JOTA Principal | Governo avalia ceder em destaques ao ajuste fiscal no Senado após banho de realidade
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JOTA Principal | Governo avalia ceder em destaques ao ajuste fiscal no Senado após banho de realidade
Trecho sobre compensação a entes subnacionais pela Lei Kandir pode ser aprovado para evitar outras mudanças
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Permanece a expectativa de que o projeto de ajuste fiscal do governo Lula seja aprovado, com a apreciação dos destaques no Senado e a votação na Câmara, agora prevista para semana que vem.

Mas o céu de brigadeiro que a articulação petista desenhava foi varrido por chuvas e trovoadas, como mostrou a tentativa de votação dos destaques, ontem (17).

Os governistas já admitem a possibilidade e rever o ponto da compensação a entes subnacionais pela Lei Kandir, a fim de evitar a queda de outros itens que, na visão deles, gerariam desidratações muito grandes, Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem nas duas primeiras notas.

Boa leitura.


O PONTO CENTRAL

1. Muito papo, pouco voto, pt. 1

A articulação política do governo saiu de uma grande demonstração de força para um banho de realidade em poucas horas, Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

Por que importa: A expectativa era de tratoraço. Mas, no início da noite, por falta de votos — sobretudo para evitar a retirada do trecho que trata do adiamento de transferências da União a estados e municípios previstas na Lei Kandir —, a votação foi adiada para esta quarta (18).

  • Isso significa que a votação na Câmara deve ficar para semana que vem.
  • O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 a 31, mas falta a análise de quatro destaques.

🔭 Panorama: A oposição teve papel importante na defesa dos destaques, em especial do que trata dos repasses aos estados.

  • O líder do PL, Rogério Marinho (RN), ligou para a maioria dos governadores, criticou a medida e enviou um estudo de impacto negativo.
  • O ministro Bruno Moretti, do Planejamento, foi ao plenário tentar negociar os destaques com a base e a oposição.
  • Depois do término da sessão, reuniu-se ainda com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto.

Ao fim das discussões, ficou estabelecido que o Executivo vai procurar os senadores que estavam em viagem e não registraram voto.

  • A base do governo calcula que poderá obter dois ou três votos a mais com a estratégia e diz que, com isso, é possível a aprovação.
  • O governo também buscará apoio de senadores da base que ainda resistem ao projeto.

Os governistas já admitem a possibilidade de ceder e rever o ponto da compensação a entes subnacionais pela Lei Kandir. Leia mais.

  • Isso para evitar a queda de outros itens, que, na visão deles, gerariam desidratações muito grandes.
  • Mexer na parte dos limites às compensações tributárias, por exemplo, tiraria um terço da potência do texto, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
  • Já reduzir o teto de crescimento das despesas previsto no arcabouço para 0,6%, proposta do senador Marinho, não é sequer cogitado pelos petistas.

UMA MENSAGEM DO SINDIGÁS

O uso estratégico do GLP

Esta imagem foi editada na ferramenta de inteligência artificial ChatGPT 5.6 e revisada por nossos editores.

O brasileiro reconhece o papel do gás liquefeito de petróleo (GLP) também fora de casa. Para 88% dos entrevistados pelo Instituto Locomotiva, o gás de cozinha ajuda o Brasil a funcionar todos os dias.

A pesquisa, encomendada pelo Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), mostra que 86% consideram o produto importante para a economia brasileira, e 87% afirmam que ele contribui para o crescimento econômico do país.

O gás também é visto como estratégico:

  • 84% o consideram relevante para a segurança energética do Brasil, percentual que chega a 87% entre quem tem ensino superior;
  • já 77% classificam o GLP como uma fonte de energia estratégica para o país, e não apenas para uso doméstico. No público com ensino superior, o índice sobe para 90%.

2. Muito papo, pouco voto, pt. 2

Os senadores Rogério Marinho (à esq.) e Eduardo Braga conversam no plenário do Senado nesta terça (17/11) / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

A expectativa entre senadores e deputados da base ainda é de aprovação, Holanda e Pupo prosseguem na análise.

  • O novo plano é votar no Senado hoje (18) e na Câmara na próxima terça (24).

Mas a dificuldade em dar um ritmo célere à proposta é reveladora em dois pontos:

  • mostra que a situação do governo não está tão equacionada quanto se esperava, ainda que conte com o apoio e a boa vontade da cúpula do Congresso…
  • …e buscar os votos que faltam aumenta o preço da negociação.

🔮 O que observar: O momento é de intensas conversas com os partidos que buscam ampliar o seu espaço na Esplanada, conforme apontou um ministro do governo.

  • Há muitos postos em aberto em ministérios ou agências reguladoras, e não há almoço grátis — ou votação de graça, no caso.
  • O fracasso da “superterça”, como José Guimarães chamou a data, é um sinal para o mercado financeiro de que a situação não está tão equacionada no Congresso como pareceu.
  • A avaliação pode ser de que o projeto é insuficiente para os problemas da dívida pública, mas, mesmo assim, o governo enfrenta dificuldades.
  • O cenário é observado antes mesmo do início da próxima legislatura, o que gera um risco para o começo do quarto mandato do presidente Lula — já que a próxima composição parlamentar é bem mais hostil do que a atual.

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3. Em defesa do calendário

Dario Durigan durante sessão da CAE do Senado nesta terça (17/11) / Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a defender a implementação da reforma tributária em 2027, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.

  • Em audiência no Senado ontem (17), Durigan dividiu com o Congresso a responsabilidade em reduzir a alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União.
  • “A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar. Tem uma lista de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado. Está aqui. Podemos rever isso”, disse em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
  • O posicionamento vai ao encontro do que defendeu o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que ontem (17) disse que o percentual foi afetado pela quantidade de reduções e regimes diferenciados aprovados pelo Legislativo.
  • Também presente na audiência, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alegou que o adiamento da reforma evitaria a distribuição de R$ 10 bilhões de cashback em 2027.

Leia ponto a ponto o que foi dito na audiência na reportagem completa.


4. Mais tempo de reflexão

O ministro Flávio Dino durante audiência de conciliação no Supremo / Crédito: Luiz Silveira/STF

Flávio Dino decidiu ontem (17) dar mais prazo para manifestações nos processos que discutem a implementação do fim da jornada 6×1, Lucas Mendes escreve no JOTA.

  • O ministro converteu a análise de sua decisão liminar em julgamento de mérito após contestações da Câmara e do Senado sobre trechos de sua determinação.
  • Na liminar, Dino havia avançado sobre lacunas no tema e deliberado sobre pontos em que houve convergência entre entidades patronais e trabalhadores.
  • Agora, a análise de mérito permite o julgamento definitivo do caso.
  • Os prazos adicionais dados pelo ministro devem postergar essa nova deliberação por ao menos nove dias.

Enquanto isso, seguem valendo os efeitos da liminar.

  • O ministro sinalizou a possibilidade de um “diálogo mais amplo, sob a condução dos Poderes Políticos (Legislativo e Executivo)” para resolver problemas jurídicos e práticos das novas regras.
  • A liminar de Dino com balizas para a adoção da norma estava em análise virtual, mas foi remetida ao plenário físico por destaque do ministro Luiz Fux.
  • Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes haviam votado para confirmar a decisão de Dino.

5. Visão geral

Edson Fachin preside sessão do CNJ nesta terça (17/11) / Crédito: Rômulo Serpa/CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, apresentou ontem (17) o Painel Nacional de Precatórios, com dados sobre os maiores devedores, a antiguidade de dívidas por tribunal e os valores pagos e pendentes, Lucas Mendes registra no JOTA.

  • A ferramenta é de acesso público e reúne dados enviados por tribunais brasileiros.
  • Ela consolida mensalmente as informações e as apresenta de forma inédita.
  • Acesse aqui.

🔭 Panorama: Segundo Fachin, a ferramenta não só amplia a transparência, mas também melhora a gestão das dívidas judiciais do poder público.

  • “Pela primeira vez, o poder Judiciário oferece e passa a contar com plataforma pública de âmbito nacional com informação sobre estoque de precatórios, valores pagos, entes devedores e a evolução dos gastos”, afirmou no início da sessão do conselho.
  • De acordo com as informações do painel, cerca de 1,15 milhão de precatórios aguardam pagamento, e o saldo devedor atual dos valores já incluídos em orçamento, com datas-base de 1970 a 2027, ultrapassa R$ 319 bilhões.
  • A maioria foi expedida pela Justiça Estadual (78,9%).

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6. Follow the money

Flávio Bolsonaro cumprimenta o ator Jim Caviezel, que interpretou Jair Bolsonaro, em evento há duas semanas em Mar-a-Lago, resort de Donald Trump na Flórida / Crédito: Reprodução/X Eduardo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou ontem (17) a favor da prorrogação do inquérito que apura o financiamento do filme Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro, Lucas Mendes registra no JOTA PRO Poder.

  • A PF pediu mais 90 dias para a investigação.
  • O caso apura as circunstâncias que bancaram a produção.
  • O então relator, André Mendonça, autorizou a investigação de Flávio Bolsonaro após a revelação de que o senador recebeu dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiamento do longa.
  • A PF investiga se houve prática de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e “delitos correlatos”.
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