Práticas integrativas no SUS: os compromissos para a PNPIC se tornar política de Estado
🔥 PRIME DAY AMAZON

Aproveite as Melhores Ofertas do Prime Day

Descontos exclusivos em notebooks, celulares, livros, eletrônicos, escritório, casa inteligente, Alexa, Kindle, SSD, monitores, impressoras e muito mais.

⚡ Ofertas por tempo limitado. Os estoques podem acabar rapidamente.

🛒 Acessar Ofertas do Prime Day
🚚 Frete Prime 💳 Parcelamento 🏷️ Descontos Exclusivos 🔒 Compra Segura

Transparência: O SpedTax participa do Programa de Associados da Amazon e pode receber comissão por compras qualificadas realizadas por meio deste link, sem custo adicional para você.

Práticas integrativas no SUS: os compromissos para a PNPIC se tornar política de Estado
SUSPlano de avaliação, pesquisa com recurso definido e série pública de dados dariam às PICS a base técnica de uma política de Estado

O SUS já sabe o que precisa fazer para consolidar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dispõe dos instrumentos para fazê-lo. Vinte anos depois de instituída, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) reúne 29 práticas e, em 2024, esteve presente em 87,3% dos municípios e em todas as capitais, segundo o Ministério da Saúde. A agenda pendente é converter esse conhecimento em compromissos institucionais com responsável, meta e prazo, em cinco frentes: avaliação de efetividade e custo, dados públicos, diretrizes clínicas, pesquisa com financiamento definido e formação profissional.

O SUS contabilizou 10,07 milhões de registros de atendimentos em PICS em 2025, 40,3% a mais que em 2023, segundo a terceira edição do caderno da PNPIC, publicada em 2026 pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). Os indicadores disponíveis medem quanto o SUS oferece. Não informam se o paciente teve menos dor, menos ansiedade ou menor uso de medicamento, nem quanto o sistema gastou para obter cada resultado. Sem essa medida, decisões de financiamento e de continuidade entre governos se apoiam apenas no volume de oferta, e a política fica exposta a cada revisão de prioridades orçamentárias.

A Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, instituiu a PNPIC com quatro práticas, ampliadas para 29 pelas portarias nº 849, de 27 de março de 2017, e nº 702, de 21 de março de 2018. O texto de 2006 atribui ao gestor federal a tarefa de estabelecer indicadores para avaliar o impacto da política e prevê pesquisa sobre eficácia, efetividade e segurança dos cuidados prestados. O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 incluiu, pela primeira vez, um indicador para as práticas integrativas, o registro de procedimentos na atenção primária por mil habitantes cadastrados, com meta de 28 até 2027, ante 11 em 2022. A área técnica publicou sete informes de evidência clínica, sobre hipertensão, diabetes, ansiedade e insônia, entre outros temas. Com mandato normativo, indicador oficial e experiência em síntese de evidência, o Ministério pode passar da contagem de oferta à medição de resultado sem criar estrutura nova.

Acupuntura, meditação, yoga e práticas corporais não geram patente e, sem patente, não atraem patrocinador privado para ensaios de grande porte. No mundo, essas práticas ficam com cerca de 1% do financiamento de pesquisa em saúde, segundo levantamento publicado no Boletim da OMS em 2025. O relatório final do 3º Congresso Mundial de Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, realizado no Rio de Janeiro em outubro de 2025, sob organização liderada pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), aponta a sustentabilidade do financiamento como barreira recorrente nos 208 relatos de experiência apresentados, 84% deles do Brasil. Muitos programas-piloto não obtêm recurso para continuar, os serviços de práticas integrativas costumam ser os primeiros cortados quando o orçamento aperta, e as equipes que implantam as práticas raramente têm capacidade de pesquisa para produzir os dados que os gestores cobram.

A agenda está distribuída entre a Saps, que conduz a política, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que financia pesquisa, e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que avalia tecnologias. Um plano de avaliação da PNPIC, pactuado entre essas áreas e publicado com metas, responsáveis e cronograma, definiria quais práticas e condições seriam avaliadas primeiro, com que desenho de estudo, com que recurso e em quais serviços.

O Departamento de Promoção da Saúde pode tornar anual o Relatório de Monitoramento Nacional das PICS e publicar em dados abertos a série da atenção primária e da especializada, por prática e município, com a unidade de contagem declarada. Hoje a unidade varia entre publicações do próprio Ministério. Para 2023, o caderno registra 7,18 milhões de procedimentos, e o relatório de monitoramento, 5,72 milhões de procedimentos e 7,19 milhões de participantes. Com a série aberta, estados, municípios, pesquisadores e órgãos de controle trabalhariam sobre o mesmo dado que o gestor usa. Os informes de evidência podem virar diretrizes clínicas para a atenção primária, com indicação, contraindicação, número de sessões e critério de acompanhamento, e o registro padronizado resultante alimentaria a avaliação de desfecho.

O Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) financia pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O levantamento do Boletim da OMS registra que o Brasil tem política nacional e regulação para essas práticas, mas não tem linha de fomento específica nem centro nacional mantido pelo governo. Um eixo permanente de avaliação de desfecho e de custo, com recurso reservado nas chamadas que o Decit já lança, seguiria o que a agenda da OMS recomenda aos países. O Centro de Práticas Integrativas que o Ministério anunciou na Fiocruz pode coordenar estudos-piloto nos serviços que já registram procedimentos, com apoio de universidades e da parceria do CABSIN com a BIREME, da Organização Pan-Americana da Saúde, na produção dos mapas de evidências que embasam os informes do Ministério.

A Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, exige evidências de eficácia, efetividade e segurança e avaliação econômica comparativa para a incorporação de tecnologias e a elaboração de protocolos clínicos, em análise feita pela Conitec. Diretrizes conjuntas da Society for Integrative Oncology e da American Society of Clinical Oncology recomendam acupuntura para dor em pacientes com câncer, como a dor articular causada por inibidores de aromatase (2022), e intervenções baseadas em atenção plena para ansiedade e depressão durante e após o tratamento (2023). A Conitec pode considerar essas práticas nas revisões de protocolos oncológicos, o que daria ao paciente indicação definida e acompanhamento padronizado em toda a rede.

Os 18 cursos a distância sobre práticas integrativas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS somam 124.460 certificações, e a formação em auriculoterapia qualificou mais de 28 mil profissionais desde 2016. Alinhar esses cursos a marcos de competência reconhecidos internacionalmente e publicar a distribuição territorial dos formados mostraria a quem planeja a oferta onde a expansão depende de formação prévia. Estados e municípios, que executam a oferta e registram cada procedimento, podem pactuar nas instâncias intergestoras metas de registro completo, com a prática, a condição tratada e o acompanhamento do paciente.

Inscreva-se na newsletter Curadoria Saúde e receba uma amostra do que entregamos para os clientes JOTA PRO. Clique aqui e cadastre-se

A Comissão de Saúde da Câmara e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado podem reunir essas frentes em audiência pública e registrar os compromissos de cada órgão, com meta e prazo, para acompanhar a execução por requerimento de informação e emenda orçamentária. A comissão do Senado pode ainda escolher a PNPIC como uma das políticas públicas que avaliará em 2027, seleção que o Regimento Interno fixa até o fim de março. No plano internacional, a Declaração de Delhi, aprovada na segunda Cúpula Global da OMS sobre Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, em dezembro de 2025, reafirma a revisão intermediária da estratégia global prevista para 2030. O Brasil não aparece na lista de Estados-membros com compromissos registrados na cúpula, publicada pela OMS, e o peso da contribuição brasileira dependerá do dado que o país conseguir apresentar.

A próxima decisão está no ciclo 2028-2031 do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Saúde, que o governo empossado em janeiro de 2027 terá de elaborar. O projeto do PPA vai ao Congresso até 31 de agosto de 2027, e o Plano Nacional de Saúde, de mesma vigência, passa pelo Conselho Nacional de Saúde. Os dois documentos definirão se o indicador das práticas integrativas continuará medindo oferta ou passará a incorporar desfecho clínico e custo. Uma avaliação de resultado pode mostrar que algumas práticas não entregam o esperado em determinadas condições, e é essa possibilidade que dá credibilidade às que entregarem. Com plano de avaliação, metas e série pública, a PNPIC passa a ser julgada pelos critérios que o SUS aplica às demais políticas, e sua continuidade ganha base técnica que independe do governo de turno.

Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias

Este artigo foi desenvolvido com apoio do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), uma organização acadêmica sem fins lucrativos dedicada ao avanço das Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) no Brasil. Em seu oitavo ano de atuação, o CABSIN consolidou-se como uma das principais referências nacionais na área, fortalecendo parcerias com a Fiocruz, a OPAS/OMS e o Ministério da Saúde, além de ter sido designado como Cochrane Complementary Medicine no Brasil.

As recomendações desta carta são respaldadas pelas organizações signatárias abaixo, representando instituições acadêmicas, profissionais, assistenciais e da sociedade civil vinculadas ao campo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Signatários

  1. World Naturopathic Federation (WNF)
  2. Departamento de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura de Campinas
  3. Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
  4. Mente Aberta – Centro Brasileiro de Mindfulness e Promoção da Saúde (UNIFESP)
  5. Associação Brasileira de Terapia Comunitária Integrativa (ABRATECOM)
  6. Associação Brasileira de Fitoterapia (ABFIT)
  7. Associação Brasileira de Naturologia (ABRANA)
  8. Sociedade Brasileira de Naturologia (SBNAT)
  9. União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (UNACCAM)
  10. Associação Juraci Leide Bassan para o Desenvolvimento (AJURA)
  11. Herbarium Laboratório Botânico
  12. Phytochem Laboratório de Análises, Pesquisa e Desenvolvimento em Produtos Naturais
  13. WeCann Academy
  14. DSBIO Soluções Inovadoras na Saúde
  15. Naturoergos Centro de Integração em Saúde e Educação
  16. Instituto Gestão de Saúde
  17. Instituto CM de Saúde
  18. Instituto Alan Assis
  19. Centro de Promoção de Mindfulness
  20. Mindala for Therapeutics
  21. Ayamed
  22. ORIONT
  23. JSK Mentorias
🔥 PRIME DAY AMAZON

Aproveite as Melhores Ofertas do Prime Day

Descontos exclusivos em notebooks, celulares, livros, eletrônicos, escritório, casa inteligente, Alexa, Kindle, SSD, monitores, impressoras e muito mais.

⚡ Ofertas por tempo limitado. Os estoques podem acabar rapidamente.

🛒 Acessar Ofertas do Prime Day
🚚 Frete Prime 💳 Parcelamento 🏷️ Descontos Exclusivos 🔒 Compra Segura

Transparência: O SpedTax participa do Programa de Associados da Amazon e pode receber comissão por compras qualificadas realizadas por meio deste link, sem custo adicional para você.

Scroll to Top