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Dois meses para decidir quem decide
stf Dois meses para decidir quem decideColetivos de mulheres enviam carta a Lula pedindo paridade de gênero e equidade racial no governo e nos tribunais superiores

Ao ser reeleito, em 25 de outubro, o presidente Lula disse que dedicaria os dois meses seguintes a discutir o governo e que queria se reunir, entre outros setores, com as mulheres. Em 8 de novembro, pôs a reforma do Judiciário entre as pautas urgentes do país.

É a esse compromisso que responde a Carta-Manifesto das Mulheres e Coletivos Feministas ao Presidente, de 13 de novembro de 2026, assinada por 35 organizações, entre elas a Elas Pedem Vista. O documento retoma as pautas da Carta de Brasília | Mulheres que Movem a Justiça, de 6 de novembro, e parte de uma constatação: os dois meses de que falou o presidente são os mesmos em que se decide quem ocupará os postos de comando.

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A carta apresenta três pedidos como decisões imediatas. O primeiro é a nomeação da primeira mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, na vaga já aberta. O segundo é a nomeação da primeira mulher para chefiar o Itamaraty. O terceiro é a adoção da paridade de gênero e da equidade racial como critério vinculante no primeiro escalão. O texto trata ainda das agências reguladoras e das vagas previstas no STF e no STJ até 2030, e pede uma audiência com o presidente ainda na transição.

As signatárias se comprometem a acompanhar, medir e divulgar o que for feito em cada uma dessas frentes. Publicamos abaixo a íntegra da carta.

CARTA-MANIFESTO DAS MULHERES E COLETIVOS FEMINISTAS AO PRESIDENTE REELEITO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

“Eu tenho dois meses pela frente para discutir o governo. Quero me reunir com os empresários, quero me reunir com os educadores, quero me reunir com os cientistas, quero me reunir com as mulheres.”

— Discurso após a vitória em 25/10/2026

“É com a força da mobilização popular que vamos conduzir o governo daqui para frente, conectados com os anseios da população, ampliando a escuta e o diálogo. (…) O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário. É dever dos agentes públicos atender esse desejo. É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento.”

— Pronunciamento em 08/11/2026

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,

Parabenizamos Vossa Excelência pela vitória histórica e pela reeleição à Presidência da República. A confirmação da soberania popular nas urnas representa a continuidade do pacto democrático, da justiça social e da reconstrução dos direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro.

Nós, mulheres organizadas em movimentos sociais, coletivos feministas e espaços de articulação comunitária e acadêmica, estivemos nas ruas e nas redes para assegurar esse horizonte. Esta carta se soma e retoma as pautas consensuadas na Carta de Brasília | Mulheres que Movem a Justiça, de 6 de novembro de 2026.

Retomamos as palavras proferidas logo após o anúncio da vitória: o compromisso expresso de sentar-se à mesa com as mulheres para discutir o novo ciclo de governo. Democracia plena não convive com sub-representação de gênero e raça no poder.

Retomamos, também, o pronunciamento de 8 de novembro, em que Vossa Excelência colocou a reforma do Judiciário entre as pautas de urgência. É nesse intervalo, entre a promessa e a composição, que esta carta se insere: os dois meses a que Vossa Excelência se referiu são os mesmos em que se decide quem ocupará os postos de comando.

Por isso, apresentamos as pautas estruturantes para a composição do Estado brasileiro no mandato que se inicia, e que serão os critérios pelos quais acompanharemos e avaliaremos este mandato. Entre elas, três se colocam como decisões imediatas e de extrema relevância: a nomeação da primeira mulher negra Ministra do Supremo Tribunal Federal; a nomeação da primeira mulher Ministra das Relações Exteriores; e a paridade de gênero e equidade racial como critério vinculante na composição do primeiro escalão. As demais integram a agenda de acompanhamento do mandato.

  1. Paridade de Gênero e Equidade Racial no Poder Executivo: Rumo a um Governo 50/50

No governo Lula 3, a nomeação de 11 mulheres ministras no início da gestão estabeleceu um avanço quantitativo relevante, mas o percurso dos últimos anos evidenciou a fragilidade dessas posições diante das pressões de governabilidade e das reformas ministeriais, resultando na redução da presença feminina no primeiro escalão.

Para a composição do novo governo (Lula 4), reivindicamos que a igualdade deixe de ser pontual e passe a ser critério vinculante:

  • Ministérios 50/50: Estabelecimento de paridade absoluta de gênero e raça na Esplanada dos Ministérios, com 50% das pastas chefiadas por mulheres, mantendo a representatividade proporcional de mulheres negras, indígenas e com deficiência à frente de ministérios estratégicos. Essa medida dá continuidade e coerência política ao avanço estabelecido pelo Decreto nº 11.443/2023, que instituiu um percentual mínimo para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança por pessoas negras na administração pública federal, observada a paridade de gênero nesse recorte. Trata-se de uma inovação normativa que já vem transformando a composição do funcionalismo público e que precisa ser refletida também no mais alto escalão decisório do governo.
  • Quebra de Paradigmas Históricos: A nomeação da primeira mulher Ministra de Estado das Relações Exteriores da história do Brasil. Em mais de duzentos anos, desde a criação do cargo, o Brasil nunca teve uma mulher nomeada para chefiar a diplomacia — ainda que, desde 2023, uma mulher ocupe pela primeira vez a Secretaria-Geral do Ministério, segunda posição na hierarquia e substituta imediata do Ministro. Reivindicamos que a política externa do país, tradicionalmente conduzida por quadros masculinos no Palácio do Itamaraty, seja liderada por uma mulher, projetando globalmente a liderança feminina brasileira na diplomacia e no multilateralismo.

A paridade não pode se limitar aos ministérios; ela precisa alcançar também a administração pública indireta, onde são tomadas decisões cruciais sobre regulação econômica, infraestrutura, saúde, tecnologia, energia e telecomunicações. As diretorias colegiadas e presidências das agências reguladoras continuam perpetuando o isolamento das mulheres da governança técnica e estratégica do país:

  • Paridade de Gênero e Raça nas Diretorias Colegiadas: Adoção de critério de equidade 50/50 em todas as indicações enviadas pelo Executivo ao Senado Federal para o provimento de cargos de direção, ouvidoria e presidência de agências reguladoras e autarquias federais.
  • Ampliação da Participação Feminina em Setores Estratégicos: Garantia de que mulheres especialistas, pesquisadoras e servidoras de carreira ocupem posições de comando em setores historicamente masculinizados, como energia, petróleo, transportes, mineração e comunicações.
  • Critérios Interseccionais de Nomeação Técnica: Estímulo ativo à indicação de mulheres negras, indígenas e mulheres com deficiência de comprovada competência técnica e acadêmica nas listas e indicações regulatórias, assegurando que o interesse público defendido por esses órgãos reflita a pluralidade da sociedade usuária dos serviços essenciais.
  1. Paridade de Gênero e Equidade Racial no Poder Judiciário

O Poder Judiciário brasileiro permanece distante do perfil demográfico da nação, perpetuando barreiras históricas para a presença de mulheres em suas cúpulas decisórias. Diante das indicações constitucionais sob responsabilidade da Presidência da República e da articulação republicana com o sistema de justiça, reivindicamos:

  • Supremo Tribunal Federal (STF) — 1 vaga aberta: Há uma vaga no STF, aberta em decorrência da aposentadoria do Ministro Luis Roberto Barroso há mais de um ano. Em 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal teve mais de 170 ministros. Só três mulheres: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Nenhuma mulher negra jamais ocupou uma cadeira na Corte, num país em que as mulheres negras são o maior grupo da população. Há muitas juristas negras com notável saber jurídico e trajetória sólida na magistratura, na advocacia e na academia. A Corte que interpreta a Constituição de todos os brasileiros precisa refletir quem são esses brasileiros. Reivindicamos a indicação de uma mulher negra para essa vaga já aberta.

3 vagas previstas: Estão previstas no período de 2027 a 2030 nomeações para três cadeiras no STF (decorrentes das aposentadorias compulsórias por idade de ministros como Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030). A saída da Ministra Cármen Lúcia em 2029, única ministra mulher remanescente na corte, impõe o risco inaceitável de um tribunal 100% masculino caso não haja compromisso de indicação feminina. Não faltam nomes femininos qualificadas para o exercício de tão elevado cargo. Reivindicamos a nomeação de mulheres nas nomeações para a Suprema Corte ao longo dos 4 anos.

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ) — ao menos 6 vagas previstas: Com a cadeira em aberto e as aposentadorias compulsórias previstas ao longo do quadriênio (Ministros Antônio Saldanha Palheiro, Og Fernandes, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves), o STJ passará por significativa reformulação. A esse conjunto soma-se a vaga decorrente da condenação do ministro Marco Buzzi, cujo cargo foi colocado à disposição pelo Plenário do STJ, por decisão unânime, em agosto de 2026. Reivindicamos que o preenchimento dessas vagas contemple a meta 50/50 na escolha final sobre as listas encaminhadas pelo tribunal.
  • Interseccionalidade Ativa: Reivindicamos que as indicações priorizem a chegada de mulheres negras e mulheres com deficiência aos tribunais superiores, superando a barreira histórica de raça e gênero. O Brasil jamais contou com a nomeação de uma jurista negra nem no Supremo Tribunal Federal, nem no Superior Tribunal de Justiça.

A mesa de diálogo anunciada por Vossa Excelência precisa começar agora, no período de transição governamental. Paridade de gênero e representatividade racial não são pautas secundárias; são fundamentais para a nossa democracia.

Para formalizar e aprofundar esses pontos, solicitamos uma audiência presencial com Vossa Excelência ainda no período de transição, em novembro ou na primeira quinzena de dezembro, antes da definição final da composição do governo, colocando-nos à disposição para a data que melhor se ajuste à sua agenda de compromissos.

Comprometemo-nos, da nossa parte, a acompanhar, medir e divulgar publicamente o que for realizado em cada uma dessas frentes, porque a transparência é o único modo de saber se a promessa virou realidade.

Que cada decisão deste novo mandato seja o compromisso firme com a equidade e com a transformação social que o Brasil exige.

O futuro é agora, e nós estamos prontas para construí-lo juntas.

Brasil, 13 de novembro de 2026.

Assinam esta carta-manifesto:

  1. Elas Pedem Vista
  2. Mulheres Negras Decidem
  3. Instituto pela Defesa da Pessoa Negra – INDP
  4. Instituto Alziras
  5. Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário
  6. Grupo Mulheres do Brasil
  7. UMA – União de Mulheres Advogadas
  8. JUSTA
  9. Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
  10. Fórum Justiça
  11. Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras – AMDB
  12. Associação das Mulheres Defensoras Públicas do Brasil – AMDEFA
  13. Jurídico de Saias
  14. Coletivo Maria Firmina
  15. Sabatina
  16. Quero Você Eleita
  17. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ Nacional
  18. Elas Movimentam
  19. Coalizão Nacional de Mulheres
  20. Women in Tax Brazil – WIT
  21. Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica
  22. Instituto Pró-Vítima
  23. Instituto Mulheres na Regulação
  24. Instituto Foz
  25. Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas
  26. Advogadas Públicas em Debate
  27. Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas – AMADA
  28. Instituto Empoderar
  29. Girl Up Brasil
  30. Vote Nelas
  31. Instituto Marielle Franco
  32. Clarice
  33. Instituto Update
  34. W2 Women 2024 Brasil
  35. Rede Mulher Empreendedora RME
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