JOTA Principal | Governo prioriza consolidar base no Congresso a definir nomes para Lula 4
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JOTA Principal | Governo prioriza consolidar base no Congresso a definir nomes para Lula 4
Percepção no mundo político é de que presidente tem hoje a melhor governabilidade de todo o mandato
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Em pronunciamento oficial no domingo (8), Lula defendeu responsabilidade fiscal e abordou temas regulatórios, mas ainda sem detalhar medidas econômicas.

Reeleito, o presidente não tem pressa para tomar decisões ou formar seu novo ministério. Até porque há a percepção entre parlamentares e dirigentes partidários de que ele tem hoje a melhor governabilidade de todo o seu mandato, Marianna Holanda escreve na nota de abertura.

Os últimos meses da atual legislatura do Congresso devem ficar marcados pela tentativa do presidente de consolidar sua base e aprovar os projetos finais da reforma tributária, indicações para agências, medidas provisórias, a PEC da gratuidade do transporte público, entre outros.

Enquanto novos e velhos conhecidos possíveis ministeriáveis são aventados dia sim, dia também, a pauta não para: o Senado debate um tema tributário fundamental — a alíquota da CBS — e o governo deve publicar o decreto de regulamentação do fim da escala 6×1.

Boa leitura e boa semana.


O PONTO CENTRAL

1. Cofia & confia

De parte a parte no mundo político, há um reconhecimento de que Lula tem hoje — a dois meses do fim do ano — a melhor governabilidade de todo o seu mandato, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

  • Parte disso ocorre por conta do acordo feito com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que buscam suas reeleições no ano que vem.
  • Outra parte vem da boa vontade de partidos do centrão para se reposicionar e se reaproximar do presidente.

Por que importa: Enquanto interlocutores dão início às conversas com partidos, o presidente ganha terreno para consolidar sua base no Congresso e aprovar ainda em 2026 os projetos finais da reforma tributária, indicações para agências, medidas provisórias, a PEC da gratuidade do transporte público, entre outros.

  • Parlamentares e dirigentes partidários veem no silêncio de Lula um cálculo — vale mais manter os aliados bem dispostos nesta reta final do mandato para aprovar medidas no Congresso do que correr com a reforma ministerial.

A primeira regra da nova governabilidade está estabelecida e vai na contramão do que foi feito no Lula 3.

  • Partidos que estiverem em ministérios precisarão entregar votos no Congresso.
  • Parece óbvio, mas havia uma anomalia de legendas estarem no comando de pastas, só que sob o argumento de “cota pessoal do presidente”.
  • Na hora de votar a agenda do Planalto, a prioridade era a deles próprios, e as negociações eram feitas “no varejo”.
  • Independência, aliás, que foi assegurada pela impositividade de emendas parlamentares, hoje na mira do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Um primeiro sinal da nova base é a forma como o Congresso se comportou com a guinada na discussão sobre a maioridade penal.

  • Apesar de ter sinalizado na eleição ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, o presidente não queria apressar o debate e defendeu levar adiante a discussão da Câmara.
  • Isso foi feito, desagradando apenas à oposição e ao senador Camilo Santana, que defendia a pauta à revelia do PT.

UMA MENSAGEM DA 99FOOD

Suspender cláusulas de exclusividade restringe o mercado de delivery

Crédito: Manuel Arias Duran/Getty Images

No mercado de delivery, optar por um contrato de exclusividade parcial permite aos restaurantes acessar incentivos para reformas, marketing e melhoria de produtos, além da exposição em campanhas de grande escala. Essa aposta é feita por plataformas entrantes que ainda não têm presença relevante no setor.

Apesar dos benefícios, esse modelo é alvo de uma disputa que pode colocar em risco investimentos bilionários no segmento. A preocupação é que, em vez de fomentar a concorrência, a proibição da exclusividade parcial crie assimetrias no mercado de delivery. Leia mais no JOTA.

  • “A exclusividade parcial é um mecanismo indispensável de entrada, sem o qual uma nova plataforma dificilmente conseguiria formar base mínima de restaurantes. Em outras palavras, a exclusividade pactuada pela entrante não fecha o mercado — mas abre as portas para a competição”, comenta a professora de Direito Comercial da USP Paula Forgioni em parecer elaborado para a 99Food.

2. Fio do bigode

O presidente do PT, Edinho Silva / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

Lula aproveitará para conversar com aliados durante a viagem à Turquia e às Filipinas, para onde embarca hoje (9), Marianna Holanda prossegue na análise.

  • Ele convidou Motta e Alcolumbre, mas nenhum dos dois confirmou presença até agora.
  • A viagem pode ser vista como uma forma de destravar conversas com o governo, mas a proximidade também poderia atrapalhar a campanha dos parlamentares para se reeleger às presidências das Casas.

Por que importa: O petista já indicou que pretende fazer um governo mais amplo em seu último mandato, o que deve se refletir também na montagem do ministério.

  • Auxiliares dizem que, na frente da fila, devem estar petistas que disputaram eleições e perderam ou que desistiram de disputar para ajudar no projeto de reeleição de Lula.
  • Depois, os partidos de esquerda que estiveram desde o primeiro momento ao lado do presidente.
  • Em seguida, o MDB e o PSD — que, apesar de não terem declarado apoio, tiveram quadros importantes engajados na campanha no Norte e no Nordeste.
  • Por fim, siglas como o União Brasil, PP e Republicanos, que apoiaram Flávio Bolsonaro.

O presidente do PT, Edinho Silva (foto), esteve com dirigentes e lideranças dos partidos aliados na semana passada.

  • No MDB, por exemplo, conversou com o presidente Baleia Rossi e com o senador eleito Helder Barbalho (PA).
  • O partido hoje tem os ministérios das Cidades e dos Transportes e quer continuar com as pastas.
  • Segundo relatos, a sigla pode admitir a possibilidade de troca, mas só para pastas que tenham relevância parecida, como Minas e Energia — que o MDB já comandou.
  • A expectativa é de que Jader Filho assuma o mandato de deputado e que Helder integre o time do Lula 4.
  • Já Renan Filho deve deixar a Esplanada, numa tentativa de tentar negociar algo para seu pai, Renan Calheiros, derrotado na disputa pelo Senado.

Edinho também esteve com João Campos, presidente do PSB e ex-prefeito do Recife, que perdeu a disputa pelo governo de Pernambuco.

  • Ele é cotado para a pasta de Ciência e Tecnologia, hoje sob o comando do PC do B.
  • Atualmente, o partido de Campos comanda Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Empreendedorismo.

O presidente do PT busca aferir o entusiasmo dos partidos em integrar a base e a capacidade de entrega de votos no Congresso.

  • Depois, levará suas conversas para Lula, que, até o momento, tem sido discreto sobre o que pensa para o próximo governo.
  • Os relatos até aqui dão conta de que a eleição deu um recado que ele pretende escutar e apontam que deve promover uma dança das cadeiras na Esplanada.

3. Três letras e uma alíquota

O senador Eduardo Braga e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

A alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deve concentrar a agenda tributária do Congresso nesta semana, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.

  • As audiências públicas sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começam entre amanhã (10) e quarta (11).

🔭 Panorama: As primeiras audiências devem contar com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

  • No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga, já classificou a alíquota como alta, reclamação que se repete entre outros senadores da CAE.
  • Braga indica, porém, que não concorda em elevar o Imposto Seletivo como forma de reduzir a CBS.
  • A pressão não se restringe ao Senado: o grupo de trabalho da Câmara que tratou da reforma tributária também se reúne com Durigan na terça (10) para debater a alíquota.
  • Membros do GT relataram ao JOTA que querem saber do ministério quais os mecanismos disponíveis para rever e reduzir o percentual.
  • Uma das possibilidades aventadas pelos parlamentares é a elaboração de um PLP (projeto de lei complementar) para rediscutir benefícios tributários, regimes diferenciados e alíquotas reduzidas.
  • No esforço para ganhar apoio para a reforma, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reúne no mesmo dia com as frentes parlamentares para defender o plano do governo.

🔖 Leia também:


4. Nos finalmentes?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho / Crédito: Alex Silva/Estadão Conteúdo

O governo pretende publicar hoje (9) o decreto que regulamentará a implementação do fim da escala 6×1, segundo sinalizou na semana passada o ministro Luiz Marinho.

  • O JOTA apurou que o texto do decreto está pronto…
  • …mas Marinho ainda quer validar com Lula se mantém a publicação nesta segunda (9) ou se aguarda a audiência de conciliação no Supremo com entidades empresariais para tratar do prazo de transição, Flávia Maia, Adriana Aguiar e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: A regulamentação deve estabelecer orientações para que os diferentes setores da economia adaptem suas jornadas às novas regras sem restringir a organização do trabalho necessariamente ao modelo 5×2.

  • O texto deverá prever possibilidades de flexibilização por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitados os parâmetros estabelecidos pela PEC em discussão no Congresso, segundo Marinho.
  • A audiência de conciliação no Supremo que discutirá a implementação da emenda acontece amanhã (10), às 14h.
  • A sessão foi marcada pelo ministro Flávio Dino, relator das ADIs movidas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).
  • Segundo Dino, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão.
  • A audiência tratará apenas de aspectos relacionados à implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva.

AGENDA BSB

5. Lula na COP31 e mais

  • O presidente desembarca em Antália, na Turquia, para participar da COP31 em sua primeira viagem internacional após a reeleição. Lula fará uma espécie de discurso inaugural de seu novo mandato, com as diretrizes da política externa de seu quarto governo.Embalado pela vitória sobre a extrema direita no Brasil — e pela derrota contundente de Donald Trump nas eleições de meio de mandato —, pretende adotar tom bem mais otimista do que o que usou na abertura da Assembleia Geral da ONU, no final de setembro, em defesa do multilateralismo, da democracia e da soberania.

    O presidente, no entanto, vai cobrar dos países desenvolvidos, sobretudo da Europa, empenho em ações coletivas de combate à mudança do clima. Este é tema que, junto com a vocação do Brasil para liderar a transição energética, está sendo tratado como eixo condutor de vários programas internos e também da sua política externa.

    Sem mencionar Donald Trump ou os Estados Unidos, Lula pretende deixar claro que considera o período entre as conferências de Belém e Antália o mais negativo para o multilateralismo no mundo.

  • A consultoria argentina CB Global Data divulga amanhã (10) uma nova rodada de seu ranking mensal de imagem dos presidentes da América Latina. O levantamento permitirá avaliar se o resultado das urnas foi acompanhado por mudanças na percepção pública de Lula. Em outubro, logo após o primeiro turno, o presidente ocupava a oitava posição entre 18 mandatários, com 45,3% de imagem positiva e 50,5% de negativa.
  • A ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) será divulgada amanhã (10). O documento deve detalhar a decisão de manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano na última semana após um ciclo de redução iniciado em março, quando a Selic estava em 15% ao ano.No comunicado, o colegiado destacou que a Selic está em patamar “substancialmente contracionista” e que há uma desaceleração da atividade mais acentuada em conjunto com expectativas de inflação mais elevadas. O cenário demanda “serenidade” e “cautela” na visão do Copom.
  • O CNJ analisa amanhã (10) a proposta de resolução para estabelecimento de parâmetros gerais para a cessão de créditos de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. O texto estabelece a necessidade de escritura pública em cartório para formalizar as cessões. O documento deverá conter diversas informações processuais e financeiras, além de dados das partes envolvidas.A norma também prevê a criação da Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios, que será gerida pelo CNJ. A plataforma vai reunir todas as informações sobre a cadeia de titularidade dos precatórios, incluindo dados sobre negociação, escritura e registro, cessões, pagamentos e baixas.
  • O Supremo analisa embargos de declaração na ação que discute a validade de planos econômicos e o acordo para ressarcir poupadores. Um dos pontos em debate é a proposta do Idec de incluir no acordo quem ainda não aderiu formalmente, com possibilidade de recusa dentro do prazo definido pela Corte. O STF já declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Na ocasião, a Corte ratificou a validade do acordo coletivo e seus aditivos, fixando o prazo de 24 meses para novas adesões de poupadores a partir da data de publicação da ata do julgamento — até 3 de junho de 2027.

6. 2030 é logo ali

Neste ano, quem acompanhou só a intenção de voto teve uma eleição difícil de ler.

  • Os números oscilaram, os cenários mudaram de um turno para outro — e a urna acabou contando outra história, Daniel Marcelino analisa no JOTA PRO Poder.

Quem olhou para a aprovação do governo viu algo diferente…

  • …uma linha estável, sem grandes sobressaltos, que apontava para a reeleição do presidente Lula como o desfecho mais provável.

🔭 Panorama: A leitura é direta, um presidente tem na urna o que tem de aprovação.

  • Lula foi reeleito com 47% de aprovação e 49% de desaprovação no consenso das pesquisas.
  • Nas urnas, fez 50,1% do total de votos dos eleitores que compareceram para votar no segundo turno.
  • Os cerca de três pontos percentuais que Lula obteve além desse patamar vieram do outro lado da disputa e mostram que Flávio Bolsonaro não conseguiu convencer parte dos eleitores insatisfeitos com o governo de que seria uma alternativa melhor.

Por que importa: Essa lógica agora se volta para o quarto mandato — a expectativa é que a aprovação de Lula não se afaste muito dos patamares observados até aqui.

  • Pode haver um pequeno ganho nas próximas semanas e no início de 2027, embalado pelo resultado eleitoral, seguido de um recuo gradual, sem desabar.

O desafio para o Planalto está em 2030.

  • Os dados do agregador do JOTA mostram que a régua para eleger um sucessor é mais alta do que aquela necessária para conquistar a própria reeleição.
  • Transferir votos é mais difícil do que mobilizar o apoio ao próprio mandatário.
  • Por isso, o patamar de aprovação que foi suficiente para Lula vencer em 2026 pode não ser suficiente para eleger seu sucessor quatro anos depois.

A tese se apoia na relação entre aprovação e resultado eleitoral em disputas recentes para presidente, governador e prefeito de capitais.

  • Os dados indicam que um governante que concorre à reeleição tem cerca de 51% de chance de vitória quando sua aprovação está em torno de 42% — veja no gráfico acima.
  • Quando está em jogo a continuidade do projeto político, com um vice ou outro candidato apoiado pelo governante, a exigência é maior.
  • Nesse caso, a aprovação precisa chegar a aproximadamente 57% para que o candidato tenha a mesma probabilidade de vencer.
  • A diferença reflete o desafio adicional de converter a aprovação do governo em votos para outro candidato.

🔮 O que observar: Esse cenário coloca o próximo governo diante de uma equação exigente.

  • Para chegar ao fim do mandato em condições de fazer o sucessor, Lula 4 precisará apresentar resultados superiores aos de Lula 3…
  • …e, sobretudo, converter esse desempenho em aprovação popular, em um cenário político que se mostra mais complexo.
  • Sem isso, a mesma métrica que antecipou a vitória de 2026 pode antecipar a derrota de 2030.
  • Ainda é cedo para saber quais desses nomes chegarão a 2030 em condições de disputar a Presidência.
  • Sem elevar a aprovação, Lula corre o risco de chegar ao próximo ciclo eleitoral com poder para escolher um candidato, mas sem força suficiente para elegê-lo.
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