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Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
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Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento…
Caso Vorcaro-Moraes leva Fachin a se reunir com ministros e PGR para discutir rito inédito
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Uma das questões é se a sessão da próxima terça…
Escassez de dados móveis ameaça a eleição e a soberania do povo brasileiro
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Enquanto big techs oferecem dados grátis, imprensa fica de fora…
Avanços e desafios no financiamento do setor de minerais críticos no Brasil
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PL 2.780 e novos instrumentos financeiros tentam resolver o principal…
Quem paga essa bomba?
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O julgamento do Tema Repetitivo 1316 no STJ em conflito…
Soberania digital popular na saúde
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Documento aprovado em conferência apresenta propostas emergenciais para uma política…
Um jurista de princípios: Robert Alexy (1945-2026)
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O legado de um dos autores mais citados na jurisprudência…
Fachin solicita que Mendonça retire o sigilo de investigações sobre o Banco Master
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Leia a íntegra do despacho do presidente do STF
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