A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar terá 15 dias para apresentar resposta à acusação. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18/11). A PGR também propôs um acordo de não persecução penal, caso o senador tenha interesse.
A acusação contra Flávio se deu porque, em 3 de janeiro deste ano, ele publicou em uma rede social imagens que associavam Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com a seguinte mensagem: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”
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Na época, o ministro Alexandre de Moraes abriu a investigação após representação do Ministério da Justiça, com o apoio da Polícia Federal e parecer favorável da PGR. A PF sustenta que, na publicação, Flávio Bolsonaro imputou fatos criminosos a Lula.
Na denúncia, a subprocuradora Luiza Frischeisen destaca que, embora se garanta ao parlamentar “o mais extenso direito de crítica”, a postagem foi feita em um perfil pessoal em rede social, fora do Parlamento. Para ela, a imunidade parlamentar não pode ser usada como um “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
“Não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que a fala do denunciado se deu mediante publicação realizada em perfil público na rede social X”, acrescentou.
Segundo a denúncia, Flávio deve responder pelo crime de calúnia, com agravantes relacionados à condição da vítima — presidente da República e maior de 60 anos — e ao uso de redes sociais, que facilitam a divulgação da publicação.
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A PGR também propôs um acordo de não persecução penal, caso o senador tenha interesse