A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o impacto fiscal da PEC ficou em R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo.o governo Jair Bolsonaro pretende lançar um pacote de medidas de incentivo à indústria, com simplificação de impostos e estímulos a investimentos no setor produtivo.
As medidas de maior impacto são para incentivar investimentos na compra de máquinas e equipamentos, por meio do incentivo fiscal da depreciação acelerada.
Será criado um mecanismo de deducão acelerado do investimento na parcela de IRPJ e CSLL, onde o bem será amortizado em até 1 ano. dependendo do equipamento comprado. Este decreto permite incentivar investimentos na compra de máquinas e equipamentos, por meio do incentivo fiscal da depreciação acelerada. Hoje, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor do investimento em máquinas e equipamentos; mas, essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos.
Preve ainda a simplificação do pagamento de tributos nos setores industriais com cadeia produtiva longa.
Poderá haver ainda a suspensão do recolhimento de impostos pelas empresas que compõem a cadeia de produção e a cobrança se concentrará no último elo.
O governo quer estimular a produção de semicondutores no Brasil. A proposta prevê que a desoneração da cadeia produtiva e o pagamento dos tributos seja feita apenas na comercialização do produto final. A expectativa é que a medida seja publicada em agosto e as ações com impacto fiscal terão validade a partir de 2023.
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