Pode o senador revelar seu voto para presidente da Casa?
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Pode o senador revelar seu voto para presidente da Casa?
indicação STF SenadoO sigilo da eleição protege a independência parlamentar e não fica à disposição de cada votante

Em reportagem publicada em 10 de novembro, o senador Rogério Marinho defendeu a votação aberta para a escolha do próximo presidente do Senado. O argumento é o de que os eleitores devem saber como seus representantes votam, inclusive para cobrar coerência com os compromissos assumidos. A discussão é interessante porque traz uma controvérsia diferente da já abordada em coluna passada sobre a votação secreta nas deliberações do Poder Legislativo.

No texto anterior, restou explicado que o silêncio da Constituição sobre a modalidade de votação no art. 57, § 4º, da CF não proíbe o voto secreto, de forma que a opção do Regimento Interno do Senado Federal, arts. 60 e 291, inciso II, em prever o escrutínio secreto para a eleição do presidente da Casa é legítima, decorrendo da competência privativa do Senado Federal para dispor sobre seu funcionamento, art. 52, incisos XII e XIII.

Agora a questão é outra: mantida a eleição secreta, pode cada senador, por iniciativa própria, revelar o voto ou mostrar sua cédula marcada às câmeras?

Dito com outras palavras, trata-se de saber se uma decisão institucional quanto à sistemática de votação, enquanto vigente, pode ser afastada pela vontade individual de quem vota.

O ponto de partida está no art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que estabelece o escrutínio secreto para a eleição dos membros da Mesa. O art. 310, caput, afasta o encaminhamento de votação nas eleições, o art. 3º, inciso VII, determina que nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada, e o art. 316, parágrafo único, impede a declaração de voto nas deliberações secretas. Dessa forma, o caráter sigiloso não se esgota com a utilização de cabine, envelope e urna: ela também alcança os instrumentos regimentais pelos quais se poderia tornar público o voto individual.

Há, ainda, uma previsão que não pode ser ignorada. O art. 10, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 20/1993, sujeita à perda temporária do exercício do mandato, quando não couber penalidade mais grave, o senador que vier a “revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos”. O Código não estabelece uma exceção para a revelação voluntária do próprio voto nas eleições da Mesa.

À luz desses dispositivos, o voto integra a deliberação protegida, e sua exposição deliberada pode configurar infração ao dever de sigilo. A punição, no entanto, não é automática: a caracterização da conduta como quebra de decoro e a aplicação de eventual sanção dependem do procedimento competente nos termos da Resolução nº 20/1993, com as garantias de defesa.

Nada obstante, nem sempre a prática do Senado seguiu essa orientação. Na Questão de Ordem nº 1/2021, suscitada pela senadora Kátia Abreu na eleição da Mesa que sagrou vencedor o senador Rodrigo Pacheco, o então presidente Davi Alcolumbre entendeu que cada senador poderia apresentar publicamente o próprio voto, sem penalidade. A posição, apoiada pelo senador Cid Gomes, tratou o sigilo da votação como um direito do votante, não uma obrigação, sendo disponível ao eleitor: o senador que desejasse transparência não poderia ser punido por não manter o próprio voto em segredo.

Em outras palavras: o art. 10, III, do Código de Ética protegeria o conteúdo da deliberação secreta contra revelações indevidas (especialmente de terceiros ou de debates reservados), mas não transformaria o direito ao sigilo do próprio votante em dever de sigilo. O parlamentar poderia renunciar voluntariamente à proteção do sigilo ao declarar ou mostrar seu voto. Na eleição de 2019, que elegeu Davi Alcolumbre, também foi permitido mostrar o voto.

Ocorre que o raciocínio é insuficiente. Se a norma assegurasse apenas a privacidade individual, seria possível discutir a disponibilidade da proteção. Na eleição para a Mesa de uma Casa Legislativa, entretanto, o efeito da exposição ultrapassa quem exibe a cédula. A decisão de um parlamentar que revela seu voto cria uma expectativa de que os outros também mostrem em quem votaram. Quem preserva o segredo passa a ter que justificar por que não acompanhou os colegas.

Não à toa a orientação de 2019 e da referida Questão de Ordem nº 1/2021 acabou sendo abandonada. Durante a 2ª reunião preparatória de 1º de fevereiro de 2023, o senador Veneziano Vital do Rêgo, que presidia os trabalhos, restabeleceu a vedação à declaração oral de voto. Questionado sobre a exibição da cédula, mencionou a possibilidade de anulação do voto como sanção e pediu que as regras regimentais fossem cumpridas. Da mesma forma, perguntado sobre o uso da palavra durante as reuniões preparatórias, indeferiu tentativas de abrir espaço para encaminhamento de votação partidária ou declaração oral de voto.

A lógica subjacente ao posicionamento é clara: a publicização individual do próprio voto frustra o caráter secreto da votação. A declaração de voto ou a exibição da cédula acaba produzindo por palavras ou gestos o vínculo entre votante e escolha que o procedimento eleitoral foi desenhado para não revelar.

Na 1ª reunião preparatória de 1º de fevereiro de 2025, o então presidente Rodrigo Pacheco voltou a afastar a possibilidade de declaração oral de voto, citando o precedente de 2023. Quando o senador Eduardo Girão lembrou que a exibição havia sido permitida em eleição anterior, Pacheco esclareceu que a presidência da Casa não poderia dar salvo-conduto à conduta: eventual provocação deveria ser apreciada pelo Conselho de Ética, com sua autonomia. O próprio senador Pacheco reconheceu, inclusive, que abriu seu voto em 2019, ao votar no Presidente Davi Alcolumbre, sem que tivesse havido provocação do Conselho de Ética em relação a essa conduta.

Os posicionamentos de 2023 e 2025 são mais acertados na proteção do sigilo, ainda que as consequências sancionadoras anunciadas tenham sido diferentes: o senador Veneziano suscitou a possível anulação do voto enquanto o senador Pacheco reservou o exame da conduta ao Conselho de Ética. Mesmo assim, as manifestações coincidem em que mostrar o voto é infração suscetível de punição. Por essa lógica, o sigilo da votação é prerrogativa parlamentar irrenunciável do próprio cargo, não disponível à vontade do ocupante.

A razão de ser é simples: se ninguém pode comprovar individualmente o voto depositado, uma liderança não consegue fiscalizar com segurança o cumprimento de uma determinação. Se a exibição se torna permitida, essa mesma liderança passa a poder exigir que seus aliados mostrem a cédula. O gesto inicialmente apresentado como espontâneo oferece um meio de controle sobre os demais. O dever de sigilo a todos é o único mecanismo que efetivamente assegura a independência do voto do parlamentar. A renúncia individual enfraquece a proteção coletiva precisamente onde ela seria mais necessária.

Essa é uma boa razão para não confundir transparência com qualidade democrática em qualquer circunstância. Em The Constitutional Law of Congressional Procedure, Adrian Vermeule examina os efeitos das regras de publicidade sobre a decisão parlamentar. A advertência, já lembrada na coluna de 2020, é que a exposição também pode intensificar a adesão às paixões imediatas e tornar mais difícil rever posições anunciadas. O desenho do procedimento precisa considerar esses efeitos, e não apenas o apelo abstrato da transparência.

Por tudo o que foi exposto, a resposta mais adequada à pergunta do título é a negativa. Na eleição para a Presidência do Senado, o segredo do voto constitui uma prerrogativa funcional de caráter irrenunciável. Sua finalidade é preservar a independência da deliberação e do próprio Parlamento. Permitir que cada senador decida se cumpre o sigilo ou não transforma uma garantia institucional em escolha pessoal e altera as condições de liberdade de todos os demais votantes, frustrando o sigilo mesmo quando a urna permanece fechada.

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Daí que, enquanto a eleição for regimentalmente secreta, a Presidência da Casa deve resguardar essa condição, e cada senador deve respeitá-la. Não cabe instituir uma votação informalmente aberta por meio de renúncias individuais. Ou seja, para viabilizar a proposta do senador Rogério Marinho, o RISF, art. 60, precisaria ser alterado.

Diante das previsões atuais, a aposta no voto aberto é, assim, de certa forma ingênua e arriscada. É ingênua quando supõe que a exposição assegurará coerência; arriscada quando entrega aos mais poderosos um instrumento adicional para cobrar fidelidade. O que uma liderança chama de traição pode ser, para o Parlamento, o exercício de uma escolha independente. No mundo da política, mais vale contar com o “sigilo” para as “traições” do que transformar a eleição da presidência do Senado em comprovação pública de obediência mascarada de transparência.

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