A matriz de riscos do FIDIC Silver Book
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A matriz de riscos do FIDIC Silver Book
matriz de riscos; contrato; leilão de reserva de capacidadeModelo da FIDIC concentra riscos no contratado, estabelece prazos para reivindicações e prevê limites à responsabilidade por defeitos

O Leilão de Reserva de Capacidade de março de 2026 contratou cerca de 8,8 GW em novas térmicas a gás, com operação prevista entre 2028 e 2031. Pouco depois, fabricantes advertiram que não haverá máquinas para todos os vencedores e que prazos de entrega de oito meses já superam dois anos. Boa parte dessas usinas será construída sob o modelo Engineering, Procurement and Construction (EPC), em que uma única empresa (o epecista) concebe o projeto, adquire os equipamentos e executa a obra. Quem suporta o atraso de uma turbina ou a alta de seu preço é questão resolvida pela matriz de riscos desses contratos, cuja principal referência internacional é o Silver Book da FIDIC, de 2017.

A doutrina descreve a resposta do EPC às exigências do project finance como uma assunção agravada de riscos pelo epecista. A ABNT NBR ISO 31000 define risco como o efeito da incerteza sobre objetivos, e a definição permite separar os eventos que nascem na organização do epecista daqueles que lhe são externos. Projeto mal dimensionado e retrabalho no canteiro são riscos internos e ficam integralmente com quem tem o dever de controlá-los. Subsolo, mercado, câmbio, logística, autoridades e a própria conduta do dono da obra escapam ao controle direto do contratado, que ainda assim deve monitorá-los e mitigá-los. O Silver Book transfere alguns desses riscos ao epecista e reparte os demais conforme a causa de cada evento.

O epecista responde pelo projeto e pela exatidão dos requisitos do dono da obra (subcláusula 5.1). A interpretação dos dados de subsolo também lhe cabe (subcláusulas 2.5 e 4.10), e a geologia adversa é custo seu. O preço é global e fixo, e presume-se que o contratado se certificou de sua suficiência (subcláusula 4.11). Baixa produtividade e alta de insumos reduzem sua margem sem recomposição, salvo se as partes adotarem o reajuste por índices da subcláusula 13.7, que é opcional. Cabe-lhe ainda custear a aceleração quando o ritmo ameaça a conclusão (subcláusula 8.7) e pagar indenização prefixada por dia de atraso (subcláusula 8.8), em regra limitada a algo entre 5% e 15% do preço. A escassez de turbinas, conhecida antes da assinatura, dificilmente será tratada como evento excepcional da cláusula 18, que exige que a parte não pudesse razoavelmente ter se precavido ao contratar. Seu custo tende a ficar com o epecista, e o prejuízo do atraso que exceder o teto da multa permanece com o dono da obra, que responde pelas penalidades do contrato de potência.

Ficam com o dono da obra as alterações que ele determina (cláusula 13) e as suspensões que ordena (subcláusula 8.9), com prorrogação de prazo e pagamento dos custos acrescidos de lucro. Os eventos excepcionais da cláusula 18, figura próxima da força maior, asseguram prorrogação e, em certas hipóteses, apenas o reembolso do custo. O dono da obra preserva o custo-alvo, e o epecista, que nada ganha com a perturbação, mantém o incentivo para mitigá-la. Alterações legislativas posteriores à data-base autorizam ajuste de preço e de prazo (subcláusula 13.6). A assunção agravada de riscos corresponde, portanto, a uma alocação refinada e calculada, que o preço global incorpora.

A subcláusula 20.2.1 exige que a parte notifique seu pleito em até 28 dias do conhecimento do evento, sob pena de perder o direito a pagamento adicional ou a prorrogação. Parte da doutrina brasileira sustenta a nulidade dessas time bars. O pleito de prazo ou de preço se aproxima do direito potestativo, campo da decadência segundo Agnelo Amorim Filho, e a cláusula configura decadência convencional, admitida pelo art. 211 do Código Civil, sem ofensa à vedação do art. 192.

Rodrigo Xavier Leonardo, em tese apresentada para a titularidade de Direito Civil na UFPR, reconstrói com rigor o regime que o art. 211 apenas enuncia. Entre os 137 julgados que decidiram sobre a validade de cláusulas de decadência convencional de 2003 a 2026, 74,5% as invalidaram, sobretudo por assimetria entre as partes ou contratação por adesão. As time bars de construção sequer chegaram aos tribunais estatais, porque os litígios do setor são resolvidos predominantemente por arbitragem. A cláusula do Silver Book atravessa os filtros de compatibilidade propostos pelo autor. O direito é disponível, as partes de um EPC são em regra sofisticadas, e os poderes de revisão e de resolução dos arts. 317 e 478 do Código Civil, sem prazo legal de exercício, expõem a grande insegurança os contratos de engenharia coligados a concessões e outorgas. O art. 421-A, II, manda respeitar a alocação de riscos definida pelas partes, e a notificação tempestiva serve ao dever de mitigar o próprio prejuízo, pois permite ao dono da obra reagir enquanto o evento ainda é atual. A cláusula não alcança o dolo nem a culpa grave.

O Silver Book limita a responsabilidade do epecista por instalações e equipamentos aos vícios surgidos até dois anos após o fim do período de notificação de defeitos (subcláusulas 11.3 e 11.10). O art. 618 do Código Civil impõe ao empreiteiro, por cinco anos irredutíveis, a garantia de solidez e segurança das construções consideráveis e alcança o EPC (Enunciado 34 da I Jornada de Direito Comercial). Os dois prazos convivem porque protegem objetos diferentes. O primeiro cobre máquinas e processos, de vida útil menor. O segundo cobre fundações, estruturas e a incolumidade de terceiros, e a própria subcláusula 11.10 ressalva o que a lei aplicável proíbe.

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Os vencedores do leilão negociam agora contratos em que a falta de equipamentos tende a ser o risco mais caro da obra. Quem contrata um EPC a partir do Silver Book precifica, além dos custos e dos riscos materiais, as consequências jurídicas que o contrato já estabelece para os desvios de preço e de prazo. Ao intérprete brasileiro cabe recorrer primeiro a essas fontes negociais, e mesmo nos contratos que não reproduzem o modelo o Silver Book pode orientar a interpretação como prática de mercado (art. 113, § 1º, II, do Código Civil). Lida dessa forma, a matriz de riscos do EPC encontra fundamento na autonomia privada dos contratos empresariais, reforçada pela Lei da Liberdade Econômica, e limite nas poucas normas cogentes que o ordenamento reserva à segurança das obras e de quem as utiliza.

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