Corregedor de Justiça pede a Meta informações sobre posts políticos de desembargadora que liberou bets
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Corregedor de Justiça pede a Meta informações sobre posts políticos de desembargadora que liberou bets
desembargadora processo CNJ postsDecisão do corregedor Nacional de Justiça cita reportagem do JOTA que revelou atuação da magistrada nas redes sociais

O corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou que a Meta forneça informações sobre as postagens que a desembargadora federal Adriana Pileggi veiculou no Facebook contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e em defesa da família Bolsonaro. O processo disciplinar em que foi proferida a decisão foi aberto após reportagem do JOTA revelar a postura da magistrada nas redes sociais.

Gonçalves pede à Meta que confirme se “as publicações reproduzidas na reportagem do JOTA” foram efetivamente veiculadas no perfil da magistrada, “encaminhando cópia integral do conteúdo, respectivos links, datas de publicação, histórico de alterações e informação acerca de eventual exclusão posterior”.

O perfil de Pileggi estava aberto ao público até a manhã de 6 de novembro, data em que foi ao ar a reportagem. Após tentativas de a reportagem entrar em contato com a magistrada, a conta da rede social dela foi tornada privada.

Para o corregedor, ao se manifestar politicamente nas redes sociais, Pileggi “pode ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura”. Ele cita dispositivos da Constituição Federal, do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que proíbem a atuação política de juízes.

“É a vigência do Estado Democrático de Direito que faz nascer para o cidadão a confiança no Poder Judiciário. Na contramão disso, a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade de atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”, afirmou Gonçalves.

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Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), compartilhou a maior parte dos posts e comentários críticos à esquerda e ao PT antes de 2024. A magistrada foi empossada desembargadora em 2023, mas já integrava a Justiça Federal da 3ª Região desde 1992, tendo atuado como juíza federal titular e substituta.

Seu nome veio à tona após ela conceder, no início de novembro, autorização para que três marcas de bets – a Casa de Apostas, a Betsul e o Jogo Online, pertencentes à CDA Gaming – voltassem a funcionar, afastando os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A MP, que proibiu as casas de apostas no Brasil, foi editada pelo presidente Lula (PT) e entendida como parte da campanha petista à reeleição, considerando o alto nível de endividamento dos brasileiros por conta das apostas online.

Posteriormente, o desembargador federal Johonsom Di Salvo, presidente do TRF3, suspendeu a liminar de Pileggi que autorizava o funcionamento provisório das casas de apostas.

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida Junior, do grupo Prerrogativas, foram responsáveis por pedir Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração de infração disciplinar praticada pela desembargadora.

Na petição submetida pelos advogados, eles mencionam que “a coincidência entre as manifestações político-partidárias da magistrada nas redes sociais e o tom da decisão proferida contra ato do governo que ela publicamente hostiliza corresponde exatamente ao cenário que o art. 8º do Código de Ética da Magistratura Nacional e a Resolução CNJ nº 305/2019 procuram evitar, porque projeta sobre as partes e sobre a sociedade fundada dúvida quanto à equidistância da julgadora”.

Marco Aurélio de Carvalho, um dos advogados responsáveis por mover o processo no CNJ contra Pileggi, foi coordenador da campanha de Lula à reeleição.

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