2% para 11% na simulação estimulada de 1º turno, tornando-se o primeiro nome alternativo a ultrapassar a barreira dos dois dígitos.
• Na espontânea, ele saltou de 1% para 8%.
• Cury também assumiu a terceira posição, numericamente à frente ainda que em empate técnico, na rodada da AtlasIntel/Bloomberg divulgada hoje (31). Leia mais.

O avanço ocorreu em um cenário de perda de votos dos principais candidatos.

• No 1º turno estimulado, Lula oscilou de 41% para 39%, seu pior resultado desde o início da série, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.
• Flávio Bolsonaro recuou de 37% para 33%, seu menor percentual em cinco semanas e também o pior resultado da série.
• Ronaldo Caiado e Renan Santos mantiveram os mesmos 5% e 3%, respectivamente, enquanto Romeu Zema caiu de 3% para apenas 1%.

O avanço de Cury sugere a captura de uma parcela do voto de protesto de eleitores insatisfeitos com a polarização…

• …mas, por enquanto, não é suficiente para ameaçar a presença de Lula e Flávio no segundo turno.

Aliás… Além das pesquisas BTG/Nexus e AtlasIntel/Bloomberg, divulgadas hoje (31), a semana ainda terá três novos levantamentos nacionais.

• Amanhã (1º) a Real Time Big Data atualiza seus números.
• Na quarta (2), será a vez da Quaest, em nova rodada encomendada pela Globo.
• Na quinta (3), está prevista a divulgação de uma nova rodada da Futura/Apex.

4. Cursinho

O presidente do TSE, Nunes Marques, promoverá amanhã (1°) um workshop com big techs, juízes e partidos sobre combate às deepfakes, Flávia Maia registra no JOTA.

• Também amanhã (1º), o tribunal vai julgar a representação que questiona o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial e apresentado na convenção do PL.
• A Corte deverá usar o caso para fixar um entendimento sobre o uso da tecnologia de deepfake pelas campanhas.
• Recentemente, o ministro André Mendonça propôs uma tese sobre o assunto, diferenciando a ilicitude pelo grau de realismo e sua capacidade de criar uma falsa percepção de autenticidade.

5. Na pauta

A pauta do Supremo Tribunal Federal em setembro conta com julgamentos tributários de impactos bilionários, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA.

Na primeira semana, haverá o julgamento do Funrural.

• A maioria dos ministros já validou a contribuição, mas ainda falta definir a sub-rogação — ou seja, a possibilidade de os adquirentes da produção recolherem a contribuição em nome do produtor rural.
• O impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 17,2 bilhões em cinco anos em caso de perda para a União, segundo a LDO de 2026.

Outro caso tributário de impacto é a ação que discute se os créditos presumidos de ICMS devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.

• O contribuinte alega que os valores não configuram receita ou faturamento, mas sim renúncia fiscal, de modo que não cabe a tributação.
• A União estima perda de arrecadação de R$ 16,5 bilhões em cinco anos caso seja derrotada no recurso, segundo o PLDO 2025.

Leia a reportagem completa com a pauta do Supremo de setembro.

Aliás… O ministro relator André Mendonça pediu destaque e levará ao plenário físico o julgamento sobre a incidência de IRPJ e CSLL, no Brasil, sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior.

• Com isso, o placar de até então seis votos desfavoráveis aos contribuintes será zerado.
• Não há data para o novo julgamento, que dependerá da indicação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para ser pautado.
• O caso estava na pauta do plenário virtual até sexta (28) e somava três propostas de tese. Leia mais.

AGENDA BSB

6. Reunião Brasil–EUA e mais

• A primeira reunião de alto nível entre Brasil e Estados Unidos depois da ligação entre Lula e Trump acontece hoje (31). O encontro virtual terá o chefe do USTR (Escritório de Comércio dos EUA), Jamieson Greer, o titular do MDIC, Márcio Elias Rosa, e o chanceler Mauro Vieira. O ministro do Desenvolvimento disse esperar um diálogo difícil, como já era no no passado. “Mas já sabemos o caminho a percorrer”, afirmou. Ele limitou-se a dizer que “vai ser a retomada dos diálogos para um eventual acordo”, avisou que a lei de reciprocidade estará sobre a mesma mesa de negociação e que nada que não seja do interesse do Brasil será entregue.
• A cota extra de 300 mil toneladas métricas para importar proteínas e segurar a inflação, criada por Donald Trump em meio a uma crise de impopularidade, passa a valer amanhã (1º). Com duração de 90 dias, a decisão beneficia exportações do Brasil e compensa parte do gargalo na China — onde, depois de bater a cota anual, os países passam a pagar tarifas de 55% sobre o produto.
• A partir de quinta-feira (3), a União Europeia deixará de comprar carnes de bovinos, aves, ovos e mel do Brasil. De acordo com o bloco, o Brasil não se adequou aos padrões de saúde e uso de microbianos. O governo negocia a reversão das medidas. A previsão é de que a venda de carne de aves seja liberada até novembro.
• O IBGE divulga amanhã (1º) o resultado do PIB referente ao segundo trimestre de 2026. A expectativa é de que os números mostrem desaceleração da atividade em meio à campanha eleitoral. O IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, cresceu 0,2% no segundo trimestre de 2026 em comparação com os três meses imediatamente anteriores (com ajuste sazonal). O percentual representa uma desaceleração significativa em relação à divulgação anterior, que mostrou avanço de 1,3%. Analistas têm baixado a previsão para o PIB neste ano, ainda que de maneira marginal. Há um mês, a previsão era de um crescimento de 1,99%. Na medição mais recente do boletim Focus, ficou em 1,95%. Para 2027, a previsão baixou de 1,6% para 1,5%.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar amanhã (1º) o PLP 51/2021, que cria o Simples Municipal, e o PL 3.079/2024, que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT).
  A primeira proposta institui um sistema em que os municípios pagarão a contribuição previdenciária patronal com base no tamanho e na riqueza gerada em cada cidade, baseada no PIB per capita apurado pelo IBGE. As alíquotas vão de 8% a 18%.

  Já a segunda estabelece que empresas forneçam remédios a funcionários e seus dependentes em regime de coparticipação. As empresas participantes poderão pagar parte dos remédios previstos sem que esse valor seja incluído como base de cálculo para tributos incidentes sobre a folha de pagamento ou do IRPF.